Ex-ministro do STF diz que “Constituinte exclusiva só pode ser piada com coisa séria”

Com todo o respeito, mas nos permitam esses arquitetos políticos da presidente Dilma Rousseff fazer uma pergunta.
Quem foi mesmo que teve a ideia de dizer a Sua Excelência que seria uma boa, que seria muito bacana convocar-se uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política que já deveria ter sido feita desde que o Brasil é Brasil?
Essa é uma ideia absolutamente estapafúrdia, disparatada, sem sentido.
Constituintes são fundantes, não é?
É o que aprendem até os mais tolos, os mais bobos que frequentam ou já frequentaram um dia os bancos das academias de Direito.
Na linguagem ilustrativa – mas técnica, elegante e escorreita – do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, uma Constituinte mata a Constituição anterior e constitui uma outra, virginalmente nova.
Virginalmente nova não em parte, mas toda, todinha, inteirinha.
É assim que Britto tem explicado o que é uma Constituinte.
É impressionante, quase cômico, por isso, que alguém tenha tomado a presidente da República pelas mãos, fazendo-a embarcar numa canoa das mais furadas, como a da Constituinte exclusiva para promover a reforma política.
Juristas de escol – às pampas, à farta, em esmagadora maioria – têm manifestado sua oposição a essa invencionice.
Alguns deles, pouquíssimos, admitem que uma Constituinte exclusiva seria possível.
Um deles é o respeitadíssimo Ives Gandra Martins.
Mas olhem só o trecho dessa matéria, que você pode ler na íntegra clicando aqui:

Outra corrente de juristas defende que a reforma de uma parte da constituição pode, sim, ser feita por uma constituinte exclusiva. O constitucionalista Ives Gandra Martins explica, porém, que também é preciso apresentar uma PEC – proposta de emenda constitucional – que teria de ser aprovada em duas votações em cada uma das casas do Congresso, com maioria de três quintos. Esta PEC teria que convocar um plebiscito e, por meio dele, a população aprovaria ou não a formação de uma constituinte específica para tratar da reforma política.

Viram?
Perceberam só qual o iter, o caminho, a rota, o percurso, a tramitação de uma proposta como a que foi feita pela presidente Dilma, sob inspiração de seus arquitetos políticos?
Pelo caminho traçado por Gandra, a reforma política seria concluída no século XXX. No mínimo.
Pois é.
Em boa hora, aliás, em ótima e oportuna hora, a presidente desprendeu-se dessa invenção, antes mesmo de agarrar-se a ela.
Menos mal.

Fonte: Espaço Aberto