Ministra pede ‘celeridade’ do STF em caso de demarcação de terra indígena
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu nesta quarta-feira (8), em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, que o Supremo Tribunal Federal decida rapidamente os recursos do julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. A análise dos recursos é necessária para que o processo transite em julgado e as regras de delimitação das terras indígenas estabelecidas pela corte sejam fixadas em definitivo.
“Todos aguardamos com ansiedade as decisões do Supremo Tribunal Federal, índios e não índios, mas todos os brasileiros com responsabilidades devidas em relação ao futuro do país. Foi esse entendimento que fez com que o governo, ao buscar alinhamento jurídico nas ações dos advogados nas questões indígenas, optasse por adotar as condicionantes depois e conforme a decisão do Supremo”, afirmou Gleisi.
Em maio de 2009, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, é território de usufruto exclusivo dos indígenas. Por 10 votos a 1, os ministros confirmaram a legalidade do decreto homologado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fixou a demarcação contínua da reserva. No entanto, a corte estabeleceu 19 restrições aos índios para o uso da área.
Para a ministra da Casa Civil, o Judiciário precisa ter “celeridade” na análise dos embargos de declaração que contestam a decisão do Supremo. Para ela, só após a decisão do Supremo é que o governo poderá estabelecer critérios objetivos para realizar novas demarcações de terras.
“Tenho certeza de que órgão responsável por essa decisão que lhe confere a nossa Constituição, o Supremo não deixará a nação por muito mais tempo sem a orientação devida, explicitando à sociedade e ao governo o caminho a seguir. Pior do que seguir o caminho que podemos discordar é a ausência dele”, disse. “Esperamos que o Judiciário possa ter celeridade, para que a gente não fique com vácuo na decisão”, complementou Gleisi.
No mês passado, parlamentares e lideranças indígenas chegaram a ir ao Supremo cobrar a conclusão do julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Após reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, eles afirmaram que Barbosa explicou que o caso está parado porque o relator dos recursos era Carlos Ayres Britto, que se aposentou.
O novo relator será o ministro que entrar no lugar dele, mas a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para a vaga. Assim que ela indicar, o ministro ainda terá que ser sabatinado e ter o nome aprovado no Congresso antes de tomar posse.
Fonte: G1
