NOTÍCIAS DA OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM
A prova objetiva (1ª fase) do X EXAME DE ORDEM UNIFICADO, será realizada em Santarém no Instituto Esperança de Ensino Superior – IESPES, no dia 28/04/2013, às 13h (horário oficial de Brasília).Os examinados deverão acessar os endereços http://oab.fgv.br, http://www.oabpa.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, a partir da presente data, para consultar o local de realização da prova objetiva (1ª fase), especificando o nome da instituição, endereço e sala a que deverá se dirigir no próximo dia 28 de abril de 2013.Mais informações na Secretária da OAB/PA – Subseção de Santarém, ou pelos telefones (93) 3522-4288/3523-1588.
PRESIDENTE DA OAB RECORRE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA RESOLVER A FALTA DE MÉDICO NA PENITENCIÁRIA “SILVIO HALL DE MOURA.”
Na tarde desta terça (23), o Presidente da AOB Subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho reuniu com as médicas Dra. Valdenira Cunha e Dra. Lívia Castro, respectivamente secretária e secretária adjunta de Saúde de Santarém, em busca de apoio médico aos detentos do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM).Ressalta-se que no último dia 16 de abril, após a visita feita pelas Comissões de Direitos Humanos da OAB e da Câmara Municipal de Santarém à casa penal, a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício para a Secretária de Saúde, solicitando do órgão municipal que colocasse, pelo menos, um médico à disposição dos detentos, para evitar que novas mortes ocorram por omissão do Governo do Estado do Pará que desde maio de 2012 não consegue formar um grupo multiprofissional (médicos, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros, psicopedagogos).
As médicas Valdenira e Lívia mostraram-se favoráveis à solicitação da Ordem, informando a Dra. Valdenira que vem mantendo contato com a Secretaria de Saúde do Pará para que um médico concursado do estado e do município possa atender os presos, pelo menos, duas vezes por semana. De acordo com a secretária de Saúde, ela vem mantendo tratativas com o Comando do 3º BPM para que os médicos da Corporação de Fontoura igualmente possam atuar em benefício da população carcerária. Campanhas de vacinação dos presos serão realizadas no CRASHM. Disse, ainda, que o Posto Médico de São Braz, pertencente ao município, também dará suporte no atendimento dos detentos através do médico militar Fábio Botelho.
Outro assunto incluído na pauta da conversação entre a OAB e a Secretaria de Saúde foi à situação atual do barco ABARÉ que serve de suporte para atendimento médico e odontológico à população ribeirinha. As duas médicas fizeram uma longa exposição sobre a atuação da secretaria de Saúde nas regiões do Tapajós, Amazonas e Arapiuns. Informaram sobre as tratativas que o município vem mantendo com os proprietários da embarcação, o custo da manutenção e da disposição de desapropriação do ABARÉ pelo ministério da Saúde. Na manhã de quarta-feira (23), a secretária municipal de Saúde, Dra. Valdenira Cunha e o Presidente da OAB Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, mantiveramaudiência com o Promotor de Justiça Dr. Túlio Novaes, onde foi discutida a permanência do navio ABARÉ em Santarém.
OAB SANTARÉM E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA APURAM NOVAS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA NA PENITENCIÁRIA
Na segunda-feira (22) a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Santarém, representada pelo presidente Dr. Ubirajara Bentes, Vice-Presidente, Dr. Ítalo Melo, Secretária Geral, Dra. GracileneAmorim, Assessora do Conselho Subsecional, Dra Francisca Chagas e Dr. Daniel Archer, acompanhados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santarém, representada pela advogada e Presidente da Comissão, Dra. Ana Elvira Alho, e pelo advogado e membro da comissão, Dr. Ronan Liberal Junior, se reuniram pela manhã na Subseção Santarém para verificarem mais uma denúncia de presos que foram espancados durante a madrugada de sábado (20).
Logo após a reunião, as duas Comissões estiveramno Hospital Municipal de Santarém (HMS) e constatoua existência de um detento, Marcos Dheymison Ribeiro Mendes, 24 anos, internado em estado grave. Marcos, que foi preso recentemente acusado de tráfico de drogas, teve a entrada registrada no Pronto Socorro Municipal (PSM) após às 9 horas da manhã de sábado, logo após a família do detendo ter sido comunicada do espancamento, durante o horário de visitação no presídio. A mãe de Marcos, Olívia Ribeiro Mendes, 40 anos, foi acionada para conduzir o detento agredido no hospital, devido a falta de documentos para o procedimento de internação.
Funcionários do Hospital informaram que os agentes prisionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) afirmaram que cerca de 80 detentos espancaram Marcos no pátio da penitenciária. A direção do HMS e o médico que atendeu o detento informaram que os ferimentos são graves, principalmente na cabeça, ele se encontra em coma induzido e em observação pela equipe médica de plantão.
Além dessa situação, também foi apurado no HMS que servidores da SUSIPE permitiram que um detento baleado, vindo de Itaituba, mantivesse relações sexuais em um quarto coletivo com seis leitos ocupados por pacientes do HMS e por seus respectivos acompanhantes, todos foram obrigados a assistir as cenas. “O Diretor da penitenciaria precisa tomar ciência dessas irregularidades, apurar e punir essas pessoas!”, afirmou o Dr. Ubirajara.
A OAB já solicitou à secretaria de Saúde do município o encaminhamento de médicos para atender os detentos dentro da casa penal em face da ausência do poder público estadual. Na terça-feira (23) aconteceu uma reunião na secretaria municipal de Saúde, onde serão discutidos diversos assuntos, entre eles o atendimento de médico aos presidiários.
É público e notório que a violência continua imperando no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM) em Santarém e, além desses problemas apontados, o local não dispõe de estrutura física adequada para manter os detentos, há informações seguras que o preso tem que pagar para receber alimentos, drogas são comercializadas e utilizadas dentro do presídio, e o tratamento dos policiais, em sua grande maioria, é agressivo e desumano, ferindo os direitos dos presidiários. Raramente o detento consegue atendimento médico e quando o recebe é de maneira precária, não permanecendo no hospital o tempo que necessita para sua recuperação. Observa-se uma completa ausência do Estado, além das disputas políticas escancaradas por cargos de Direção.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara demonstrou grande preocupação com os últimos fatos. Dr. Ronan Liberal Junior levou a discussão à Tribuna e possibilitou a todos uma reflexão sobre a lamentável situação da CRASHM e sobre a urgente necessidade de tomar providências para solucionar os graves problemas enfrentados. A presidente da Comissão do Poder Legislativo, Dr. Ana Elvira de Mendonça Alho, questiona a insistente proibição do diretor para a entrada das comissões da OAB e de Direitos Humanos da Câmara. Reafirma a necessidade de saber o que realmente está acontecendo: “Temos que ficar muito alertas! Por que a população espera da OAB, espera da Câmara, para estarmos atentos e acompanhar de perto para que nós possamos trazer melhorias para aquela população que está lá dentro”, enfatizou.
É importante ressaltar que o objetivo das comissões da OAB e da Câmara Municipal de Santarém é buscar uma solução definitiva para os graves problemas enfrentados na casa penal do município. O Dr. Ubirajara Bentes demonstra grande preocupação, não apenas com a dignidade humana das pessoas que estão dentro do presídio, mas, também com a segurança da própria população que fica ameaçada devido à insuficiência do poder público para gerir a penitenciária.
OAB RECEBE O PROCURADOR GERAL E O GERENTE LOCAL DO DETRAN/PARÁ
Na última sexta-feira (19) o Presidente da Subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho, e a Assessora do Conselho Subsecional e Presidente da Comissão de Eventos Instituições, Convênios e de Apoio aos Advogados, Dra. Francisca das Chagas Dias, receberam o Procurador Geral do DETRAN, Dr. Paulo Bentes, o Gerente do DETRAN Santarém, Dr. Carlos Mota, e do Assessor do DETRAN, Professor Clauriberto Levy Corrêa, na sede da OAB para uma reunião de trabalho. Em pauta: “mais autonomia à administração do DETRAN local”, entre elas: o não cumprimento imediato de algumas liminares, o espaço físico da gerência local, inclusive com falhas no sistema da internet, falta de ventilação e local confortável para atender os administrados do Município.
O Presidente Ubirajara Bentes Filho afirmou que há reivindicações dos Advogados que patrocinam causas em face dessa Autarquia estadual, pois enfrentam muitas dificuldades para o cumprimento imediato de medidas liminares, uma vez que a gerência local não tem autonomia para cumprir as ordens judiciais, com mais efetividade, inclusive causando grandes transtornos aos administrados que necessitam desses serviços. Ressaltou o Presidente da OAB Santarém que “toda medida judicial deve ser cumprida imediatamente, para que não haja lesão ao direito do cidadão. Informou ainda que em virtude da distância e da sistemática burocracia, pois tudo se resolve somente em Belém, levam-se dias para que haja uma efetividade das tutelas judiciais, inclusive, causando grandes constrangimentos ao administrado”, portanto, “implicando na responsabilidade objetiva do Estado”, conforme frisou a Dra. Francisca Dias.
Por sua vez, o Dr. Paulo Bentes, Procurador Geral do DETRAN, informou que o Departamento de Trânsito local passará por reformas em todos os níveis, tanto em termos de estrutura física como em sistemas virtuais e tecnológicos, ressaltando que futuramente haverá mais comodidade para o cidadão santareno na prestação dos serviços, tendo como meta que tudo possa ser resolvido na própria gerência do Município, Ademais, segundo o Dr. Paulo Bentes, já foi determinado que o Assessor Jurídico do órgão estadual, Dr. Advogado Walber Xavier, analisará as ordens judiciais em caráter liminar, encaminhando-as imediatamente para os setores responsáveis para a devida execução. Aduziu, ainda, que a Autarquia em Belém e Santarém estão de portas abertas para colaborarem com a Ordem dos Advogados do Brasil, no intuito de servir com presteza ao cidadão, fazendo com que haja mais eficiência nos serviços prestados.
OAB SANTARÉM E ESA/OAB PARÁ COMEMORAM OS 70 ANOS DA CLT, COM PALESTRA DO DES. VICENTE MALHEIROS DA FONSECA
A OAB Santarém e a Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB PARÁ realizarãouma palestra no próximo dia 03 de maio sobre “OS 70 ANOS DA CLT”. O ministrante será o santareno e Desembargador Federal do Trabalho da 8ª Região, Dr. Vicente Malheiros da Fonseca, que no último dia 06 de abril comerou quatro decadas como magistrado trabalhista. O evento ocorrerá na sede da Ordem, às 19 horas. As inscrições poderão ser feitas na sede da OAB, sem nenhum ônus para os participantes, e é voltada para Advogados, Defensores, Procuradores, Magistrados Trabalhistas, Sinsicatos patronais e profissionais, servidores da Justiça do Trabalho e Acadêmicos de Direito (atividades complementares).
