Juíza afasta presidente da Câmara de Barcarena
A pedido do promotor de justiça Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, em Ação Civil Pública, a juíza Ângela Graziela Zottis concedeu liminar determinando, sob pena de multa diária de R$5 mil, o afastamento imediato do vereador Ary dos Santos da presidência da Câmara Municipal de Barcarena, além da indisponibilidade de seus bens, pelo prazo de 04 meses. Joelma Janaú de Moraes, Projetar Construções e Manutenção Industrial Ltda e seus sócios, Tiago João da Silva e Silva e Rosa Milena Santos Almeida também estão com os bens bloqueados.
Entre outras, o MP relata na ação que, para construir a sede da Câmara de Vereadores, foi adquirido um terreno sem licitação e por valor muito acima do mercado. Além disso, os procedimentos estão viciados: a edificação iniciou antes mesmo do processo licitatório(!), houve fracionamento do objeto da licitação, e a empresa vencedora, escolhida através de carta-convite, foi criada menos dois meses antes.
O processo é o 0004463-43.2013.
Fonte: Franssinete Florenzano
