CNJ testa, no Pará, calculadora virtual para prescrição de crimes

O Conselho Nacional de Justiça deve começa a testar nesta semana uma ferramenta virtual chamada “Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva”, que será usada por juízes e servidores no cálculo do tempo que ainda falta para a prescrição da pena de um detento. O sistema entrará em vigor, em regime de teste, inicialmente em seis estados: Pará, Maranhão,  Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina. .

Uma resolução do CNJ editada em julho de 2011 estabeleceu que o prazo de prescrição precisa ser informado pelo magistrado em todo mandado de prisão que for emitido. Dessa forma, o documento só é válido enquanto a pena não prescrever. É uma forma de garantir que os presos não cumpram penas maiores do que o definido pela Justiça.
A ferramenta irá permitir que o juiz ou funcionário insira os dados do preso, como, por exemplo, o tipo de regime de prisão, a data da prisão definitiva e, dessa forma, obter o cálculo da prescrição.

Fonte: Ércio Bemerguy