Governo defende ação continuada de combate ao transporte irregular
O prefeito Alexandre Von recebeu, na tarde de ontem, terça-feira, 04, representantes da Diretoria do Sindicato dos Mototaxistas de Santarém. Na ocasião foram discutidos assuntos relacionados, principalmente, ao combate do transporte irregular de passageiro e ao reajuste da tarifa, fixada em R$ 3,00 desde o ano de 2009. Participaram da reunião a secretária de Mobilidade e Trânsito, Heloísa Almeida, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Valdir Matias Jr., o procurador geral do município, José Maria Lima, o chefe de Gabinete, Jaci Barros, e representantes de órgãos ligados à fiscalização: Polícia Militar e Pelotão de Trânsito, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal. Uma nova reunião deve acontecer entre governo e a categoria na próxima segunda-feira, 10, às 15h.
Os mototaxistas reivindicaram, mais uma vez, o combate ao chamado transporte clandestino. O prefeito reiterou que essa é uma questão que não se resolve de um dia para o outro. Von lembrou que a ação deve ter caráter continuado, com a participação efetiva da SMT e, principalmente, da Polícia Militar.
O presidente do Sindicato, José Raimundo, entende que o fluxo de profissionais não credenciados traz prejuízos a toda uma categoria, sem contar os altos índices de acidentes, que segundo ele, são provocados por condutores de motocicletas que fazem o transporte clandestino.
O ponto de maior divergência foi sobre a cautela que deve ser adotada na abordagem aos motociclistas que atuam à margem da lei. Tanto a Cmte do Ptran, capitã Marnilza Moita, , como o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Joelson, foram moderados quanto a constatação da “transgressão”. A Cmte do Petran garante que “é possível inibir os excessos”, já o inspetor da PRF, afirmou que “não há legislação específica no Código de Trânsito Brasileiro”. Para ele, o CONTRAN deve ser provocado a definir uma forma mais rígida de combate a esse tipo de atividade.
A Secretária de Mobilidade e Trânsito, Heloisa Almeida, relatou as dificuldades que a SMT encontra pelo fato de a maioria dos seus agentes não possuir poder de polícia, e que, em caso de multa, só pode agir de forma conjunta com o PETRAN e o DETRAN.
Sindicato reivindica reajuste da tarifa
Os representantes da categoria lembraram que desde 2009, o preço da corrida básica está fixado em R$ 3,00, aumentando para R$ 4,00 quando ultrapassados determinados limites. De acordo com José Raimundo, a quase 11 anos, desde a criação do serviço, houve reajuste de R$ 1,00, considerado as variações da inflação e do salário mínimo.
A proposta da categoria é aumentar o valor da corrida básica para R$ 4,00 e para zonas além dos limites fixados, eles propõem combinação entre o passageiro e o condutor. O prefeito Alexandre Von entende que a tarifa deve ser majorada, porém foi contrário à livre negociação. Para ele, o acerto deve haver quando a corrida ultrapassar os limites da área urbana, que inclusive já está estabelecida em lei.
Von solicitou que a categoria apresente à SMT, planilha de custos e sugestão da nova tarifa. A Secretaria terá que fazer avaliação e submeter o assunto à aprovação do Conselho Municipal de Transporte. Só depois da votação, caberá ao gestor, decidir, através de Decreto, o valor do reajuste.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
