José Dirceu contesta julgamento do mensalão

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, tem feito uma verdadeira peregrinação Brasil afora. Na semana passada esteve em Terezina e Belém. Durante essas viagens, aponta supostos erros no julgamento da ação penal 470, o famoso caso do mensalão, e exalta os dez anos de PT no governo. Dirceu desembarcou em Belém, na sexta-feira (19), exatamente o dia em que o STF publicou o resumo do acórdão do Mensalão. No texto, ele é apontado como responsável pela “organização” e pelo “controle” do esquema de compra de apoio político do Congresso. Em entrevista exclusiva ao DIÁRIO, o ex-ministro diz que não considera o caso encerrado. Vai recorrer ao próprio Supremo e, se necessário, pretende levar o caso para o Tribunal Penal Internacional. “Eu sou de luta”.

P: O senhor é apontado como chefe da organização criminosa que organizou o Mensalão…

R: A acusação é que sou chefe da quadrilha e de que sou corruptor, mas vamos ler o acórdão, todo o acórdão e ver onde está a prova. Nesses quase oito anos, eu sofri uma devassa na minha vida. [Quebra de] sigilo bancário, fiscal, telefônico. Não há nada que me relacione com os fatos que são denunciados na ação penal 470 e o próprio Supremo, de certa forma, reconhece isso porque me condenou pelo domínio do fato e mesmo o domínio do fato precisa de provas.

P: A partir de terça abre o prazo para recurso. Os seus advogados vão recorrer? O senhor ainda tem expectativa de alterar o resultado do julgamento?

R: Tenho porque o Direito está do meu lado. Meus advogados vão fazer recursos dos embargos declaratórios e depois vão fazer embargos infringentes e após transitado e julgada [a ação], vou recorrer para a revisão criminal porque há um erro jurídico grave. O Supremo foi induzido a erro pela perícia. Recursos da Visanet não são públicos. Não são Banco do Brasil e não foram desviados. Os serviços foram pagos e prestados e nós vamos provar isso.

P: Para o senhor então o caso não está encerrado?

R: Pelo contrário. Vou demandar também no embargo infringente revisão da condenação por formação de quadrilha. Como tive quatro votos, é um novo julgamento com novo relator e novo revisor que podem revogar a decisão anterior. Posso diminuir as penas, as multas, se ficar provado que há contradição. Vamos usar todos os recursos. Depois vou recorrer para o Tribunal Penal Internacional. Eu tenho esse direito porque não foi obedecido o duplo grau de jurisdição. Todo cidadão brasileiro tem o direito de, ao ser processado, poder recorrer para uma segunda instância. A Constituição é clara. Eu não tenho foro privilegiado. Eu não era ministro, não era deputado, quando da denúncia em agosto de 2007. É nesse momento que se verifica o foro. O Supremo decidiu que todos seriam processados pelo Supremo e dessa forma não se pode recorrer para outra instância e isso é garantido pelo internacional e pelas convenções que o Brasil assinou.

P: O senhor acha que tem um clima desfavorável contra o senhor, que a sua condenação pode se tonar um caso exemplar?

R: Não um caso exemplar, porque eu sou inocente, não há provas contra mim.

P: Há um clima desfavorável ao senhor?

R: Esse julgamento foi precedido de uma campanha opressiva de propaganda, para ser marcado durante a campanha eleitoral. Todos se recordam disso antes de junho. Por que neste ano? Por que não fez em 2011, 2010, 2009? A denúncia é de 2007. Porque marcar o nosso julgamento às vésperas do primeiro e segundo turno, e antecipar o meu julgamento, para um ministro participar porque ia se aposentar? Como é que um julgamento penal é transmitido pela televisão? Isso condiciona todo o julgamento. Nós fomos pré-julgados e linchados durante sete anos. Não houve mensalão, não houve compra de votos, não há dinheiro público, não há desvio de dinheiro público. O uso político do Mensalão foi evidente, o procurador geral da República disse que não tinha provas contra mim, mas que o eleitor tinha que levar em conta sim o Mensalão na hora de votar.

P: Quem está por trás disso, em sua opinião? Que são essas forças a que tanto você se refere?

R: Setores da mídia, a oposição, setores do poder judiciário, do Ministério Público. O Ministério Público desmembrou, o processo similar do chamado mensalão tucano. Por que o nosso não foi desmembrado? Quem é que fala do Demóstenes Torres (ex-senador cassado) hoje? Alguém lembra que ele era do DEM? O DEM foi responsabilizado? O que aconteceu com o Marconi Perillo? Por que o Mensalão se tornou o maior escândalo da história política do país?

P: Definido como o maior caso de corrupção…

R: Quanto é que o jogo movimentava em Goiás durante um ano? Quinhentos milhões, um milhão, dois milhões, três milhões por dia? Com é que você captura as principais secretarias, Polícia Civil, Militar de um Estado, organiza um grupo de extermínio, tem as relações que tem com uma revista como a Veja, tem as relações que tem com um senador que era o modelo, que era o representante do poder judiciário do ministério público no Senado.

P: O senhor deu uma entrevista recente falando do ministro Fux, que teria afirmado para o senhor que votaria pela sua absolvição. Isso causou uma certa polêmica…

R: Foi exatamente o que eu disse na entrevista.

P: O senhor pode repetir?

R: Não. Foi exatamente o que eu disse na entrevista. Esse assunto já transitou em julgado.

P: O senhor esperava que ele votasse pela sua absolvição?

R: Não. Eu não esperava que ele votasse, porque eu falei pra ele que eu não queria que ele me absolvesse. Eu queria que ele votasse segundo os autos.

P: Há informações de que suas declarações causaram desconforto com o presidente Lula e com a presidenta Dilma Rousseff porque criariam um clima de revanchismo entre o Judiciário e o PT. Em algum momento, pediram para o senhor se acalmar, falar menos, para evitar críticas ao Supremo?

R: Eu não faço críticas ao Supremo. Eu me defendo segundo a lei e a Constituição. Tenho direito à defesa, discuto a lei e o processo, as provas, a obediência ao ordenamento jurídico. O que eu digo é que o ordenamento jurídico não foi obedecido. Para nos condenar, violaram os direitos de todos os brasileiros. Eu não estou me defendendo, eu não estou defendendo a mim, aos meus companheiros, ao PT, ao governo do presidente Lula. Eu estou defendendo a democracia. Estou defendendo o cidadão dos riscos de amanhã ser julgado, mesmo a partir de uma denúncia inepta e vazia, que é o meu caso. Não há provas. Sofri devassas na minha vida. Meu sigilo fiscal e telefônico foi quebrado e não encontraram uma relação minha com os fatos e com o senhor Marcos Valério.

P: O senhor tem conversado com pessoas do PT? Alguém tem recomendado que o senhor se recolha, evite manifestações?

R: Não. Nunca ninguém me recomendou.

P: O senhor tem uma estratégia jurídica que é recorrer. E qual a estratégia política?

R: A estratégia política é percorrer o País me defendendo perante a opinião pública, perante a sociedade, porque eu fui acusado perante a sociedade, meu julgamento foi público, meu linchamento precedeu o julgamento e foi feito nos meios de comunicação.

P: O senhor está preparado para ser preso? Como o senhor está esperando esse momento, ou é uma possibilidade…

R: Cada dia sua agonia… Se eu sofresse por antecipação eu não estaria vivo, pelo que eu já passei na vida. Eu tenho a consciência tranquila de um inocente, portanto eu tenho a capacidade para lutar. Preso ou não, eu vou lutar.

P: Caso ocorra a prisão, o senhor tem algum plano do que pretende fazer? O senhor pode escrever um livro… o que o senhor imagina?

R: Eu já fui preso. Eu já cumpri pena de prisão durante a ditadura, que não tinha a infâmia que tem essa condenação. É uma infâmia me acusar de corruptor, de chefe de quadrilha Eu tenho biografia, eu não tenho folha corrida. Eu sempre prestei serviços ao País, eu abri mão de toda a minha vida, eu sempre servi ao meu País. Eu não temo nada. Eu não tenho temor. Eu vou enfrentar qualquer situação da mesma maneira que eu enfrentei a cassação, que eu enfrentei o julgamento, que eu estou enfrentando a condenação. Eu tenho apoio, tenho respaldo, solidariedade dos meus companheiros, das minhas companheiras, de amplos setores da sociedade. Lógico, que eu sei que eu tenho a condenação, porque a sociedade foi induzida ao erro. Não há uma prova de que foi comprado voto, não há uma testemunha. E o Roberto Jefferson [ex-deputado que denunciou o mensalão] que diz que houve, foi cassado porque não provou. E eu fui cassado porque chefiei. Olha a contradição. É inacreditável que tenha acontecido esse julgamento como aconteceu.

P: O PT sempre admitiu o caixa dois. Isso não é passível de julgamento?

R: Isso é passível, é grave. O PT paga um preço por isso. Já assumiu que cometeu esse erro. Mas não foram processados por caixa dois. Foram processados por corrupção, por desvio de dinheiro público, por peculato, lavagem de dinheiro. Foram processados por formação de quadrilha, ainda que outros, que receberam recursos da mesma origem, foram processados por crime eleitoral e cumpriram pena alternativa.

P: O senhor sabia de caixa dois?

R: Não. Eu não tinha conhecimento, mas falaram que eu tinha que ter, pelo cargo que ocupei. Alguém pode ser condenado pelo cargo que ocupa? Por que domina o fato? Como domina? Tem que provar.

P: Ano que vem tem eleições. O senhor acha que a sua participação pode atrapalhar?

R: Eu já participei em 2012, 2010. O Serra fez campanha em 2010 e 2012. Em 2012 para prefeito e em 2012 para presidente, grande parte da campanha dele foi contra mim, foi contra o Mensalão. Ele ganhou o que com isso? Duas derrotas, as duas humilhantes.

P: O senhor não teme se tornar um embaraço para o governo da presidenta Dilma?

R: Embaraço nenhum. Não tem nada a ver com o governo. É uma ilusão achar que se eu ficar quieto, se o PT não falar mais sobre isso, esse assunto vai morrer. Eu estou buscando justiça. Você não pode pedir para uma pessoa não buscar justiça. Quem não busca justiça está se enterrando vivo. Eu não vou me enterrar vivo. Eu lutei a minha vida toda. Eu vou aceitar ser condenado por algo que eu não fiz? Aceitar que eu sou chefe de uma quadrilha, que sou corruptor? Tenho que lutar. A verdade está do meu lado, a justiça está do meu lado.

P: A verdade pode estar, mas a justiça…

R: A justiça está do meu lado. E é uma injustiça o que fizeram. Como eu fui condenado, a forma que foi meu julgamento, infringindo vários direitos de defesa. Presunção, processo legal. Dá pra escrever um livro.

Fonte: Diário do Pará