Liminar proíbe atos de “caráter eleitoral” da OAB-PA

Liminar concedida pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Maryvaldo Bassal de Freire, proíbe o presidente da Seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, candidato à reeleição no pleito marcado para novembro, de “publicar qualquer informe publicitário em nome da OAB-PA de caráter eleitoral ou que vise sua promoção pessoal”.
“Caso não se imponha ao representado [Jarbas] a abstenção de matérias jornalísticas de caráter eleitoreiro e de manifesta promoção pessoal no exercício de seu mandato como presidente da Seccional OAB-PA, estar-se-á beneficiando e, assim, desequilibrando o pleito eleitoral que se avizinha em novembro próximo”, diz um trecho da liminar do conselheiro, que integra a 3ª Câmara do Conselho Federal da Ordem.
A decisão decorre de representação contra Jarbas Vasconcelos proposta, no início de julho passado, pelo advogado Sérgio Couto, pedindo auditagem em gastos com informes publicitários do presidente da OAB-PA.
Na representação, Sérgio Couto argumentou que Jarbas “tem usado os bens e direitos da instituição, assim como de seus funcionários, para se promover pessoal e eleitoralmente, desprezando todos os limites éticos, morais ou legais do bem viver e conviver em sociedade”.
Nos informes publicitários, conforme Sérgio Couto, Jarbas Vasconcelos “não guarda o menor pudor em veicular afirmações inverossímeis e destituídas de fundamento legal (como, também, é de seu hábito), tal como afirmar que as contas de sua administração foram aprovadas à unanimidade pelos conselheiros seccionais, quando alguns deles se abstiveram de votar e, até mesmo, um deles votou contra a aprovação”.
Acrescenta a representação “graves pendências, irregularidades e ilegalidades foram detectadas pelo relatório de intervenção apresentado perante o Plenário do CFOAB, assim como na auditagem promovida pelo mesmo, na Seccional do Pará, relativas à gestão do representado”.
“O que não pode mais é continuar esse clima desolador (na realidade, insuportável) de tanta desmoralização e hostilidade que grassam, tanto interna corporis como além dos portões de uma instituição antes tão respeitada e, hoje, tão deteriorada em sua credibilidade pública. Sem contar com uma classe antes tão unida e, hoje, tão dividida, como nunca se viu em toda a sua história”, diz Sérgio Couto.
Defesa
Notificado a se manifestar sobre a representação, Jarbas Vasconcelos disse que a peça assinada por Sérgio Couto se revestida de agressividade e ironia, arguiu a incompetência da 3ª Câmara para deliberar sobre o assunto, defendeu a nulidade do feito, considerou que seu direito de defesa foi cerceado, sustentou a tese da ilegitimidade ativa do autor da representação e enfatizou que seus procedimentos não configuram propaganda eleitoral.
Todas as preliminares foram rejeitadas pelo conselheiro Maryvaldo Bassal de Freire, que abriu prazo para que o presidente da OAB-PA, querendo, apresente no prazo legal  sua defesa sobre o mérito das alegações contidas na representação.

Fonte: RG 15/O Impacto