Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício fiscal de 2014 foi aprovada na sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda feira (1°), na Câmara Municipal de Santarém (CMS). O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Valdir Matias Jr., que representou o Poder Executivo, e o procurador geral do município, José Maria Lima, acompanharam o processo de votação.
De acordo com o secretário, a LDO é uma lei importante que faz parte do tripé orçamentário do município, composto pelo Plano Plurianual (PPA) que será votado para 2014/2017 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada a Câmara até o mês de agosto. “Ela que determina em que linha vai o orçamento de 2014, expectativa de inflação, da receita e os reajustes de preços, ou seja, é quem determina as prioridades do município para o próximo ano”, explicou o titular da SEMDE.
Durante a sessão foi aprovado, também, o Projeto de Lei que autoriza o município a captar empréstimo de financiamento. Segundo Valdir, a lei foi votada em 2011, mas o Banco Central não aceitou junto com a Caixa Econômica Federal por conta dos ditames da mesma. Desse modo foi solicitada uma reavaliação e hoje foi aprovada uma nova redação da lei que autoriza o município a captar até R$ 31 milhões para apoiar os serviços nas áreas de abastecimento de água, mobilidade e trânsito, asfaltamento e saneamento.
Após a aprovação pelo Parlamento, será aguardada a sanção da Lei pela Prefeitura, fechando assim o primeiro semestre dos trabalhos no Legislativo. A votação para a criação do Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO) ficou para a volta dos trabalhos, a partir do mês de agosto.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
