Notícias da OAB Subseção de Santarém
OAB SANTARÉM PARTICIPA DAS SESSÕES ITINERANTES DA ALEPA
A OAB Subseção de Santarém esteve presente nas sessões de interiorização da Assembleia Legislativa do Pará, projeto denominado de “ASSEMBLEIA JUNTO COM O POVO”, realizadas em Santarém. Na terça-feira, 13, pela manhã, nas Faculdades Integradas do Tapajós, o presidente da Subseção Ubirajara Bentes Filho participou de reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, integrada pelos deputados Carlos Bordalo, Edmilson Rodrigues, Augusto Pantoja e Edilson Moura. Presentes, ainda, os vereadores e Advogados Ana Elvira Alho e Ronan Liberal Jr, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, o Promotor de Justiça Adler Calderaro, o Defensor Público Fabiano Narciso, o Superintendente da Polícia Civil Gilberto Aguiar, da Advogada Silvânia Mello do PROCON, Hiroíto Tabajara Advogado de entidades da grande área do Maicá, além de representantes de entes civis e líderes comunitários. Aos deputados, Além de fazer um histórico sobre os doentes metais e moradores de rua e sobre a prostituição infantil e das mazelas administrativas existentes na casa penal de Santarém, entregou relatórios circunstanciados das visitas de inspeção ao centro de recuperação agrícola com cerca de 150 fotos, que retratam a grave situação.
Na tarde do mesmo dia, 13, além de compor a Mesa dos Trabalhos, o presidente da OAB Ubirajara Bentes Filho fez um duro desabafo sobre o descaso do Poder Público para com os problemas da região Oeste do Pará (Baixo-Amazonas e Tapajós). Cobrou providências do Estado contra a falência do sistema penal, afirmando que em Santarém “… não existe presídio, centro de recuperação agrícola muito menos cadeia pública, mas um verdadeiro camburão de lixo, de lixo humano, condição imposta por aquele que deveria zelar e ressocializar os presos para devolvê-los à convivência na sociedade”. Pediu mais investimentos em segurança pública, denunciou as precárias condições de trabalho dos Policiais Civis e Militares na região Oeste do Pará. Chamou a atenção dos parlamentares para os péssimos serviços prestados pela COSANPA e pela CELPA. Pediu o máximo de empenho dos deputados para que efetivamente haja o rebaixamento do linhão de Tucuruí para servir as cidades da Calha Norte, que há décadas padecem com a falta de energia elétrica além de serem obrigadas a conviver com um sistema poluidor e caro.
Cobrou educação pública de qualidade, reafirmou a precariedade dos serviços de internet em toda a região, que emperra a Justiça, o comércio, a educação e o exercício pleno da advocacia que necessita desse instrumento à defesa dos cidadãos e da sociedade; da falta de investimento eficaz na saúde pública, falta de políticas públicas para com os moradores de rua e doentes mentais; sobre a falácia das obras do aeroporto; ressaltou as palavras do presidente da Assembleia sobre a adoção de um orçamento humanizado que contemple o Oeste do Pará, que detém cerca de 40% do território paraense e 11,8% da população, mas só é contemplado com uma média de 3,5% dos recursos de investimentos do Estado.
Durante manifestação crítica do presidente da OAB Santarém, que a organização do evento desligou três vezes seguidas o microfone, mas logo religava diante dos protestos e vaias dos presentes. Sem se intimidar, o presidente Ubirajara Bentes Filho afirmou aos deputados que “podiam desligar os microfones, mas não calariam sua voz”.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ACATA REINVIDICAÇÃO DA OAB SANTARÉM E APROVA PROPOSTA INDICATIVA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, PARA ELEVAR AS COMARCAS DE SANTARÉM, DE MARABÁ E DE ANANINDEUA À 3º ENTRÂNCIA.
Na quarta, 14, pela manhã, a Subseção de Santarém conseguiu duas vitórias importantes, encaminhadas através do deputado Raimundo Santos que, por acordo de lideranças, após os votos favoráveis das CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e CFFO (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamento), conseguiu aprovar por unanimidade um anteprojeto de lei, indicativo ao Poder Judiciário do Pará, com escopo de mostrar a necessidade de normatização – do Código Judiciário do Estado do Pará – que foge à competência legisferante do Legislativo, para forçar a tomada de iniciativa imediata pelo poder constitucionalmente competente para tal.
In casu, o anteprojeto de lei do deputado Raimundo Santos propõe ou indica ao Judiciário a necessidade imediata da alteração do Parágrafo Único do art. 9º do Código Judiciário do Pará (Lei nº 5.008/81), com a inclusão e elevação para Terceira Entrância das Comarcas de Santarém, Marabá e Ananindeua. Para o presidente da subseção Ubirajara Bentes, ainda que seja um projeto indicativo, ele começa a concretizar um sonho acalentado há mais de três décadas por Advogados e Magistrados – do presente e do passado -, de elevar a Comarca de Santarém à 3º Entrância. Dizendo que o discurso de Ubirajara “calou fundo o legislativo paraense”, o presidente da seccional Jarbas Vasconcelos, afirmou nas redes sociais que esta é a proposta mais ousada da OAB para a interiorização da Justiça no Pará, ou seja, o caminho para tirar o judiciário paraense do atraso que se encontra no interior do Estado. Haroldo Gaia, presidente da Subseção de Marabá, agradeceu a Ubirajara Bentes “pela grande iniciativa e luta em prol dos advogados e do cidadão, é um grande serviço em favor de uma justiça célere, eficaz e efetiva para o interior do Pará, conte com total apoio dos colegas do Sul e Sudeste do nosso Pará”. Sobre os mesmos trilhos, a Assembleia Legislativa também aprovou a Moção nº 310/2013, em que pede à insigne Presidente do TJPA, a instalação das Comarcas de Belterra e Mojuí dos Campos, dentro do seu planejamento judicial, com vistas à distribuição equânime com mais agilidade à justiça no Oeste do Pará, onde há acúmulo de demandas de várias cidades em uma só Comarca mais próxima (Santarém).
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREOCESSUAL TEM SEGUIMENTO
Neste último final de semana prosseguiram as aulas de Pós-Graduação em Direito Processual da Escola Superior de Advocacia – ESA/PA, em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau e apoio logistico da Subseção de Santarém. As aulas da 1ª fase da disciplina Processo Constitucional foram ministradas pelo Professor M.Sc. Bruno Montenegro Duarte. Nos próximos dias 31 de agosto (sábado) e 1º de setembro (domingo) será a vez da 1ª etapa da disciplina PROCESSO DE CONHECIMENTO. Nos dias 14 e 15 de setembro, volta a ser ministrada a disciplina PROCESSO CONSTITUCIONAL, com Bruno Duarte. Por sua vez, nos dias 21 e 22 de setembro, serão realizadas as aulas da etapa final da disciplina PROCESSO DE CONHECIMENTO. É muito importante noticiar que ainda é possível se matricular na Pós-Graduação em Direito Processual da Escola Superior de Advocacia – ESA/PA, uma vez que Faculdade Maurício de Nassau oferecerá as disciplinas já ministradas durante os intervalos do final do ano e nas próximas férias de julho de 2014.
OAB SANTARÉM REFORMA SUA SEDE
Com o apoio da OAB/PA, por meio do presidente Jarbas Vasconcelos e do vice Alberto Antônio Campos, desde o dia 30 de julho a sede da Oab Subseção de Santarém está em obras. No último dia 17 os participantes da Pós-Graduação tiveram a oportunidade de estudarem num auditório “Armando Homem Guimarães Cavalcreformado. Também foi reformada a parte elétrica do segundo pavimento, substituição de parte do telhado, todo foro de isopor foi substituído por lambril, novas luminárias foram colocadas, além da instalação de um telão para projeções de foto-vídeos. Até final de setembro o segundo pavimento será totalmente pintado e o auditório receberá novas centrais de ar. A biblioteca “David Bulamarqui de Moraes” será ampliada e passará a ocupar as duas salas contíguas ao auditório. Neste mês de agosto foi revitalizado e entregue aos Advogados o jardim interno do primeiro pavimento e a galeria “In Memoriam”. Parte do primeiro pavimento recebeu nova pintura e foram inaugurações da sala do Conselho Subsecional e da sala dos Advogados “Dr. Tito José Viana da Silva”. No mesmo sentido tam foram entregues os serviços de internet nas salas de apoio no Fórum da Justiça Estadual e na Justiça Federal, que já contam com o sistema wirelles. Igualmente foram reformadas as salas do Parlatório (CRASHM), da vara do Juizado das Relações do Consumo e da Justiça Federal, eventos que marcaram essa primeira quinzena do “Mês dos Advogados”.
