Presidente da Assembleia de MT é afastado pela Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou nesta terça-feira (7) o deputado estadual José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa do Estado.

O parlamentar, que é réu em mais de cem processos por improbidade, perdeu apenas as funções administrativas e seguirá com o mandato. Cabe recurso.

A decisão foi unânime entre os desembargadores da Terceira Câmara Cível (Direito Público) do TJ, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7).

Com quatro condenações em primeira instância, Riva foi denunciado pelo Ministério Público sob suspeita de chefiar, entre 1999 e 2003, um suposto esquema de fraudes e desvios de verbas dos cofres da Assembleia.

No período, segundo o Ministério Público Estadual, a Casa emitiu cerca de 1.800 cheques a empresas de fachada, como pagamento por serviços fictícios.

Em valores corrigidos, o rombo causado chega a R$ 500 milhões, diz a Promotoria.

O afastamento determinado pelo TJ se refere a um desses casos: 48 cheques emitidos em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda, que somaram R$ 2.650.921,20.

A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do processo, definiu a empresa como “fajuta”.

“A respeito dela não existe nenhuma gota, nenhuma poeira que comprovem a sua existência (…) Foi formado um contrato social por pessoas absolutamente falsas”, avaliou, em seu voto pelo afastamento do deputado.

Para a magistrada, houve dolo na conduta do parlamentar, que no período investigado se revezava entre os cargos de presidente e primeiro-secretário com o então deputado e hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo (que também foi afastado da função pelo TJ).

“Quem tinha o dever de agir, de fiscalizar era a Mesa Diretoria daquela casa. Não eram simples assinaturas de cheques, tinha que ter fiscalização. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, é bacharel em Direito e contador, ele tinha o dever de saber para qual empresa os cheques eram destinados”, disse a desembargadora.

Procurada, a assessoria de José Riva disse que o parlamentar estava em sessão e prometeu retorno.

Fonte: Folha de São Paulo