Prefeitos de Santarém e Mojuí discutem repartição do ICMS, em Belém
O prefeito Alexandre Von e o prefeito de Mojuí dos Campos, Jailson da Costa Alves, reuniram-se na segunda-feira, dia 21, em Belém, com os secretários estaduais de Fazenda, Planejamento e Orçamento e Articulação Política, para tratar da repartição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vista do novo Município.
Em razão de não haver qualquer parâmetro legal que determine o procedimento a ser adotado no ano de instalação de um novo Município, ficou acordado que uma proposta de lei estadual, de iniciativa do Governo do Pará, será encaminhada à Assembléia Legislativa para que discipline os critérios de rateio.
No início de fevereiro, Alexandre Von e Jaílson Alves participarão de uma audiência com os secretários do Governo e deputados estaduais, para solicitar urgência na tramitação do Projeto de Lei.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
