Receita alerta para obrigações que vencem na terça e no feriado
EFD-Contribuições: Empresas tributadas pelo lucro real devem apresentar, até esta terça (14/08), a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) referente ao mês de junho de 2012.
A não apresentação da EFD-Contribuições dentro do prazo sujeita a empresa à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
A Escrituração deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pelas pessoas jurídicas obrigadas, utilizando o Programa Validador e Assinador (PVA), disponível no portal do Sped <www.receita.fazenda.gov.br/sped>, página “EFD-PIS/Cofins”.
DCP: Empresas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que apurem crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), devem apresentar o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI DCP até quarta-feira 15/08.
O programa gerador para o envio do DCP e mais informações estão disponíveis na página da RFB na internet <www.receita.fazenda.gov.br>.
Fonte: RG 15/O Impacto e Jairo Silva Oliveira
