PA-254 é o retrato do abandono e do descaso com dinheiro público

O asfaltamento da PA-254 é uma das bandeiras de luta da Câmara das Associações Comerciais do Oeste do Pará (CACEOP), constando de suas mais recentes reivindicações feitas pela entidade ao Governo do Estado. Mas, na última semana, uma equipe da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), precursora do Seminário de Integração do Corredor BR-163 que acontece nos dias 4 e 5 de julho próximo em Santarém, percorreu aquela rodovia, no trecho entre Monte Alegre e Oriximiná. A estrada é o principal corredor da margem esquerda do rio Amazonas, ligando os municípios de Prainha e Oriximiná, passando por Monte Alegre, Alenquer, Óbidos. Mesmo construída há mais de duas décadas, trechos da estrada entre Prainha e Almeirim e entre Oriximiná e Faro ainda estão inconclusos.

A viagem da equipe pela rodovia serviu para constatar a precariedade e o abandono em que ela se encontra. Foram aproximadamente 700 km percorridos (ida e volta), alguns trechos em carro traçado (impossível o tráfego de veículos sem este mecanismo). Os ônibus não possuem o pára-choque dianteiro, segundo informações dos motoristas, por não aguentarem os constantes baques com a lama e riachos que se formam ao longo da estrada.

O gerente comercial da ACES, Rogério Cruz, observou que em nenhum momento da viagem eles viram postos de fiscalização de qualquer órgão de segurança, nem mesmo da Polícia Rodoviária Estadual, em tese responsável por fiscalizar o trânsito naquela via estadual. “Nas comunidades, é normal observar crianças pilotando motos que muitas vezes estão sem placas de identificação, além de ocorrências de trabalho infantil”, disse Rogério.

Para as lideranças presentes nas reuniões feitas pela equipe, a PA-254 poderia ser forte instrumento propulsor de desenvolvimento, haja vista que a interligação entre os municípios da região aqueceria o comércio local, além do escoamento da produção, inclusive dos pequenos agricultores que sofrem com o descaso, largados à própria sorte na lama e esquecimento que a PA espelha.

A ponte sobre o rio Curuá, que corta a PA- 254, com extensão de 360 metros, deveria ser um alívio para os moradores da região entre Alenquer e Óbidos. A obra no valor de R$ 11.164.755,97 (valor de 124 apartamentos em Santarém) tinha a previsão para ser concluída em dezembro de 2012, ou seja, com praticamente seis meses de atraso, previsivelmente será uma obra com grande atraso e se transformará em mais uma fonte de gastos públicos e prejuízo ao erário.

“O único a lucrar com este abandono é o dono da balsa que cobra em média R$ 20,00 por travessia (esse valor já chegou a R$ 90,00). Registramos também a presença de várias crianças trabalhando na balsa e nos estabelecimentos próximos”, observaram os membros da comitiva.

Incompetência na gestão de projetos e o subdesenvolvimento

Um projeto é elaborado tendo como base a tríade: escopo, recursos e tempo. O escopo é o resultado que se pretende alcançar durante um determinado tempo, utilizando recursos pré-estabelecidos. Quando o governo, independente da esfera, quer executar uma obra, ele tem que elaborar um projeto para este fim. Conferimos o resumo do projeto nas famosas placas que sinalizam a obra, com a adição da empresa responsável pela empreitada.

Tradicionalmente, a execução do projeto é dividida em cinco etapas: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle e o encerramento. Durante as viagens pelas rodovias BR-163 e PA-254 percebemos o quanto o governo não consegue executar, monitorar, controlar e encerrar seus projetos.

O custo da incompetência, segundo o TCU, é “a não-realização dos benefícios que a utilização da obra inconclusa geraria para a população e o custo associado ao desgaste das estruturas e parcelas já concluídas, que, por permanecerem muito tempo sem execução, acabam sendo degradadas pela ação deletéria do tempo e das intempéries”.

Onde está o problema?

Podemos pontuar alguns motivos para a não finalização das obras:

1-    A administração pública não tem padrões mínimos de gestão;

2-    Há órgãos que não têm quadro próprio de servidores, sendo formado quase todo apenas por comissionados;

3-    A memória da instituição se perde a cada mudança de gestão efetuada (problemas com gestão do conhecimento);

4-    Não há plano estratégico com ações de longo prazo, metas e indicadores;

5-    Sem governança torna-se muito difícil para o gestor adotar medidas estruturantes capazes de evitar a ocorrência de irregularidades que se repetem ano após ano, como sobre preço/superfaturamento, licitações irregulares, falta de projeto básico ou executivo e inadequados estudos ambientais.

Fonte: RG 15/O Impacto e Rogério Favacho