Mantega diz que a dívida dos estados não está em negociação
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira (24) que a dívida dos estados não está em negociação nas discussões do governo sobre a reforma do ICMS. “O governo não está negociando as dívidas dos estados”, afirmou Mantega, após almoço com representantes do Instituto para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
O ministro destacou que a negociação sobre a reforma do ICMS e a possível renegociação das dívidas dos estados está sendo discutida no Congresso. “É justamente este ponto que está no Projeto de Lei Complementar que nos fez ficar com a intenção de retirar o projeto”, afirmou o ministro, dizendo que o governo é contra fazer uma redução das dívidas dos estados e municípios pois isto significaria “violar” a lei de responsabilidade fiscal.
“Aquilo que o governo se comprometeu, foi mudar o indexador da dívida dos estados porque isso vai diminuir a dívida”, disse.
A possível renegociação é fruto de uma emenda que foi colocada após a apresentação do projeto no Congresso. “Com essa emenda nós não concordamos, com essa medida nós não aprovamos a reforma”, afirmou.
Fonte: G1
