NOTÍCIAS SUBSEÇÃO SANTARÉM
O Presidente da OAB Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, acompanhado do Conselheiro Subsecional, Dr. Raimundo Aquino da Silva, reuniram hoje (13) com o Juiz Rômulo Brito, que está respondendo pela 6ª Vara Penal da Comarca de Santarém. Na pauta, o respeito às prerrogativas dos Advogados que comparecerem nas audiências na condição de patronos de testemunhas, uma garantia constitucional da cidadania. Dr. Rômulo Brito informou à Ordem dos Advogados do Brasil que, quanto a isso, a OAB pode ficar tranquila porque as prerrogativas dos Advogados serão respeitadas conforme determina a lei.
A reunião com o magistrado deve-se à preocupação da OAB Santarém aos recentes desrespeitos por parte do Juiz João Ronaldo Mártires – titular da 6ª Vara Penal -, às prerrogativas de dois Advogados, de duas testemunhas no processo que apura a morte de um casal na “serra do Cruzeiro”. O magistrado determinou arbitrariamente que os Advogados saíssem da sala de audiência, onde se dava a oitivas das ditas testemunhas, dentre outras alegações infelizes e descabidas de que “não existe lei nenhuma que preveja que Advogado pode acompanhar testemunha em audiência”, obrigando a OAB agir energicamente para garantir o direito dos Advogados e recolocá-los na sala de audiências ao lado dos seus clientes.
Ubirajara Bentes Filho, Raimundo Aquino da Silva e Rômulo Brito conversaram ainda sobre a criação e instalação das Comarcas de Belterra e Mojuí dos Campos, sobre o estudo de viabilização e do apoio político que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará e Subseção de Santarém buscarão com os Prefeitos e com as Câmaras Municipais dessas duas comunas para encaminharem formalmente as reivindicações à Presidência do Tribunal de Justiça do Pará.
Logo após a reunião com o magistrado, Ubirajara Bentes Filho manteve contato e conversou pessoalmente sobre essa questão com o Procurador Jurídico do Município de Belterra, Dr. Dilton Tapajós; com o Prefeito e com o Presidente da Câmara de Santarém, respectivamente, Alexandre Von e Henderson Pinto; e, com o Prefeito de Mojuí dos Campos, Jailson do Mojuí, que endossaram a proposta da OAB e se colocaram à disposição para que as novas Comarcas se tornem realidade e que a Comarca de Santarém seja elevada à 3ª Entrância.
DR. TITO VIANA É HOMENAGEADO NA SUBSEÇÃO DE SANTARÉM
Na tarde desta segunda-feira (13) a Ordem dos Advogados do Brasil prestou homenagem ao Advogado TITO JOSÉ VIANA DA SILVA, na sede da Subseção de Santarém. Vários Advogados prestaram homenagens e se despediram do Dr. Tito Viana, que foi Conselheiro Subsecional e Presidente da Comissão “Pró criação do Estado do Tapajós”.
Dr. Ubirajara Bentes Filho, Presidente da Subseção de Santarém, representou o Presidente da OAB/PARÁ, Jarbas Vasconcelos, na homenagem pelos relevantes serviços prestados à Advocacia, aos Advogados e à região do Baixo-Amazonas. E o Dr. José Olivar de Azevedo, ex Presidente da Subseção de Santarém, representou a Subseção e conclamou aos Advogados presentes a terem o mesmo caráter e compromisso com a honestidade ele teve em vida.
O Padre Sidney Canto realizou uma reflexão sobre a vida e a morte, orando pelos familiares e amigos presentes. Após todas a homenagens o corpo seguiu em direção a Prefeitura Muncipal de Santarém. O velório aconteceu na igreja de São Sebastião, e o enterro aconteceu na manha da terça-feira (14).
AULAS DA PÓS GRADUAÇÃO SERÃO MINISTRADAS PELO DR. JOSÉ RONALDO NESTE FINAL DE SEMANA
Neste final de semana acontece a segunda aula do 1º Módulo da Pós-Graduação de Direito Processual Constitucional, Penal, Trabalhista e Tributário, promovida pela Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB Pará, em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau, e apoio logístico integral da OAB Subseção de Santarém.
A disciplina “Teoria Geral do Processo” será ministrada pelo professor Dr. José Ronaldo Campos. As aulas estão sendo ministradas quinzenalmente, são presenciais e após este final de semana estão previstas para serem ministradas nos dias 01 e 02 de junho.
DR. UBIRAJARA BENTES PARTICIPARÁ DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SECIONAIS ESTADUAIS EM BELÉM
O Presidente da Ordem dos Advogados – OAB/Subseção Santarém, Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho, a convite do Presidente da OAB/PA, Dr. Jarbas Vasconcelos, participará do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. A abertura oficial acontecerá no dia 16 de maio, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas em Belém. Estará presente no evento o presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinícius Coêlho.
Vários temas serão abordados nos dois dias de Colégio de Presidentes, entre eles a “Reforma Política e Tributária”, “Defesa das Prerrogativas: Procuradoria Nacional, Sistema Nacional, Caravanas”, “Campanha Nacional de Valorização dos Honorários”, “Campanha contra o Lobby no Poder Judiciário”, “Redução da Maioridade Penal” e “Inclusão Digital dos Advogados”.
Paralelamente ao Colégio de Presidentes dos Conselhos será realizado o I Encontro da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e das Escolas Superiores de Advocacia (ESA’s) Seccionais. No último dia, todos os presidentes reunirão para discutir PJE e a Inclusão Digital do Advogado.
1ª VARA FEDERAL DE SANTARÉM REALIZA INSPEÇÃO ANUAL
No decorrer desta semana, de 13 a 17 de maio, a 1ª Vara Federal de Santarém realiza uma inspeção ordinária anual em todos os processos que se encontram em tramitação na Vara e que estejam sem movimentação há pelo menos 60 dias, com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços à sociedade.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Subseção Santarém, as advogadas GRACILENE AMORIM e FRANCISCA DIAS participaram dos trabalhos de inspeção ordinária da 1ª Vara da Subseção Judiciária Federal de Santarém. Na ocasião estiveram presentes o juiz federal PABLO ZUNIGA DOURADO e os servidores daquela Vara e Juizado, na conformidade do Provimento nº 38, de 12.06.2009 – COGER, Circular COGER nº 13, de 06.03.2009.
Os trabalhos de inspeção foram iniciados na última segunda-feira (13), por volta de nove horas da manhã, pelo Juiz Federal. Pablo Zuniga informou que atualmente há um déficit de 03 funcionários naquela Vara, o que tem dificultado a celeridade do andamento dos processos, mas que apesar desse problema, há disposição para através da inspeção verificar e prevenir as falhas, bem como otimizar as rotinas da prestação dos serviços aos jurisdicionadas.
A inspeção ordinária é realizada anualmente, sempre no primeiro semestre, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria Geral da Justiça Federal da Primeira Região. Durante a inspeção, ficam suspensos os prazos e o atendimento a partes, ressalvados casos urgentes, como em situação de perecimento de direito ou necessidade de assegurar a liberdade de locomoção.
Após a abertura oficial da inspeção, as advogadas Gracilene e Francisca Dias reuniram com o juiz federal para agradecer a disponibilidade em colaborar com a Ordem dos Advogados, especialmente, na ocorrência que culminou com a prisão em flagrante da Sra. Maria Angélica, acusada de estar atuando como advogada em processos de atermação daquele Juizado Federal, e, ainda, para reivindicar maior celeridade dos processos cujas partes são pessoas idosas.
