Justiça obriga Estado a internar criança

Já tendo completado 32 dias da internação de Danillo Augusto Prado da Silva no Hospital Regional Público da Transamazônica, em Altamira, foi deferida, na tarde do último sábado, a ação da Defensoria Pública do Pará que obriga o Estado a transferir e internar o garoto de apenas cinco anos em Belém. Aguardando por um leito em uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) pediátrica da capital desde o dia 16 de julho, Danillo está em coma e seu estado de saúde é considerado grave.

De acordo com o defensor público e um dos autores da ação, Márcio Alves Figueira, a determinação do juiz substituto da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Altamira, Danilo Alves Fernandes, obriga que o Estado do Pará providencie a transferência e a internação da criança em uma UTI pediátrica no prazo de 24 horas a contar do recebimento da notificação. “O juiz deferiu a petição em que requeremos que o Estado do Pará disponibilize UTI aérea e internação em uma UTI infantil para Danillo e ainda a ajuda de custo para que os pais acompanhem a criança”, informa. “Pedimos que isso fosse feito em 24h e a informação que obtive hoje [ontem] pela manhã foi de que o mandado já teria sido cumprido ontem [sábado]”.

Ainda segundo o defensor, o não cumprimento da decisão por parte do Estado também prevê, na ação, o pagamento de uma multa diária que seria revertida aos familiares de Danillo para que eles pudessem, com essa quantia, garantir o tratamento do menino em um hospital particular. “A multa prevista é de R$10 mil contra o Estado. Essa previsão é para forçar o Estado a cumprir o mandado. Se o Estado não cumpre a determinação judicial, somos autorizados a pedir o bloqueio das contas do Estado para repassar o valor da multa para a família para que providenciem o tratamento”, explica. “Todas as providências estão sendo tomadas pela Defensoria, agora cabe ao Estado cumprir. Esperamos que não seja preciso fazermos o pedido de bloqueio das contas”.

Ciente das explicações dadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) aos familiares da criança até então, o defensor também destaca que a decisão ainda prevê a internação do paciente em outro Estado, caso não haja leito para a internação no Pará. “O laudo com o pedido de transferência é muito claro ao apontar que a criança tinha risco de morte e que precisava de UTI aérea. Os pais estão desesperados vendo que o filho possa morrer por não ter leito. Segundo o pai da criança, a Sespa afirma que não há leito”, justifica. “Se não tiver leito no Estado, que consiga em outro que tenha UTI infantil”.

OUTRO CASO

Em situação similar à de Danillo, Laiane Freitas Ferreira, de quatro anos, conseguiu ser transferida no final da tarde do último sábado para o Hospital Universitário João de Barros Barreto, segundo o tio da criança, Regivaldo Rosas. Internada, anteriormente, no Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), a criança aguardava desde o dia 23 de julho por liberação de leito de UTI pediátrica após ter sido diagnosticada com infecção bacteriana aguda e de estar respirando por ventilação mecânica.

Sespa diz que ainda não foi notificada

Já informado sobre a decisão da justiça do Estado, Francisco Almeida da Silva, pai de Danillo, afirma que está mais confiante que o quadro da criança possa melhorar. Ciente de que nada mais poderia ser feito no hospital em que o menino está atualmente, em Altamira, ele espera que, em Belém, os médicos tenham mais estrutura para fechar o diagnóstico e fazer o tratamento mais adequado. “Essa decisão do juiz é uma esperança! Estamos olhando o nosso filho e vendo ele morrer aqui. Se ele continuar aqui, sabemos o final dele e se ele for para um lugar onde ele possa fazer os exames que precisa, a gente tem uma esperança que ele possa se salvar”, emociona-se, ao apontar que na manhã de ontem ainda aguardavam pela transferência do filho. “A situação do Danillo continua do mesmo jeito. Continua na UTI do Hospital [de Altamira] e piorando a cada dia. Estamos aguardando, até agora não temos resposta”.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa) informou que “ainda não recebeu oficialmente a notificação” e que “assim que for notificada, informará à imprensa que providências serão tomadas em relação ao caso”.

Fonte: Diário do Pará