Regularização fundiária de Juruti será debatida na Alepa
A Assembléia Legislativa do Pará aprovou o pedido de sessão especial requerido pelo deputado Zé Maria, líder do PT, que pretende discutir a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista (PEAEX) das glebas Mamuru, Curumucuri e Nova Olinda III, no município de Juruti. A sessão deve ocorrer assim que terminar o período eleitoral nos municípios.
De acordo com o Deputado, no dia 18 de julho deste ano, durante audiência pública realizada na Comunidade São José do Laguinho, localizada na região do Planalto Mamuru, foram debatidas as necessidades das comunidades que ocupam aquele espaço e a área da Gleba Nova Olinda III. “Importante registrar que essas comunidades são tradicionais, formadas por trabalhadores da agricultura familiar, extrativistas, pescadores e ribeirinhos que se utilizam dos recursos naturais da Amazônia”, enfatiza Zé Maria.
O governo do Pará iniciou o trabalho de regularização fundiária dessas comunidades, concretizada no processo de nº54501.011066/2007-98, na Justiça Federal. “No entanto, conforme nos informa o Ministério Público, as concessões florestais em área próxima dos projetos Mamuru e Curumucuri e Gleba Nova Olinda III estão em pleno andamento sem que a destinação fundiária tenha sido concluída”, denuncia o deputado.
A sessão segue encaminhamento da audiência pública e foi solicitada ao líder do PT por meio de ofício emitido pela representante do Ministério Público Estadual na ocasião, a Promotora de Justiça, Lílian Regina Furtado Braga. Para a sessão, serão convidados representantes do Governo Estadual; Ministério Público Estadual e Federal, OAB/Pa, do município de Juruti, da Câmara de Juruti, Incra, Iterpa, Acorjuve, Acoglec, Aprim, Acrpm e STTR de Juruti.
Fonte: RG 15/O Impacto
