Notícias da OAB Subseção de Santarém
A subseção santarena, junto a Escola Superior de Advocacia – ESA e a OAB /PA, irá realizar no período de 1 a 12 de Julho, o curso de extensão de Deontologia Jurídica, que pretende mostrar nesses doze dias, como é esse tema que cuida dos deveres e dos direitos dos operadores do direito, bem como de seus fundamentos éticos e legais. As aulas do curso serão ministradas pelos Conselheiros e Professores MS.c Ítalo Melo de Farias e Leandro Berwig (CEULS/ULBRA). A aula magna e o assessoramento do serão do ex-presidente da OAB Santarém e também Professor José Ronaldo Dias Campos (UFOPA/FIT) e a coordenação será do atual presidente Ubirajara Bentes de Souza Filho (ULBRA/FIT). O curso, que será ministrado no período da noite, ofertará carga horária de 60h/, e são destinados a Advogados, acadêmicos de Direito, e bacharéis, sendo entregue a devida certificação para efeito de atividades complementares. Destacamos que a referida disciplina Deontologia Jurídica, objeto do mencionado curso, é condição formal para obtenção pelo acadêmico de Direito, da inscrição como Estagiário na Ordem dos Advogados do Brasil. As inscrições poderão ser feitas até o dia 1º de julho, diretamente na Subseção de Santarém, de 8h às 17h, de segunda a sexta. SERVIÇO: Dias: de 1 a 12 de julho. Local: Sede da Subseção. Inscrições: Subseção de Santarém. Investimento: R$ 100,00.
OAB APOIA MOVIMENTO #ACORDASANTARÉM
Historicamente a Ordem dos Advogados do Brasil sempre esteve presente em todos os grandes e pequenos eventos e nas lutas pelo aprimoramento da democracia, das instituições democráticas, restauração dos direitos políticos daqueles que combateram a ditadura militar, da sociedade civil organizada, da Constituição e da ordem jurídica pátria. Por isso, a Subseção de Santarém apoia a insatisfação uníssona vinda das ruas nas últimas semanas contra a situação econômica, política e social em todos os níveis da Federação. Nessa esteira, a Ordem defende a transparência dos gastos públicos, saúde e educação públicas de qualidade, reforma agrária com sustentabilidade, mais verbas para a educação e para a saúde, segurança pública, estabilidade econômica, políticas públicas concretas e permanentes voltadas para ações sociais sem paternalismo e para a criação de novos postos de trabalho, pela criação do Estado do Tapajós, etc. Continuaremos lutando por um Brasil melhor, por um Brasil mais justo, pelo povo brasileiro!
ASSEMBLEIA GERAL DOS ADVOGADOS
A Subseção de Santarém realizou ontem (19) Assembleia Geral Extraordinária para debater questões pertinentes ao exercício profissional na área previdenciária. Com a participação de Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB Pará, dos ex-presidentes José Ronaldo Dias Campos e Benedito Fernandes, e como convidada a presidente da Subseção de Itaituba, Cristina Portinho. Os trabalhos foram abertos pelo presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, que explicou aos Advogados e Advogadas presentes os objetivos da reunião e a preocupação da Subseção com algumas situações que maculam o exercício da profissão.
O presidente Jarbas Vasconcelos discorreu sobre o Estatuto da OAB e dos Advogados, do Código de Ética, da regulamentação sobre a propaganda e marketing, da ilegalidade de alguns escritórios que aparentam ser de “advocacia”. Também falou sobre honorários advocatícios toleráveis de até 30% (trinta por cento) e que percentual acima pode configurar infração ética. No mesmo sentido, informou aos presentes que conversou com o Corregedor da Seccional do Pará, Dr. Nelson Sousa – também secretário geral da OAB -, que solicite ao Tribunal de Ética que reúna e dê prioridade no julgamento de processos que envolvam infrações ético-profissionais na área previdenciária. O ex-presidente José Ronaldo Dias Campos reforçou a posição do presidente da Jarbas Vasconcelos, conclamou respeito ao Estatuto da OAB e dos Advogados e do Código de Ética da Ordem, observando, ainda, tal como Jarbas Vasconcelos, que muitos Advogados incorrem em infração ético-profissional por desconhecerem os próprios direitos e deveres. Disse que, pessoalmente, entende que os honorários não devam ultrapassar os 20% (vinte por cento), como previsto no CPC. No final, José Ronaldo se colocou à disposição da OAB para as missões que lhe forem atribuídas. Em seguida foi franqueada a palavra para que os Advogados e Advogadas pudessem debater as questões postas e oferecerem sugestões para aprimorar o exercício profissional.
Ubirajara Bentes Filho informou aos presentes que o primeiro ato do Conselho Subsecional foi o de recomendar que as instituições de ensino superior que possuem curso de Direito, em Santarém, ofereçam obrigatoriamente a disciplina Deontologia Jurídica aos seus acadêmicos. No mesmo sentido, deu ciência que a Subseção de Santarém e a Escola Superior de Advocacia oferecerão, a partir de 1º de julho, à noite, um curso de extensão sobre Deontologia Jurídica, com carga horária de 60 h/a, e que aula magna será ministrada pelo Dr. José Ronaldo Dias Campos.
OAB FIRMA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SUSIPE
Um acordo de Cooperação Técnica foi firmado no dia 20 de junho entre presidente da Subsecional de Santarém, o advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, e Andreson de Souza Palheta, diretor do Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, que fica sediado na Vila de Cucurunã, em Santarém. O presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, presenciou a assinatura do acordo. Um dos principais objetivos que constam no convênio é promover a reinserção dos apenados do Centro Agrícola Silvio Hall de Moura na sociedade por meio de formalização de contrato de trabalho na Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará), a fim de obter remissão de pena. Outra medida será a seleção de um apenado pela direção do centro agrícola para trabalhar na Sala dos Advogados da Subseção da OAB Santarém, o que deverá ser informado ao juiz da Vara de Execução Penal do município, para que a remissão da pena seja computada. Dentre os serviços previstos ao apenado estão limpeza de salas e equipamentos e execução de cópias. O reeducando terá uma jornada de trabalho semanal de 40 horas (de segunda à sexta, de 8h às 12h e 14h às 18h). O salário do apenado será de R$ de 100,00. A subseção da OAB, por sua vez, arcará com as despesas de limpeza e expediente da Sala dos Advogados. O prazo de vigência do convênio é de 36 meses.
OAB REPRESENTA CONTRA JUIZ DA 6ª VARA PENAL DE SANTARÉM
Há algum tempo a OAB Subseção de Santarém vem recebendo reclamações em face do MM. Juiz da 6ª Vara Penal. Diante de fatos recentes, encaminhados formalmente à Ordem, resolveu representar contra o magistrado perante o Conselho Nacional de Justiça por violação sistemática das prerrogativas dos Advogados e desrespeito continuado do Estatuto da OAB e dos Advogados, que ele insiste desconhecer. Para o presidente da OAB Santarém, é lastimável que o Juiz Ronaldo Corrêa Mártires insista ou faz de conta que não conhece o Estatuto da OAB e dos Advogados. Segundo informações de Advogados que militam no Fórum de Santarém, a atuação do Magistrado não é das melhores. Relatam que ele tem constante descontrole emocional, que age com falta de educação, que ele grita com as pessoas – ai incluídos Advogados, Defensores Públicos, partes e estagiários -, durante as audiências, impedindo, muitas vezes, a atuação dos Advogados e Defensores na sua plenitude da defesa dos seus clientes, na forma da lei, causando indignação quando tentam reverter essa situação, ficam indignados com a falta de compostura e de ética daquele que deveria servir de exemplo maior de imparcialidade, presteza e responsabilidade e que, ao contrário, macula a idoneidade de sua classe e os princípios que embasam a finalidade constitucional do Judiciário.
