O NOG e o flerte de Von com a irresponsabilidade
Alexandre Von se elegeu prefeito de Santarém com a promessa de que, no governo, aplicaria as mais modernas e eficientes técnicas administrativas, buscando atender de maneira objetiva e prática incontáveis demandas populares represadas por muitos anos de incompetência e incúria administrativa de governos passados.
Para tanto, Von costumava dizer que iria realizar um governo de invulgar austeridade de modo que os escassos recursos da municipalidade fossem aplicados em programas, ações e projetos de efetivo interesse da sociedade.
Iniciado o governo, a coisa não se deu bem assim como o Sr. Alexandre Von propalou aos quatro ventos. Ao assumir o governo, a primeiro de janeiro do ano corrente, encontrou em pleno vigor a Lei 19.135, de 17 de dezembro de 2012, cujo projeto é de sua autoria.
Essa Lei, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal, embora tenha reduzido o número de secretarias de 18 (que vigorava no governo Maria do Carmo) para 13, feriu mortalmente as pretensões de austeridade do Sr. Von, pois, se a promessa assumida em campanha era de enxugar a máquina administrativa para liberar recursos a serem aplicados em obras e serviços de qualidade, o fato é que ela elevou as despesas dos cargos comissionados de R$ 13,2 milhões para R$ 16,53 milhões.
Mesmo sabendo que iria encontrar as despesas com pessoal do governo municipal quase 10 pontos percentuais acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Alexandre Von cometeu o primeiro desatino administrativo do seu governo: ampliou as despesas com os cargos comissionados e incutiu a dúvida nos administrados se realmente sabe qual o verdadeiro sentido da palavra ‘Austeridade’.
Agora, no momento em que o Brasil, o povo brasileiro e, com ele, o povo santareno acordam de um profundo sono que os impedia de ver com clareza o quanto a corrupção e a má gestão dos recursos públicos são nocivas à sociedade, vem o Sr. Alexandre Von e nos surpreende com o seu graciosos Projeto de Lei, apresentado à Câmara Municipal em 21 de junho de 2013, cujo propósito é criar o Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais, que nada mais é do que uma Secretaria, com todos os cargos e funções e autonomia orçamentária e financeira próprias de Secretaria.
O absurdo não reside apenas no fato de se criar mais um órgão cuja manutenção significará despesas vegetativas de mais de R$ 2,0 milhões por ano. A enormidade do que pretende o prefeito gastador Alexandre Von reside no fato de que o tal de Núcleo terá a mesmíssima estrutura da SEMINFRA, com as mesmas atribuições, e igual número de cargos comissionados. É uma réplica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que poderá ficar indefinidamente ociosa até que apareça uma média ou grande obra para ser acompanhada ou fiscalizada.
Veja o leitor o que dispõe o inc. XXVI do art. 4º, da Lei 19.135/2012, que trata das atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
XXVI – Secretaria Municipal de Infraestrutura –SEMINFRA.
a) Planejar, coordenar, executar, supervisionar, e fiscalizar as obras públicas sob a sua competência;
Precisa de uma outra Secretaria para executar ou fiscalizar obras imaginosas?!
Agora vejam os cargos comissionados de que dispõe a SEMINFRA e os salários/ano e encargos a eles correspondentes:
1) 01 Secretário ………..R$ 154.440,00
2) 01 Procurador…………R$ 46.800,00
3) 01 Chefe do NAF…….R$ 46.800,00
4) 01 Técnico de Controle Interno…..R$ 39.000,00
5) 02 Secretários de Gabinete…….R$ 46.800,00
6) 06 Chefes de Divisão…… R$ 234.000,00
7) 09 Chefes de Seção……..R$ 210.600,00
8) 03 Assessor Técnico de Engenharia I……R$ 280.800,00
9) 04 Assessor Técnico de Engenharia II…..R$ 249.600,00
Total das despesas com cargos comissionados da SEMINFRA:
R$ 1.308.840,00 (um milhão trezentos e oito mil e oitocentos e quarenta reais).
Considerando as demais despesas com os temporários ou efetivos que terão de se subordinar aos chefes de divisão e de seção e mais ainda as despesas com energia, telefone, água, aluguel, transportes, material de consumo, etc; ESTIMA-SE o custo apenas de manutenção vegetativa da SEMINFRA em pelo menos R$ 2,0 milhões.
Vejamos agora os cargos comissionados do Núcleo de Gerenciamento de Obras especiais –NGO, que o prefeito pretende criar para apenas gerenciar fantasiosas obras de médio e grande Porte:
01)01 Secretário ………..R$ 154.440,00
02)01 Procurador…………R$ 46.800,00
03)01 Chefe do NAF…….R$ 46.800,00
04)01 Técnico de Controle Interno…..R$ 39.000,00
05)02 Secretários de Gabinete…….R$ 46.800,00
06)06 Chefes de Divisão…… R$ 234.000,00
07)09 Chefes de Seção……..R$ 210.600,00
08)03 Assessor Técnico de Engenharia I……R$ 280.800,00
09)04 Assessor Técnico de Engenharia II…..R$ 249.600,00
Como a estrutura administrativa do NOF será rigorosamente a mesma da Seminfra, as despesas com pessoal e demais despesas correntes daquele órgão, se criado, serão da ordem de R$ 2,0 milhões.
O que, afinal, justifica o desperdício do dinheiro público com a criação de um órgão absolutamente desnecessário? Qual a real e verdadeira intenção do prefeito Alexandre Von em patrocinar esse desvario administrativo? O que leva o prefeito a esfiapar a sua credibilidade, reputação e até seriedade ao defender a criação de uma nova secretaria sabendo que até mesmo ao mais ingênuo e desinformado administrado sobeja evidências de que não há o menor interesse público em tal ato?
Será apenas para acomodar aliados políticos? Para quitar acordos eleitorais? Para acalmar os insaciáveis apetites por cargos dos apaniguados?
Ao pronunciar-se sobre as razões que o levaram a criar esta nova secretaria, o Sr. Alexandre Von apresentou o argumento de que o acompanhamento e fiscalização das médias e grandes obras exige uma Secretaria que tenha em seus quadros uma equipe de elevada qualidade técnica que possa gerenciá-las e fiscalizá-las.
Ora, a secretaria de infraestrutura não é capaz de ter em seus quadros engenheiros de elevada capacitação técnica? As obras de responsabilidade da SEMINFRA não são fiscalizadas e não contam com o acompanhamento de engenheiros competentes? A estrutura da SEMINFRA não é rigorosamente a mesma da Secretaria das grandes Obras?
Não, Sr. Prefeito, a sua conversa mole, os seus argumentos falaciosos, o seu papo furado não nos convenceram da necessidade de se desperdiçar mais de R$ 2,0 milhões na criação de outra secretaria absolutamente desnecessária.
Recue! Retire, já, o gracioso projeto que é indiscutivelmente prejudicial ao interesse público! Aproveite o momento de mudança no país para tomar medidas efetivas de redução das despesas com pessoal e de custeio da máquina pública! Sabe o Sr. Que as despesas com pessoal continuam elevadas e é mandamento da Lei de Responsabilidade fiscal que o Sr. Deve começar a reduzi-las pelos cargos comissionados.
O povo ainda crê nos seus bons propósitos, Sr. Alexandre Von, que ainda podes fazer um bom governo, e ninguém sabe melhor do que o Sr. Que governos perdulários e esbanjadores jamais conseguem compatibilizar esses danosos vícios com administração exitosa.
