Regularização fundiária de Juruti e Santarém é discutida no MPE
Criado a partir dos encaminhamentos obtidos na sessão especial realizada na Assembleia Legislativa do Pará, em dezembro, solicitada pelo líder da bancada petista, deputado Zé Maria, o Grupo de Trabalho que se propõe a discutir a regularização fundiária nas Glebas Mamuru, Curumucuri e Nova Olinda III, nos município de Juruti e Santarém, realizou na terça-feira, 15, a primeira reunião. Na sede do Ministério Público Estadual, Zé Maria, designado como coordenador do grupo, afirmou que cada uma das instituições envolvidas deve estabelecer um compromisso com a qualidade de vida daquela população e não medir esforços para garantir que esse processo seja resolvido o quanto antes.
“Existe uma ansiedade por parte da população para saber como e quando isso vai acontecer”, adiantou a promotora de justiça de Juruti, Lillian Furtado Braga. Ela acompanha in loco os anseios daquelas comunidades. De acordo com o vice-presidente do Ideflor, Thiago valente, existe uma decisão política por parte do governo do Estado para que seja efetivada a regularização fundiária naquelas terras. “No Curumucuri temos que garantir que não haja retrabalho, avançando no processo com os dados que já foram levantados. O trabalho por lá precisa ser continuado. No Mamuru, é preciso que realize todo o trabalho desde o início. Cada caso é um caso”, definiu.
Em pronunciamento na reunião do grupo, Zé Maria destacou a necessidade de destacar algumas frentes para dar prosseguimento ás discussões, como a demarcação da área, pelo Iterpa, a criação do Centro de Treinamento e o Manejo Florestal. “Precisamos definir essas situações para podermos levar ao povo da região e apresentar a eles todo um cronograma. Este grupo nasceu com esse intuito e precisamos manter esse foco”, enfatizou.
Seguindo os encaminhamentos acertados pelo Grupo, ficou assim definido, que o Iterpa, por ocasião, representado pelo diretor técnico Márcio Mota, apresentará na próxima reunião, que será realizada no dia 18 de fevereiro, às 10 horas da manhã na sede do MP, um cronograma das atividades a serem desenvolvidas na região, incluindo toda a área territorial prevista no decreto de criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (Peax). Tal documento deverá ser enviado para os integrantes do grupo antes da próxima reunião.
Estiveram presentes na sessão, também, o vice-prefeito de Juruti, Jonas Moraes Cativo, o vereador Cleverson Mafra de Souza, de Juruti, representando a Procuradoria Geral do Estado, Sumaya Pereira, o ouvidor agrário do Estado, Otávio Marcelino Maciel, e o presidente da CUT, Martinho Afonso de Cruz e Souza.
Histórico
De acordo com o deputado Zé Maria, no dia 18 de julho de 2012, durante audiência pública realizada na Comunidade São José do Laguinho, localizada na região do Planalto Mamuru, foram debatidas as necessidades das comunidades que ocupam aquele espaço e a área da Gleba Nova Olinda III. “Importante registrar que essas comunidades são tradicionais, formadas por trabalhadores da agricultura familiar, extrativistas, pescadores e ribeirinhos que se utilizam dos recursos naturais da Amazônia”, enfatiza Zé Maria.
O governo do Pará iniciou o trabalho de regularização fundiária dessas comunidades, concretizada no processo de nº 54501.011066/2007-98, na Justiça Federal. “No entanto, conforme nos informa o Ministério Público, as concessões florestais em área próxima dos projetos Mamuru e Curumucuri e Gleba Nova Olinda III estão em pleno andamento sem que a destinação fundiária tenha sido concluída”, denuncia o deputado.
Porém, de acordo com o representante do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o diretor técnico Daniel Nunes Lopes, existem ações judiciais solicitando direito de posse daquelas áreas que ainda precisam ser julgadas, o que impede a distribuição de títulos aos agricultores daquelas localidades. “Esse é um dos exemplos, posso citar outros como a reforma agrária, que não é competência do instituto, mas do governo federal”, destacou.
Como proposta para dirimir o imbróglio que norteia a situação na região dos projetos de assentamento agroextrativista, ficou acordada a criação do grupo de trabalho que deve reunir representantes de várias entidades para propor soluções concretas.
Fonte: RG 15/O Impacto
