Notícias da OAB Subseção Santarém
RELATÓRIO DE VISITA AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO ‘SILVIO HALL DE MOURA’ NA COMUNIDADE CUCURUNÃ, NA CIDADE E MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ – SUBSEÇÃO SANTARÉM, por sua Comissão de Direitos Humanos e Diretoria Subsecional, composta pelos Advogados e Advogadas Ubirajara Bentes de Souza Filho, Ítalo Melo de Farias, Gracilene Maria Souza Amorim, Francisca Dias, Wallace Carneiro e Edvaldo Feitosa Medeiros, visitou o Centro de Recuperação Silvio Hall de Moura, no dia 23 de julho de 2013, após receber ofício do Comandante da Polícia Militar em Santarém denunciando uma série de situações que causam preocupação à OAB, por se tratar de informações gravíssimas sobre as condições estruturais da mencionada casa penal sobre detentos cavando túneis para fuga, comercialização de drogas dentro da Casa Penal, uso de celulares, armas de fogo, armas brancas e até de detentos fazendo churrasco dentro da penitenciária, fato amplamente divulgado na imprensa local. Após oficiar o Comando da PM solicitando apoio do Grupo Tático Operacional para acompanhar a visita dos advogados nos pavilhões – haja vista a situação instável em que se encontra a Casa Penal –, a OAB reuniu-se com o diretor interino, Sr. Vianei Lira, que informou estar a situação no Pavilhão de Presos Provisórios bastante complicada, pois é um pavilhão onde os presos destroem cadeados, quebram grades e, apesar das tentativas da direção em consertar eles usam outros mecanismos e táticas para destruir a segurança do local. O diretor interino também informou que o suprimento de fundos da SUSIPE é de apenas R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais e somente nesse mês despendeu cerca de R$700,00 (setecentos reais) com a compra de cadeados, de modo que não se pode fazer nada com um valor tão irrisório diante das necessidades da Casa Penal que, segundo o diretor, é a estrutura mais precária de todo o Estado do Pará. Apesar das tentativas em manter a disciplina, o diretor declara que de fato há um comércio de drogas dentro da penitenciária e o uso de celulares também é uma constante, apesar das revistas feitas diariamente e da apreensão desses objetos e de drogas por ocasião das incursões. Segundo o diretor, o resultado dessas vistorias nos pavilhões e celas é encaminhado para a SUSIPE, para o Sr. Sérgio Bitar, que durante os trabalhos de investigação da SUSIPE já conseguiu desbaratar quadrilhas do tráfico de drogas pelo rastreamento desses celulares. Lembrou que continuam as tentativas para bloquear o uso de celulares dentro da Casa Penal, informando que o Ministério Público doou um aparelho que irá servir para essa finalidade e estão aguardando sua instalação. O diretor interino relatou, ainda, que chegaram à Casa Penal (10) dez detentas de alta periculosidade vindas de Itaituba, acusadas de matar um índio durante um conflito agrário, bem como também está em trânsito um doente mental apenado vindo de Oriximiná (PA), concluindo que o trânsito de apenados vindos de outros Estados e Municípios somente contribui ainda mais para aumentar a superlotação na Casa Penal. Após essa conversa preliminar com o diretor interino, a OAB solicitou a visita nas celas e pavilhões. Os pavilhões apresentam, como toda a estrutura da Casa Penal, uma situação precária que vai desde as paredes esburacadas até esgotos aparentes, com detritos saindo das pequenas fossas de onde exala um mau cheiro insuportável. Há goteiras nos telhados e quando chove os detentos relatam que os pavilhões alagam, há sujeira espalhada por todos os cantos. Os presos reclamam que falta medicamento e que quando adoecem somente tomam Dipirona, pois é o único medicamento que existe na enfermaria. Os presos informam que em razão das doenças de pele se sentem constrangidos de abraçar seus familiares durante as visitas, pois se preocupam em passar essas doenças a eles. Os depoimentos demonstram o quanto se sentem abandonados pelo Estado, pois as atuais condições da Casa Penal são desumanas, degradantes, indignas de qualquer ser humano, ainda que criminosos. Relatam, ainda, que o dentista contratado e/ou conveniado pela SUSIPE e Prefeitura de Santarém somente comparece nos dias de quarta e sexta-feira, todavia, quando comparece vem às pressas e atende sem prestar atenção nos pacientes, inclusive, um detento informou que o descaso do dentista é tamanho que ao invés de extrair um dente comprometido, arrancou um dente saudável. E quando questionado da sua pressa, o dentista informa que não tem condições de trabalhar por falta de material, então assina o ponto e desaparece. Há relatos de não haver médicos atendendo na Casa Penal, nem atendimentos para os detentos e quando estes adoecem e a situação é de internação ou emergência são atendidos com descaso no pronto socorro municipal. Atualmente, as enfermeiras e atendentes é que fazem os atendimentos médicos na enfermaria da Casa Penal, todavia, falta todo tipo de medicação, tais como: pomadas para micose, xaropes, antiinflamatórios, antibióticos, hidróxido de alumínio, Omeprazol, Histamin, Florax ou Floratil, Clorafenicol, Soro Fisiológico, Buscopan, calmantes naturais, água destilada, Berotec, Atrovent e máscaras de inalação, pois a que existe atualmente está quebrada. A estrutura da enfermaria é bastante precária. Além da falta de medicamentos, também falta arquivos para acomodar os prontuários médicos que se encontram em caixas colocadas em cima de uma maca do SAMU. E quando há necessidade de uso da maca, as caixas de arquivo são colocadas no chão o que prejudica a coluna das profissionais que ali atendem e sentem dificuldade para se agachar o tempo todo quando há necessidade de procurar prontuários. Os detentos denunciam a falta de produtos de limpeza e higiene na Casa Penal e, em razão desse fato, sofrem com doenças de pele que se espalha por todos os pavilhões. Os colchões estão em situação deplorável, inclusive, os detentos informam que chegaram a queimar alguns colchões por não haver mais condições de uso; não há camas ou beliches, os colchões são colocados no chão sujo onde prolifera todo tipo de bactérias. O mau cheiro exala de todos os pavilhões e, durante essa visita, caiu uma chuva torrencial que nos fez constatar que de fato os presos estão dizendo a verdade quanto às goteiras existentes naqueles locais. As guaritas de madeira localizadas na área interna estão em condições precárias, e as que ainda possuem estrutura de concreto estão com problemas na cobertura por falta de telhas. Verificou-se, ainda, a precariedade da iluminação nos pavilhões, algumas celas estão em completa escuridão. Os detentos reclamam, ainda, a lentidão dos seus processos, tais como a situação do preso Zequias Patrício Nazareth, de Porto Velho – RO, detido há seis meses e até o presente momento não foi recambiado para o seu Estado. A situação do detento Vanderson Silva de Sousa, cuja fiança não tem condições de pagar e se encontra sem advogado. A situação do detento Reinaldo Silva, do semi-aberto, que solicita o atestado de pena e ainda não obteve. A cozinha da Casa Penal possui um ambiente visivelmente com pouca higiene e carência de utensílios, apresenta vazamentos nas tubulações e a estufa onde são produzidos os pães servidos aos detentos está com defeito. O diretor interino informou que está em curso uma licitação cuja empresa vencedora é do Rio de Janeiro e que ficará responsável pelo fornecimento de alimentação aos presidiários, o que atualmente vem sendo feito nas dependências da Casa Penal. O alojamento dos agentes prisionais não oferece segurança, há necessidade de novos colchões, os banheiros precisam de reparos e de limpeza constante. A ala feminina não é diferente das demais, embora haja certa higiene no ambiente. Todavia, as detentas reclamam que a população de gatos nas dependências da Casa Penal é incômoda à elas, pois disputam o espaço com esses animais. Durante o dia as moscas e os urubus tomam conta da paisagem e dos ambientes da Casa Penal. Á noite os carapanãs, os pernilongos e as muriçocas atacam os detentos, os agentes prisionais e os militares que fazem a guarita. O sistema de iluminação muito precário, e visivelmente se observa que há necessidade urgente de desinsetização e desratização naqueles ambientes. As águas servidas das pias e lavatórios se misturam com os detritos das fossas e são despejadas diretamente num córrego que perpassa à frente da Casa Penal e deságua diretamente nos igarapés das imediações e destes para o leito do Lago Juá, sem qualquer tratamento, o que nos leva a constatação pura e simples de que o próprio Estado atua escancaradamente como agente poluidor, num desrespeito total às leis ambientais e o mau cheiro é uma constante nesse ambiente, tornando fético e insuportável. Ao contornar as dependências externas do presídio, verificou-se a fragilidade dos muros que circundam a penitenciária, assim como as guaritas externas, em pelo menos quatro delas – de madeira – há problemas nas escadarias que se encontram apodrecidos pela falta de manutenção ao longo dos anos, as telhas foram arrebatadas pela ventania e não foram recolocadas. No percurso em torno do presídio, verificou-se que próximo ao muro da terceira guarita há um túnel recentemente cavado e aterrado, a cerca elétrica não funciona há muitos anos e os arames somente nos dão a falsa impressão de que há segurança no local. Uma empresa de engenharia – Tapajós Engenharia e/ou Tapajós Construção – que teria ganho a licitação para realizar obras no local não manda representante ou este não aparece no local há mais de duas semanas. Destacamos que, pelo menos, duas guaritas foram improvisadas pelos militares, haja vista que as atualmente existentes não oferecem condições satisfatórias para o trabalho desse efetivo. Os militares trabalham em condições muito precárias para desenvolver suas atividades no local, pois, além da fragilidade das guaritas, também não podem contar com uma iluminação adequada por que não há refletores na área externa do presídio, como também não há comunicação de rádio entre as guaritas e a direção da casa penal e o “alojamento” dos militares, sendo o seu trabalho muito mais difícil nesse sentido pela falta de visibilidade no local e, com isso, impedir tentativas de fugas. A visita se encerrou com a verificação do “alojamento” dos militares – se é que se pode chamar o local de alojamento -, que fazem a vigilância e a segurança do presídio. Ali há necessidade de reforma estrutural com urgência, pois o último vendaval que caiu sobre a cidade destelhou parte da cobertura desse alojamento, além de desabar sobre ele (telhado) uma antena. Não há iluminação adequada na área interna e externa, faltam colchões, há goteiras no telhado, as paredes apresentam umidade e infiltrações, a pia de uso da cozinha possui vazamento e precisa de reparos, o piso apresenta deterioração por falta de cuidados, o aparelho de ar refrigerado é mantido com o auxílio dos militares que ali prestam serviço, o ambiente exala mau cheiro e visivelmente se verifica a falta de higiene. Conclui-se, por fim, que o alojamento dos militares não apresenta nenhuma segurança ao efetivo que ali exerce suas atividades, está completamente abandonado pelo Poder Público Estadual (Polícia Militar do Pará) e embora não seja da responsabilidade da Casa Penal, até a alimentação ‘in natura’ dessa guarnição vem sendo fornecida por essa instituição. Ao final da visita, o presidente da Subseção OAB agradeceu o apoio e a disponibilidade do diretor interino da Casa Penal e com isso poder mostrar à sociedade santarena, ao Estado e ao Poder Judiciário o abandono em que se encontra essa instituição e a situação degradante e desumana dos presos que ali se encontram cumprindo pena em condições subumanas, concluindo-se pela necessidade urgente e premente de ações que respeitem a dignidade humana, visem a melhoria da estrutura do prédio com seus pavilhões e celas, do funcionamento adequado da enfermaria que deve atender os presos com médicos, enfermeiros e especialmente com medicamentos; de alimentação adequada, de concurso para agentes prisionais ou, no mínimo, contratação temporária de agentes; pela conclusão urgente da ala feminina e da triagem, cujas obras se arrastam lentamente, pela reforma e segurança do prédio que abriga o efetivo que guarnece a segurança do presídio, além de urgente resolução do problema relativo ao uso de celulares dentro da penitenciária e do comércio de drogas cuja demanda somente tende a crescer com as falhas que o sistema apresenta.
O presidente informou, ainda, que o presente relatório será encaminhado ao Governador do Pará, ao vice-governador do Pará, ao Poder Judiciário do Pará, ao Secretário de Segurança Pública do Estado, ao Superintendente da SUSIPE, ao Comando Geral da Polícia Militar do Pará, ao Ministério da Justiça, aos Conselhos Federal e Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil para as providências que se fizerem necessária e, ainda, à imprensa em todos os níveis, para que a sociedade tome conhecimento da real situação de abandono da mencionada casa penal, além de encampar em nível local a luta por melhorias dessas condições, especialmente pelo fornecimento de medicamentos mais imediatos e atendimento médico aos apenados, sem prejuízo de outras medidas mais urgentes. Nada mais tendo sido declarado, eu, Gracilene Maria Souza Amorim, Secretária Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – Subseção Santarém, junto com o senhor Presidente, Vice-Presidente, Presidente da Comissão de Eventos e Apoio Institucional aos Advogados e Assessora do Conselho Subsecional e Membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB assinam o presente relatório.
Santarém (PA) , 23 de janeiro de 2013.
Ubirajara Bentes de Souza Filho
Presidente da OAB – Seção do Pará
Subseção de Santarém
Gracilene Maria Souza Amorim
Secretária Geral da OAB – Seção do Pará
Subseção de Santarém
