Odair Corrêa: “Seguro defeso pode acabar se fraudes continuarem”
O titular da Superintendência do Ministério do Trabalho em Emprego no Pará, Odair Correa, esteve na terça-feira, dia 21, em nossa redação. Na ocasião, ele anunciou a locação de novos prédios em Santarém e Itaituba para a reinstalação do órgão nessas cidades. Ele adiantou que uma equipe da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) virá à região Oeste do Pará, para fazer uma avaliação dos prédios que serão locados para o Ministério do Trabalho. “A responsabilidade da vistoria é do Patrimônio da União e não nossa. Conforme a decisão deles, vamos fazer o devido aluguel em cada uma das cidades, Itaituba e Santarém”, garante Odair.
O superintendente Odair Corrêa destacou que veio para a região para verificar a possibilidade de instalação dos prédios e, de ter contato direto com as prefeituras de Santarém e Itaituba. Ele anunciou, também, a implantação da Carteira Profissional informatizada, que vai ao encontro da nova tecnologia para o trabalhador.
“Vai facilitar a vida do trabalhador, porque a Carteira Informatizada é como um passaporte. Tem todas as informações do trabalhador. O PIS, CPF, CNH e a Carteira de Identidade, está tudo lá. Tudo é digitalizado igualmente um passaporte”, afirma.
Odair Corrêa explica que a Carteira de Trabalho informatizada está sendo instalada agora e as primeiras prefeituras que tiverem, serão as primeiras a receber em 2014 e 2015 outra proposta, que é o Cartão do Trabalhador. “Ou seja, eliminam-se as carteiras profissionais e entrará o Cartão do Trabalhador, porque agora a tecnologia chegou finalmente aqui na região. A posição da presidenta Dilma é exatamente fazer isso, com que haja essa mudança para atender a demanda de trabalhadores do Pará, que hoje tem cerca de 100 mil trabalhadores”, diz.
CARTEIRA DIGITAL: Segundo Odair Corrêa, existe duas maneiras de tratar com os órgãos municipais a implantação da Carteira Profissional Informatizada: Uma delas com a Câmara Municipal. A outra com a Prefeitura Municipal. “É só eles darem atenção para as exigências do Ministério do Trabalho, que é uma documentação necessária, que é o Kit Câmara ou Kit Prefeito. Depois eles devem ir a Belém e assinar um convênio na Superintendência, para que seja liberada a instalação da Carteira Profissional digital para essas prefeituras”, garante.
Para ele, o novo método é importante para o Município, porque vai avançar tecnologicamente. “Quem precisa de indústria, precisa ser incentivado pela cúpula municipal mais forte, para que o Município possa ter oportunidade da geração de trabalho e renda”, diz.
PROJOVEM: O superintendente Odair Corrêa destaca que é o responsável de fazer a tratativa com as prefeituras, para começar as políticas públicas por meio do Ministério do Trabalho, com a Carteira Profissional informatizada. Depois as outras políticas, como a questão do “Projovem Trabalhador”, o qual recebe incentivo do Ministério do Trabalho.
“O Ministério está incentivando para o Pará, por conta de ter 144 municípios. Infelizmente existem cerca de 30 municípios que conta com o Projovem Trabalhador e, queremos aumentar”, argumenta.
Odair garante que o “Projovem Trabalhador será ampliado para todos os municípios do Estado, de forma com que o aprendiz ou o jovem de 16 a 24 anos tenha a oportunidade de ter uma capacitação profissional. Ele ressalta que a iniciativa visa capacitar a juventude devido a instalação de projetos grandiosos dentro do Estado, como Belo Monte, o Porto Graneleiro de Itaituba e a Alca que está tudo sendo montada.
“As vagas de trabalho são para as pessoas que são capacitadas profissionalmente. Hoje, temos 300 mil jovens no Pará, que infelizmente tem baixa escolaridade e não tem capacitação profissional e, que por isso não tem emprego e renda”, comenta.
SEGURO DEFESO: Em relação à fiscalização dos falsos pescadores na região, Odair Corrêa disse que o Ministério do Trabalho em Brasília tem tido uma atuação em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), no intuito de sanear o problema do Seguro Defeso do pescador. Ele afirma que o Ministério do Trabalho pagou para os pescadores, no ano passado, no Estado do Pará o total de R$ 700 milhões.
“Agora, a Superintendência do Ministério do Trabalho, no Pará, não tem o poder de Polícia. Eu sou pela legalidade e precisamos avançar cada vez mais em cima dessa questão legal e dar atenção aquele que realmente é o pescador”, argumenta Odair, acrescentando que muitas vezes enquanto o fraudador está recebendo o dinheiro, o pescador que mora dentro do igapó com sua família não tem tido essa chance.
“Se continuar com muita fraude a tendência é acabar com o Seguro Defeso. No momento continuamos com o Seguro, porque a Polícia Federal está fazendo as fiscalizações”, garante.
Fonte: RG 15/O Impacto
