SFB convida empresas do setor madeireiro para encontros sobre concessões florestais

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) está organizando em parceria com diversos sindicatos da indústria madeireira do Estado do Pará uma série de encontros e reuniões com o setor privado e o poder público local para divulgar o processo de concessão florestal.

Nestas reuniões serão apresentados os editais de concessão florestal das Florestas Nacionais do Crepori (disponível para consulta) e do Amana (com revisão de lançamento em 22/08), que somam mais 740 mil hectares de florestas, destinadas para a atividade de manejo florestal sustentável. Ainda no mês de agosto será lançado o edital da Floresta Nacional de Altamira com mais 360 mil hectares, que junto às outras duas florestas irão somar mais de 1 milhão de hectares para licitação.

A concessão florestal é o único meio de acesso às florestas públicas para a produção e ocorre por meio de uma licitação de técnica e preço em que os concorrentes apresentam suas propostas, conforme as regras estabelecidas no edital de concorrência.

Serão concedidas diversas áreas nos municípios de Itaituba, Altamira, Trairão e Jacareacanga, com Unidades de Manejo Florestal – UMFs que variam 29 mil hectares a 220 mil hectares.

O pagamento ocorre trimestralmente de acordo com a proposta de preço vencedora, por meio de um valor único para todas as espécies. A proposta de preço vencedora é aquela que oferta maior ágio sobre o preço mínimo estabelecido em edital que para o edital da Flona do Crepori é de R$ 16,38 por m3 para todas as espécies.

Uma vez que a empresa vença o processo de licitação e assine o contrato de concessão florestal ela tem que elaborar o Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS para iniciar a produção. Entre as obrigações do concessionário estão o cumprimento dos indicadores técnicos (que compõem a proposta técnica), o uso de boas práticas de manejo, o cumprimento da legislação trabalhista, ambiental e tributária e a proteção da floresta, entre outras.

É permitida a participação de empresas que possuam sede e administração no Brasil, assim como associações e cooperativas. Também é permitida a participação de consórcios de empresas.

O edital apresenta todas as regras relacionadas ao processo, incluindo a minuta do contrato a ser assinado, 40 anos de duração, e estudos técnicos sobre o potencial produtivo, logística e viabilidade econômica.

As reuniões ocorrerão de acordo com a seguinte agenda:

Fonte: RG 15/O Impacto