Justiça de Jersey determina que Maluf devolva R$ 57,8 milhões a SP

SÃO PAULO – Em sentença, divulgada nesta sexta-feira, a Corte de Jersey, paraíso fiscal britânico, definiu ontem o montante total que terá de ser devolvido pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) à Prefeitura de São Paulo por desvios nos cofres públicos da capital paulista entre 1997 e 1998. A decisão estipula a devolução de um montante de US$ 28.344.453,84, o que equivale a R$ 57.822.685,83, levando em conta a atual cotação do dólar comercial. Em novembro, quando foi divulgada a condenação do ex-prefeito de São Paulo, a Corte de Jersey divulgou apenas o valor dos recursos desviados: US$ 10,5 milhões, o equivalente a R$ 21,7 milhões.

O novo valor foi corrigido levando-se em conta o intervalo entre o desvio do dinheiro, fevereiro de 1998, e a data da condenação, novembro de 2012. Sobre a quantia desviada, foi aplicada uma taxa de juros mensal de 1% sobre a taxa básica de juros dos Estados Unidos. Além desse valor, o deputado federal terá de arcar com os custos da prefeitura de São Paulo com o processo, total que ainda não foi oficialmente calculado. O promotor do Patrimônio Público e Social de São Paulo, Silvio Antônio Marques, responsável pela produção das provas usadas na ação civil pública de improbidade administrativa, estipula que os custos podem chegar a até R$ 9 milhões.

Na sentença, a qual cabe recurso, os magistrados aceitaram a argumentação dos advogados da prefeitura de que as empresas offshores Kildare Finance e Durant International, ligadas a Paulo Maluf e a seu filho, Flávio Maluf, foram usadas como instrumento de lavagem de dinheiro. A rota do desvio de recursos envolvia empresas brasileiras responsáveis pela construção de obras contratadas pela prefeitura paulista, contas em Nova York e pagamento final no Deutsche Bank de Jersey.

O juiz Howard Page escreveu, na decisão, que, embora os recursos tenham sido desviados na época em que Celso Pitta era prefeito, a fraude foi originada na gestão de Paulo Maluf, prefeito entre 1993 e 1996. Os desvios teriam ocorrido na construção da Avenida Água Espraiada, atual Jornalista Roberto Marinho, uma de suas principais obras. A assessoria de imprensa de Paulo Maluf declarou que o deputado federal não é réu e nem parte do processo na Corte de Jersey.

Fonte: O Globo