Governo corta R$ 28 bi do orçamento e prevê superávit primário menor
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou nesta quarta-feira (21) o corte de R$ 28 bilhões em gastos no orçamento de 2013. Isso representa forte queda frente aos dois últimos anos: em 2011, o bloqueio de despesas anunciado inicialmente pela equipe econômica foi de R$ 50 bilhões, e, no ano passado, totalizou R$ 55 bilhões.
Por meio do decreto de reprogramação orçamentária, o governo também manteve em 3,5% a previsão de crescimento do PIB deste ano.
Nos últimos anos, os fortes bloqueios de gastos anunciados nos orçamentos tinham por objetivo cumprir a chamada meta cheia de “superávit primário”, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública, fixada em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, sem os abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 2012, entretanto, a meta cheia de superávit primário, de R$ 139,8 bilhões, não foi cumprida, e o esforço fiscal anunciado no começo daquele ano serviu, basicamente, para evitar pressões maiores por gastos públicos no decorrer de 2012, como reajustes de servidores públicos e liberação de emendas parlamentares. No ano passado, com o abatimento de gastos do PAC, operação autorizada pelo Congresso Nacional, a economia para pagar juros ficou em R$ 104,5 bilhões.
Em 2013, porém, o governo federal anunciou que o esforço fiscal, assim como o valor do corte de gastos, também deverá ser menor. A previsão que consta em apresentação dos Ministérios da Fazenda e do Banco Central é que o esforço fiscal some 2,3% do PIB. Deste modo, haverá mais recursos no orçamento deste ano para gastos ou para desonerações tributárias – reduções de tributos para estimular a atividade econômica – estimadas em R$ 72,1 bilhões.
O Ministério da Fazenda tem informado que a política fiscal (das contas públicas) é anticíclica, ou seja, quando há necessidade de estimular a economia, o superávit primário recua. Ao mesmo tempo em que libera gastos públicos, ou mantém recursos na economia por meio de reduções de tributos, também pode haver impacto na inflação – para cima.
A meta fiscal de todo o setor público consolidado para o ano de 2013, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de R$ 155,9 bilhões. Deste valor total, porém, há uma autorização do Congresso Nacional para abater R$ 45 bilhões dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 20 bilhões em desonerações.
Além disso, o governo também obteve autorização para não ter de compensar as metas dos estados e municípios. No fim das contas, a economia feita para pagar juros da dívida pública de todo o setor público, o “superávit primário”, pode cair para até R$ 42,9 bilhões neste ano, menos da metade do esforço fiscal de R$ 104,5 bilhões registrado pelo setor público consolidado em todo ano passado.
Fonte: G1
O superávit primário, esforço para o pagamento de juros da dívida, do setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – chegou a R$ 2,997 bilhões, em agosto, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados nesta sexta-feira. O esforço fiscal no mês passado foi menor do que o registrado em agosto de 2011 (R$ 4,561 bilhões).Nos oito meses do ano, o superávit primário ficou em R$ 74,225 bilhões, menor do que o resultado de igual período de 2011 (R$ 96,54 bilhões). Em 12 meses encerrados em agosto, o resultado ficou em R$ 106,395 bilhões, o que representa 2,46% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). A meta para este ano é R$ 139,8 bilhões.O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 19,118 bilhões, em agosto, e acumularam R$ 147,58 bilhões, nos oito meses do ano, ante R$ 21,663 bilhões e R$ 160,207 bilhões, respectivamente em iguais períodos de 2011. Com isso, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e pelas despesas com juros, ficou em R$ 16,121 bilhões, no mês passado, e em R$ 73,355 bilhões, de janeiro a agosto. Em agosto do ano passado, o déficit nominal ficou em R$ 17,101 bilhões, e nos oito meses de 2011 em R$ 63,667 bilhões.Nos oito meses do ano, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 53,069 bilhões, enquanto os governos regionais (estaduais e municipais) apresentaram R$ 19,357 bilhões e as empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram R$ 1,799 bilhão.Somente em agosto, o superávit primário do Governo Central foi R$ 1,173 bilhão. Os governos regionais registraram superávit de R$ 1,483 bilhão, e as empresas estatais de R$ 341 milhões.