Jurista lamenta retirada da Vara Trabalhista de Óbidos

Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) retirou a Vara Trabalhista do município de Óbidos, alegando pouca demanda. A decisão certamente provocará muitos prejuízos para a população não só de Óbidos, mas de cidades vizinhas que também eram assistidas pela Vara Trabalhista.

Nossa reportagem conversou com o fundador da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, Dr. Célio Simões, que é de Óbidos, que falou sobre o assunto.

FO: Na quinta-feira (02) o TRT decidiu transferir a Vara trabalhista de Óbidos para Altamira. Como você vê essa mudança?

Célio Simões: A transferência me pegou de surpresa e como obidense, não posso aplaudi-la. Até mesmo porque desconheço os fundamentos dessa decisão. Talvez o TRT tenha usado o critério do art. 93, inciso XIII, da Constituição que diz: “o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população”. É um critério estatístico. No caso de Óbidos, não foi levado em conta outro critério, igualmente relevante, que é a questão social. A mudança deixa desamparada principalmente a classe trabalhadora, que inclui os obreiros de Curuá, Alenquer, Juruti, Oriximiná, etc. pela dificuldade de acesso a uma outra cidade, para reclamar o simples pagamento de um aviso prévio não concedido.

FO: O TRT alega pouca demanda. Isso significa dizer que foi um equívoco a implantação da Vara em Óbidos?

Célio Simões: Penso que a Vara Trabalhista foi instalada em Óbidos pela sua relevância, tanto do ponto de vista geográfico, estratégico e histórico. Convém lembrar que Raimundo de Sousa Moura e Rider Brito, obidenses natos, ocuparam a Presidência do TST, o mais alto cargo dessa justiça especializada. Aos poucos, a Vara mostrou-se indispensável, em especial com a atividade minerária de Oriximiná e Jurutí, o que justifica sua permanência, pelo importante papel que exerce na distribuição da justiça social. Sua instalação, portanto, não configurou nenhum equívoco.

FO: O que precisamente perde o município de Óbidos com a saída da Vara Trabalhista?

Célio Simões: Óbidos perde uma instituição pública que é uma referência. O objetivo do judiciário trabalhista é compor os conflitos de interesses entre a classe patronal e a classe trabalhadora. Aquela, economicamente mais poderosa, por ser a detentora dos meios de produção. Esta, hipossuficiente, dispondo apenas da força de trabalho. Apesar de todos serem iguais perante a lei, essa igualdade na relação Capital X Trabalho é alcançada tratando-se os desiguais de forma desigual, porque somente assim será possível torná-los iguais. É esse o papel do Direito do Trabalho, aplicado majoritária e criteriosamente pelos juízes do trabalho.

FO: Isso é um retrocesso?

Célio Simões: Infelizmente vejo como um retrocesso. Tudo o que se conquista e se perde, pode ser classificado como tal. Não esqueça que já tivemos o 4.º Grupo de Artilharia e o perdemos também. Ficamos sem a 2.ª Vara da Justiça Comum e não a recuperamos mais, apesar de sermos Comarca de 2.ª Entrância. A sociedade organizada precisa reagir para não tornar efetiva a síndrome da “terra do já teve”.

FO: Como fica agora os mais humildes quando procurarem esses serviços do Estado? Terão que ir até Santarém?

Célio Simões: Exatamente. Antes da instalação da Vara Trabalhista em Óbidos, uma ação trabalhista teria que ser aforada na VT de Santarém. Viajavam de barco o reclamante, seu advogado, suas testemunhas e não raro, na mesma embarcação, o reclamado, suas testemunhas e seu advogado. Houve casos em que o montante postulado na ação praticamente empatava com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação de todos os atores envolvidos no processo. Calculando o custo/benefício, o empregado prejudicado preferia desistir dos seus direitos. Era a vitória da impunidade, situação iníqua que infelizmente ameaça se repetir.

Fonte: RG 15/O Impacto e Folha de Óbidos