Ministério erra e o Pará fica sem verba de turismo

O que mais se temia se confirmou: foi realmente extraviado do Ministério do Turismo o processo que analisou o convênio nº 882/2007 de prestação de contas referente à Feira Internacional de Turismo realizada em Belém em 2007. O Ministério do Turismo, que realizou o evento em parceria com a Paratur, identificou problemas na prestação de contas, que foram sanados pelo órgão de turismo paraense. Ainda assim o Pará permaneceu no cadastro de inadimplentes do Ministério e está sem receber recursos desde 23 de maio do ano passado. O prejuízo alcança quase R$ 1 milhão.

Ainda no dia 29 passado, mesmo dia em que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) encaminhou pedido de providências sobre o caso ao Ministério do Turismo, Yvelise Bleyer Martins Costa, da Coordenação de Prestação de Contas (CPC) e Coordenação-Geral de Convênios (CGCV) do Ministério enviou à Paratur e-mail solicitando o reencaminhamento do ofício nº186/2012–GMARK/PARATUR e seus anexos para que pudesse “providenciar a reanálise” do convênio nº 882/2007. “Pedimos desculpas pelo transtorno. Devido à mudança desta Coordenação de Prestação de Contas e a reorganização dos processos não estamos conseguindo localizar a documentação”.

Ou seja, a documentação encaminhada pelo órgão paraense para Brasília foi realmente extraviada. “O mais grave nisso tudo é que se eu não tivesse chamado a atenção para o problema junto ao Ministério, nosso Estado continuaria penalizado e o setor turístico impedido de fechar convênios e receber recursos”, destaca Jader. Por meio do ofício nº 186/2012, de 02/08/2012, a Paratur encaminhou ao ministério documentação onde comprovava o pagamento da multa e documentação comprobatória para reanálise do processo.

No documento enviado ao Ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira, o senador Jader Barbalho relata os graves problemas enfrentados pelo setor de turismo no Estado do Pará desde a sua inclusão no cadastro de inadimplentes. A Procuradoria Geral do Estado chegou a apresentar liminar em favor do Estado, afirmando que o Pará não poderia ser penalizado por problemas existentes em gestões passadas. Infelizmente, a análise técnica do MTUR não acatou a liminar e manteve o impasse.

O Ministério do Turismo concluiu que a Paratur deveria pagar um boleto bancário no valor de R$ 54 mil, incluídos juros e correção monetária. A Paratur efetuou o pagamento, e encaminhou a Brasília o recibo, acreditando que as questões haviam sido resolvidas. Ocorre que o Pará continuou no cadastro de inadimplentes.

O senador Jader barbalho ressaltou que o Estado já havia feito tudo que estava ao seu alcance, “mas parece não haver boa vontade na solução do problema”. Jader reivindicou ao ministro não tratamento privilegiado, mas sim providências rápidas e boa vontade para que o Pará possa sair de uma situação incômoda que já poderia ter sido resolvida. “O Pará tem um potencial turístico absurdo e não pode ficar há mais de um ano sem receber recursos para desenvolver o setor”, apontou.

Paratur diminui ações e diz que fato é “lamentável”
Socorro Costa, presidente da Paratur, diz que as perdas com o imbróglio foram principalmente relacionadas ao repasse de verba descentralizada, através dos programas que atendem projetos como realização de eventos, produção de material promocional, press trip (visita de jornalistas) e famtur (visita de agentes e operadores de turismo), entre outros. “Tivemos perdas também com a falta de repasse para a área de fortalecimento institucional, que garante à Paratur ações, por exemplo, de fortalecimento da gestão em nível de Estado mas também qualificando a gestão municipal nos 144 municípios do Pará”. O total de recursos perdidos alcançou R$ 963.110,00.

Ela salientou que quando o Governo Federal coloca um órgão da administração estadual no Cadastro de Inadimplência (CAUC), não apenas o órgão envolvido é prejudicado e fica impedido de receber recursos, mas todos os demais órgãos ligados ao Governo. “Partindo desse pressuposto, não só o turismo ficou prejudicado mas inúmeros programas e projetos deixaram de receber recursos ocasionados por esse ato falho”.

Atendendo solicitação do Ministério, a Paratur reencaminhou toda a documentação do referido convênio, reapresentando a prestação de contas, na expectativa de que o Ministério do Turismo (MTUR) dê baixa com agilidade nas pendências para que o Estado saia do Cadastro de Inadimplência.

Socorro Costa classifica o episódio como lamentável, já que a Paratur sempre honrou com todas as exigências legais atribuídas, seja pelo Ministério do Turismo (MTUR) ou qualquer outro parceiro. “Nosso compromisso enquanto agentes públicos é com a transparência, a ética, a verdade para que não ocorram falhas”.

Fonte: Diário do Pará