Notícias da OAB Subseção de Santarém
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO HOMENAGEIA UBIRAJARA BENTES FILHO
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, será homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com a Comenda da Ordem do Mérito Jus et Labor, criada pela Resolução nº 161/2000, de 31.10.2000, na administração do então Presidente do E. TRT-8ª Região, Desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, a partir de proposta do Desembargador Georgenor de Souza Franco Filho, e regulamentada pela Resolução nº 162/2000, da mesma data.
A entrega da Comenda da Ordem do Mérito Jus et Labor ao presidente da OAB Santarém ocorrerá na segunda, 16, às 10h, na sede do E. TRT-8ª Região, em Belém (PA), na mesma data em que ocorreu a primeira sessão do antigo Conselho Regional do Trabalho, em 1941, que se converteu no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com a promulgação da Constituição Federal de 1946, que incorporou aquele órgão administrativo ao Poder Judiciário da União.
A insígnia outorgada ao Advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, foi proposta pelo Desembargador Vicente Malheiros da Fonseca e aprovada à unanimidade pelo Conselho da Ordem do Mérito “Jus et Labor“, do TRT-8ª Região, nos termos da Resolução nº 124/ 2004, posteriormente referendada pelo Tribunal Pleno da Corte Regional Trabalhista. A Ordem do Mérito Jus et Labor, da Justiça do Trabalho da 8ª Região, é destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao país, à Justiça do Trabalho em geral, e à 8ª Região, de modo especial.
OAB PARÁ RECORRE AO CONSELHO FEDERAL EM DEFESA DAS ADVOGADAS DESRESPEITADAS EM SANTARÉM
Em ofício (no 182/2013 – ASS. JUR.) protocolado na quarta, 10, na sede do Conselho Federal, em Brasília, pelo presidente Jarbas Vasconcelos pede que a OAB nacional reforce o Ofício 328/2013 de 29.08.2013, enviado pelo presidente Ubirajara Bentes Filho da subseção da Ordem em Santarém diretamente ao Comandante do Exército Brasileiro, solicitando cópia da ata, da lista de presença e da gravação de vídeo do dia 23 de agosto, onde a Secretária Geral daquela Subseção, Gracilene Maria Souza Amorim (OAB/PA 12.045), e a Presidente da Comissão da Comissão de Apoio aos Advogados e Eventos Institucionais, Francisca das Chagas Oliveira Dias (OAB/PA 14.747), foram desrespeitadas e expulsas pelo Ten. Cel. Sergio Henrique Codelo Nascimento, Comandante do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (Exército Brasileiro), quando participavam de uma reunião naquela unidade militar como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Diante desse fato publicamente conhecido, a subseção santarena tornou público seu apoio e solidariedade às Advogadas e pediu desagravo ao Conselho Seccional, que assim o aprovou por ocasião de sua 11ª sessão ordinária realizada no último dia 27.08, que também foi publicado em jornais de grande circulação de Santarém no início de setembro. Além disso, mais de vinte – 20 – entidades civis representativas da sociedade santarena e do oeste do Pará também prestaram solidariedade às representantes da OAB Santarém, Gracilene Maria Souza Amorim e Francisca das Chagas Oliveira Dias.
Na solicitação ao presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Jarbas Vasconcelos, após relatar a violência militar às prerrogativas das Advogadas, aduz que no dia 29.08.2013, o presidente da OAB – Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho oficiou ao Ten. Cel. Codelo, requerendo cópia da ata, da lista de presença e da gravação de vídeo da referida reunião, de forma que em resposta o oficial limitou-se a alegar que a ata foi encaminhada à Justiça Federal para ser juntada aos autos de processo judicial que versa sobre o objeto da reunião, e que a gravação estaria à disposição para ser assistida nas dependências da organização militar, quedando-se silente em relação à lista de frequência. Destaca o presidente da OAB Pará, que a subseção de Santarém noticiou à secção paraense sobre a existência de uma ata elaborada pelos militares sem constar a presença das representantes da OAB, portanto, como se nunca tivessem estado naquela reunião. Finaliza Jarbas Vasconcelos, que o presidente do Conselho Federal, consoante dispõe o art. 50 do EAOAB: ”… ratifique o Ofício 328/2013 – OAB/STM, diretamente ao Comandante do Exército Brasileiro, a fim de que os documentos solicitados sejam encaminhados a OAB como medida de direito e respeito”.
HELENILSON PONTES SERÁ O CONFERENCISTA DO II COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA OAB/PA, NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2013.
O vice-governador HELENILSON PONTES aceitou o convite da Subseção de Santarém e será o conferencista de abertura I Colégio de Presidentes do Oeste do Pará e do II Colégio de Presidentes da OAB/PA, no dia 03.10.2013, na sede da Ordem santarena. Falará sobre a “CONSTITUIÇÃO E O PACTO FEDERATIVO”, em comemoração aos 25 anos da promulgação da Constituição da República do Brasil, que completarão no dia 05.10.2013. Todos os 22 presidentes de Subseções da OAB no estado do Pará, presidentes de Comissões de Assessoramento, integrantes do Conselho Federal, Conselheiros Federais e Estaduais da OAB/PA já confirmaram a participação no evento, que deverá reunir mais de quinhentos Advogados durante o evento, que se estenderá até o dia 06.10, com a realização da 5ª Etapa do 3º Circuito de Rua da OAB/PA.
DEFINIDA A PROGRAMAÇÃO DOS COLÉGIOS DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES E DO 3º CIRCUITO DA OAB/PA, NOS DIAS 03 A 06 DE OUTUBRO.
A Comissão Organizadora do I Colégio de Presidentes de Subseções do Oeste do Pará, do II Colégio de Presidentes Subsecionais da OAB Pará e do 3º Circuito de Corrida de Rua e Caminhada da OAB, se reuniu na quarta-feira, 10, para discutir para finalizar todos os detalhes sobre o cerimonial e o roteiro dos eventos que ocorrerão nos próximos dias 03 a 06.10.2013, em Santarém.
O Coordenador da Comissão, Advogado Patryck Delduk Feitosa, informou que o I Colégio de Presidentes de Subseções da OAB do Oeste do Pará, será instalado na manhã do dia 03.10.2013, no período de 9h às 12h, no Barrudada Tropical Hotel, quando serão discutidas e deliberadas questões regionais do Oeste do Pará. Nesse dia, às 17h30, serão reinauguradas as novas instalações do auditório da Subseção de Santarém. Às 18h, é a vez da instalação do II Colégio de Presidentes Subsecionais da OAB Pará, seguida o vice-governador Helenilson Cunha Pontes proferirá a conferência sobre a “A Constituição e o Pacto Federativo”, em homenagem aos 25 anos da Carta da República. Ao final, aos Advogados e aos convidados será oferecido um coquetel pelos dirigentes da Seccional e da Subseção de Santarém, ao som dos músicos tapajônicos Nato Aguiar e Cristina Caetano.
Na sexta-feira, 4, a partir das 9h, o II Colégio de Presidentes Subsecionais da OAB Pará prosseguirá no Barrudada Tropical Hotel. Pela manhã serão discutidas as demandas externas relacionadas ao Tribunal de Justiça do Pará, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Ministérios Públicos Federal e Estadual, e de outros órgãos afetos ao exercício da Advocacia. À tarde as discussões estarão centralizadas em questões internas, como: o combate à inadimplência, Advogados de outros estados da Federação sem inscrição suplementar, infraestrutura (computadores, scanners, reformas de sede, salas, contas, comunicação, etc.) e Caixa de Assistência. O encerramento ocorrerá às 17 horas com a aprovação da Carta de Santarém. Em eventos paralelos, ainda na manhã de sexta, os atletas, que participarão do 3º Circuito de Corrida de Rua e Caminhada da OAB, etapa Santarém, bem como Advogados de todas as regiões paraenses das vinte e duas (22) subseções da OAB/PA, farão city tour e visitarão museu, Igrejas, mercados (visita aos botos, no mercado de peixe), praças e lojas de artesanatos tapajônicos. À noite, cerca de duzentos (200) Advogados e convidados de todas as regiões do estado do Pará participarão de circuito gastronômico em restaurantes, bares e shows.
No sábado, 5, sairão da cidade para percorrer em barcos as praias do rio Tapajós, com duas paradas programadas até a vila de Alter do Chão, onde conhecerão o local por meio de guias especializados, seguido de almoço na ‘ilha do amor’ e em restaurantes da vila. O retorno ao Hotel Barrudada ocorrerá às 16h. No domingo, dia 6, às 6h30, transfer hotel/OAB Santarém, onde participarão da 5ª etapa do 3º Circuito de Corrida de Rua e Caminhada da OAB/PA. A partir das 15h, começam a retornar às suas cidades.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE INCLUSÃO DIGITAL
O Conselheiro Edivaldo Feitosa Medeiros participou de audiência pública realizada na Câmara Municipal, no último dia 05.09, quando foi discutida a inclusão digital no programa Navega Pará. Ao se pronunciar como representante da OAB Santarém no evento, Edivaldo Medeiros chamou a atenção dos parlamentares, dos convidados e do público presente nas galerias, para o fato dos vereadores reivindicarem acesso à internet em lugares públicos, porém, restringem à população esse acesso à internet na sede do Poder Legislativo. No final do evento, o presidente da Câmara Henderson Pinto e outros edis parabenizaram a manifestação de Edivaldo Medeiros, com a promessa de que adotariam todas as providências que os frequentadores pudessem acessar essa ferramenta de comunicação em massa.
