Renan diz que não vai impedir manobra por criação de tribunais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira (31) que não vai impedir a promulgação da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais.
Como o senador estará fora do país em viagem oficial da Portugal, a partir de quarta-feira, Renan admitiu não ter poderes para barrar manobra articulada pelo deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente do Congresso, para promulgar a emenda.
“Eu não promulguei a proposta que cria os tribunais exatamente porque há uma redação que a Câmara aprovou diferente da redação que o Senado havia aprovado. Mas é evidente que eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial, nem posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente. Se ele desejar promulgar, eu não tenho o que fazer”, afirmou.
A Folha revelou hoje que Vargas aproveitará a interinidade no cargo para promulgar a emenda, aprovada em abril pelo Congresso.
A proposta cria tribunais com sedes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Hoje, há cinco tribunais regionais federais –em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul.
Num agrado ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, principal crítico da proposta, Renan afirmou em abril que não iria promulgar a emenda por causa de “problemas técnicos”, que poderiam provocar sua anulação na Justiça. Segundo Renan, há uma pequena divergência entre o texto aprovado pela Câmara e o que passou no Senado.
Barbosa argumenta que os novos tribunais poderão aumentar os gastos do Poder Judiciário em até R$ 8 bilhões por ano, sem acabar com o excesso de processos que congestiona a Justiça Federal.
Numa reunião com associações de juízes que defendem os novos tribunais, o presidente do STF chegou a acusá-las de agir de forma “sorrateira” ao trabalhar a favor da proposta no Congresso.
Vargas diz que não fará nada sozinho, sem o aval de Renan. “Eu só farei se houver um entendimento”, disse à Folha.
Os dois conversaram sobre a manobra nos últimos dias. Para não dar a impressão de que houve um recuo, Renan afirmou que não pode deixar de participar de um “compromisso oficial” do Senado para impedir a promulgação.
A promulgação da emenda depende do aval dos integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Com Renan fora do país, Vargas assumirá interinamente o comando do Congresso por ser o vice-presidente da Câmara.
Segundo as normas do Congresso, a promulgação tem que ocorrer em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas o protocolo pode ser quebrado se houver entendimento das duas Casas.
Pressionado por associações de magistrados e políticos dos Estados que irão sediar os novos tribunais se forem criados, Renan tem alertado que, se a emenda for promulgada, deverá ser contestada imediatamente no STF, onde poderá ser derrubada.
