Governo apoia manobra para evitar fim da cobrança adicional de multa do FGTS

Para tentar evitar uma derrota imposta pela própria base governista, o Palácio do Planalto patrocina uma manobra para garantir a votação de um projeto que destina recursos da cobrança adicional da multa do FGTS pagos pelos empregadores para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A ideia é esvaziar a votação do projeto que extingue a cobrança adicional de 10% sobre o FGTS pago pelos empregadores. Esse projeto sofre forte pressão de empresários, potenciais financiadores de campanhas.

A contribuição surgiu em 2001, quando passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. A cobrança foi lançada pelo governo para ajudar a quitar o rombo de R$ 41 bilhões devidos a milhões de trabalhadores lesados pelos planos Verão e Collor 1. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante do valor foi para cobrir o rombo.

Agora, o governo quer aprovar o caráter de urgência para o projeto que destina os recursos da cobrança para o programa e tentar votá-lo antes do que propõe a sua extinção. Até o momento, PT e PMDB, assinaram o pedido de urgência, que garante prioridade de votações.

Outros líderes, no entanto, resistem ao texto. PSD, PSC e PSB apoiam o fim da cobrança.

Segundo empresários, após dez anos, as perdas foram pagas a quase 80 milhões que aderiram ao acordo. Mas a contribuição adicional das empresas, que deveria ser temporária, continua engordando o caixa do FGTS e sendo usada para financiar programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida.

Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.

Fonte: Folha de São Paulo