Justiça ordena fiscalização de ciclomotores
A Justiça do Pará acatou o pedido do Ministério Público do Estado e ordenou que o Departamento de Trânsito de Santarém e a Polícia Militar retirem de circulação os ciclomotores em situação irregular no município. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Túlio Novaes.
O juiz da 8ª Vara Cível de Santarém, Rafael Grehs, deferiu o pedido de liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para que o Detran e a Polícia Militar retirem de circulação os ciclomotores em situação irregular. A ação foi proposta pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes.
A decisão foi dada pelo juiz da 8ª Vara Cível de Santarém e atinge os veículos que não possuem registro, ou que conduzidos por pessoas sem autorização para conduzir ciclomotor (ACC), ou aqueles que não possuem equipamento de proteção obrigatório.
Em caso de descumprimento da ordem os órgãos fiscalizadores ficam sujeitos à multa diária de R$ 1 mil.
Na decisão o juiz considerou que o Detran e a PM não podem deixar de agir pelo fato de o município ainda não ter a normatização que regulamenta o tráfego desse tip ode transporte. O objetivo é que a fiscalização mantenha o trânsito mais seguro, “minimizando as possibilidades de ocorrências e sinistros motivados por imprudência ou negligência”, ressalta o juiz.
Fonte: Ascom/MPE
Não acho justo que os condutores de ciclomotor paguem as mesmas taxas e impostos que as outras motos com mais cinlindradas pagam anualmente e não poder trafegar pelas rodovias.Acho justo sim q pague as taxas anuais mais com um preço menor já que não possuem os mesmos direito que os outros motocicletas, apenas os mesmos deveres.
sera que essa liminar esta respeitando a lei ou seja o codigo de transito brasileiro sera que em santarem so as pessoas de baixa renda tem de pagar pelas coisas erradas do municipio estranho o ministério público ficar contra os cidadões e contra a lei ninguem acha isso estranho somente eu se a lei existe por que precisam de liminar para fazer essas apreenções infelizmente pegaram o ciclomotor de bode expiatorio por que são pessas de pouco recursos e de pouco conhecimento das leis mas acreditamos que as autoridades percebam o que estão fazendo e voltem a cumprir a lei
Acho que essa ação deveria ser direcionada também aos veiculos que são dirigidos por menores, filhos de papaizinho que ficam fazendo pegas e rachas em vias publica. So para os ciclomotores, parece ser perseguição com as pessoas comuns e trabalhadoras, pois quem tem um ciclomotor (cinquentinha)é porque o valor dar no orçamento das pessoas com baixo podder aquisitivo. Só pra recordar, sábado passado (01/09) foi um ciclomotor que fez um estrago na avenida São Sebastião? que carro era mesmo? Era um carro de pobre? Quem era mesmo que dirigia aquela maquina? Alô promotores, olhem pra todos os lados! A burguesia ainda impera na nossa sociedade, infelizmente.