Receita Federal cobra imposto sobre salário extra de senadores

A Receita Federal enviou intimações para os gabinetes dos senadores, cobrando o pagamento do imposto de renda sobre o 14º e 15º salários no período entre 2007 e 2011.

Por uma suposta falha da área administrativa da Casa, os descontos dos tributos deixaram de ser feitos. Os senadores têm prazo de 20 dias para responder à intimação.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) foi uma das que criticaram a intimação encaminhada diretamente ao parlamentar.

“Faltou um pouco mais de cuidado. Não vou questionar, vou pagar, mas o Senado é que tem de se manifestar, que é a instituição responsável […] Republicanamente, poderia ter sido uma atitude civilizada, fazendo um comunicado à Casa”, disse a senadora.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), a Receita Federal agiu de forma correta ao cobrar dos senadores informações sobre o pagamento do tributo referente a os dois salários extras.

“Se tiver de pagar, vamos pagar, como todo o cidadão faz. Não me sinto ofendido por ter sido intimado pela Receita. Somos todos iguais”, diz.

Já para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), não haveria motivos para o Senado responder à Receita. “Quem tem de dar explicação é o contribuinte, e não o Senado. Não teria nenhum cabimento notificar a Casa”, disse.

Fim do pagamento
No começo de maio, os senadores aprovaram em plenário o projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados federais. O projeto é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, hoje ministra-chefe da Casa Civil.

A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e, caso seja alterada, volta para o Senado. Ao final da tramitação, o próprio Congresso promulga o decreto.

Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas), além de passagens áreas.

Fonte: G1