Preferência é por plebiscito em vez de referendo, diz ministro Mercadante
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, manifestou nesta quarta-feira (26) a preferência do governo pelo plebiscito, em vez do referendo, como forma de consulta à população sobre a reforma política.
Segundo Mercadante, ministro que assumiu a condução da negociação da reforma política, o governo vem recebendo sugestões para realizar um referendo, em vez de um plebiscito. Um dos defensores dessa tese é o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.
No referendo a população irá apenas dizer sim ou não à proposta feita pelo parlamento. A população não tem uma participação direta na construção da reforma política.”
Aloizio Mercadante, ministro da Educação
No referendo, os eleitores são convocados a se manifestar para ratificar ou não normas que já foram editadas. Para que um referendo seja realizado, é necessário que o presidente do Senado ou da Câmara dos Deputados editem um decreto legislativo.
O plebiscito, instrumento defendido até o momento pelo Planalto, é convocado antes da elaboração da lei. Nesse caso, a população, por meio do voto, aprova ou não questões que são submetidas pelo Congresso Nacional, que depois produz a legislação sobre o tema.
Mercadante afirmou que o governo federal está trabalhando “intensamente” para viabilizar a realização de um plebiscito.
“Estamos trabalhando intensamente para viabilizar o plebiscito, que é instrumento de consulta popular apoiado pelos presidentes da Câmara e do Senado, instrumento que já utilizamos na democracia brasileira para discutir o regime de governo parlamentarista, presidencialismo e monarquista”, disse o ministro no Palácio do Planalto após após reunião com a presidente Dilma Rousseff e a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas.
Mercadante avalia que, no referendo, a participação popular é mais restrita. “O referendo também é um instrumento de participação popular. No entanto, no referendo a população irá apenas dizer sim ou não à proposta feita pelo parlamento. A população não tem uma participação direta na construção da reforma política”, afirmou.
Segundo o ministro, por meio do plebiscito, “abriremos um grande debate político sobre temas como financiamento de campanha e sistema de voto”, afirmou Mercadante
O plebiscito foi utilizado em 1993 para que a população definisse a forma e o regime de governo do país. As opções colocadas nas urnas foram se o país deveria ter um regime republicano ou monarquista, controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista. Na consulta, a maioria dos eleitores brasileiros votou pelo regime republicano e pelo sistema presidencialista.
Fonte: G1
