Justiça indisponibiliza bens do prefeito de Monte Alegre

Por essa o prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos Carmo, não esperava. A Justiça Federal indisponibilizou os bens do Prefeito e de outros agentes políticos de seu governo, por improbidade administrativa.

Veja abaixo o teor da sentença:

INDISPONIBILIDADE DE BENS – PREFEITO – AGENTES POLÍTICOS – DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO.

O prefeito de Monte Alegre Jardel Vasconcelos Carmo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal e responde processo na Justiça Federal de Santarém, por Improbidade Administrativa com indisponibilidade de seus bens que deu causa ao processo nº 2009.39.02.001727-7. A Juíza exarou o seguinte despacho, publicado na resenha do dia 05.09.2012:

Numeração única: 2544-12.2009.4.01.3902

2009.39.02.001727-7 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REQTE: MINISTRIO PÚBLICO E OUTRO

PROCUR: – MARCEL BRUGNERA MESQUITA

REQDO: JORGE LUÍS DOS SANTOS BRAGA

REQDO: JARDEL VASCONCELOS CARMO

REQDO: INFINITA COMÉRCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA

REQDO: CLEONICE PIRES MACIEL

REQDO: MURILO QUIRINO SALES

A Exma. Sra. Juíza exarou: “(…) a. Tendo em vista o indeferimento da liminar (f. 46-50), não há necessidade da permanência do sigilo neste feito. Determino que o processo tramite, doravante, sob publicidade restrita às partes e seus procuradores. Regularize-se na Distribuição de modo que conste o nome dos requeridos no pólo passivo. b. Defiro o requerimento do MPF de nova tentativa de notificação da empresa INFINITA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA, no endereço informado à f. 382, para apresentar defesa preliminar nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8429/2008. c. No que tange à empresa HP DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, entendo pertinente o pleito do MPF, haja vista a necessidade de responsabilização pelos supostos danos causados ao erário pela empresa que à época era gerida pelos referidos sócios. Defiro o requerimento de inclusão no pólo passivo dos sócios CLEONICE PIRES MACIEL e MURILO QUIRINO SALES, qualificados à f. 383. Regularize-se na Distribuição. Notifiquem-se esses requeridos para que apresentem defesa preliminar nos termos do art 17, § 7º, da Lei 8429/2008. d. Defiro o requerimento de inclusão da União no pólo passivo. e. Oportunamente, apreciarei as respostas apresentadas pelos ex-prefeitos”.

A situação do prefeito Jardel Vasconcelos se complica ainda mais junto à Justiça, pois sua administração há muito tempo vem sendo alvo de críticas e denúncias, pelo descaso com a coisa pública.

Por: Carlos Cruz