Audiência Pública debate convênios entre Detran, PM e Amub
Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran) lotaram o auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará na manhã de segunda-feira, 09 de setembro, durante a audiência pública que reuniu poder público e sociedade em torno do debate sobre as propostas de convênios entre o Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran), Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub) e Polícia Militar. O encontro foi solicitado pelo deputado Zé Maria (PT).
O convênio permite à Polícia Militar voltar a ingerir sobre o trânsito no estado. O parlamentar articulou a audiência a partir de um ofício encaminhado ao gabinete dele pelo Sindicato dos servidores do Detran no qual constava a preocupação da entidade com a descaracterização da fiscalização a partir da implantação do convênio. “Está comprovado, por meio de estudos estatísticos e técnico-operacionais, que isso se configura em danos para a sociedade”, alertou Élison Oliveira, presidente do Sindetran.
Os agentes de fiscalização do departamento, defende Élison, estão capacitados para realizar a missão constitucional que lhes cabe. “Mas necessitam, sobretudo de maiores investimentos em infra-estrutura e a realização de concurso público para ampliar a capacidade operacional da autarquia em todas as regiões do Pará”,destacou. Para o presidente, a celebração do convênio com a PM é inoportuna, em virtude dos índices preocupantes de violência, com destaque para os homicídios, que não justificariam a retirada de 400 policiais militares da polícia ostensiva para a área de trânsito urbano.
Os representantes da Secretária de Segurança Pública do Pará (Segup), o delegado Cinélio Menezes e o major Alyson Monteiro, sinalizaram em seus discursos com a real intenção do governo de efetivar o convênio.
Encaminhamentos
Diante do silêncio do governo do estado, que segundo a deputado Simone Morgado (PMDB), insiste em não responder aos documentos encaminhados pelo Legislativo estadual solicitando esclarecimentos sobre os convênios, ficou decidido que será encaminhado um requerimento, apresentado em conjunto com o deputado Zé Maria, para o Executivo, solicitando respostas. “O governo tem a prerrogativa de firmar o convênio sem a aprovação desta Casa. Porém, é preciso que se debata amplamente este processo, por isso vamos solicitar que outros encontros como este aconteçam”, disse Zé Maria.
Os parlamentares sugeriram, também, que sejam realizados concursos públicos para evitar problemas, tanto na segurança pública, quanto na fiscalização do trânsito. “Definitivamente precisamos de mais policias militares e agentes de fiscalização, para isso o governo precisa fazer concurso público. Vamos pedir ainda para o conselho estadual de trânsito dar seu parecer sobre a situação”, comentou o parlamentar.
Fonte: RG 15/O Impacto
