Decano, Celso de Mello está no coração da polêmica no Supremo

Às vésperas de dar um voto no julgamento do mensalão que pode marcar indelevelmente seus 25 anos de carreira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello está no centro de uma polêmica entre defensores da aceitação dos embargos infringentes e os que são contrários ao recurso.

Tão logo a sessão do Supremo foi encerrada com o empate de 5 a 5 , jogando para o mais antigo ministro a tarefa do desempate, foram criadas no Facebook várias comunidades sobre o assunto. Até sexta-feira à noite, a página “Rejeita Celso de Mello” contava com cerca de 1.340 adesões e comentários com apelos fervorosos pelo não acatamento da tese dos recursos.

“Ministro, corrupção mata. Mata de ignorância, mata de fome, mata na porta dos hospitais por falta de atendimento. Se julgam em nome da lei, esquecem os mortos inocentes e as vítimas que a impunidade ainda irá fazer. Mesmo julgando em nome da lei, o STF será julgado pela história”, escreveu Luri Louise.

Já o internauta Valerio Mazzuoli elogiou o decano do STF pela defesa dos infringentes: “Brilhante o Min. Celso de Mello, na defesa dos embargos infringentes no STF”, publicou no Twitter.

“Celso de Mello defendendo, enfaticamente, explicitamente, os embargos infringentes, para a Ação Penal 470”, replicaram outros internautas, anexando o vídeo com a entrevista do ministro logo após a sessão de quinta-feira.

Menos apaixonados e procurando analisar o reconhecimento ou não dos embargos infringentes, especialistas também se dividem sobre o tema. Para o cientista político Roberto Romano, professor de Ética na Unicamp, o Supremo vive um momento crucial, que põe em xeque a fé pública e a garantia de defesa de direitos não só dos réus do mensalão, mas dos cidadãos comuns.

— Essa situação aumenta a desconfiança da população no Estado e não só no STF. O Supremo perde a fé pública, ainda que injustamente. É importante dizer que o fato de aceitarem os embargos infringentes não quer dizer que essas pessoas serão absolvidas — disse Romano.

“Em cima de um vulcão”

O professor da Unicamp, no entanto, defende Celso de Mello:

— Dizer que Celso de Mello vai acender o forno da pizza é uma injustiça com ele, com sua história e com o que ele já fez neste julgamento. A questão dos embargos infringentes já deveria ter sido decidida pelo Supremo antes de chegar a este momento. Agora, estão decidindo em cima de um vulcão.

Roberto Romano criticou a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou não estar “subordinado à multidão”, mas à Constituição:

— A fala do ministro Barroso foi desastrada e desastrosa. Ninguém imagina que o juiz não deva ser independente, mas não é possível que ele não deva prestar atenção ao que o povo está pedindo.

Professor de ética na USP, o cientista político Renato Janine Ribeiro vai em direção oposta a Romano e defende a declaração de Barroso:

— O clamor das ruas pode ter importância para uma resposta do Poder Executivo ou Legislativo. O Judiciário tem de se pautar pela lei e pelo Direito. Você pode levar em conta esse clamor para colocar um assunto em pauta. O juiz pode até achar que a lei está errada, mas não pode se subordinar a nenhuma pressão. É por isso que os juízes têm mandato vitalício.

Para Janine Ribeiro, se Celso de Mello votar pelos embargos infringentes, “não será nada espantoso”.

— O direito básico é recorrer da sentença. A defesa deve ter todo o espaço de apresentar suas teses, sem pressão nem intimidação — disse Janine Ribeiro, que completou: — Se houver o recebimento dos embargos, mesmo que dure alguns meses, a sentença final será mais bem aceita. Não vejo quem saia ganhando com uma decisão rápida.

O diretor da Direito FGV em São Paulo, Oscar Vilhena, afirmou que, no caso dos embargos infringentes do mensalão, não há contradição entre o clamor popular e a letra da lei. Para ele, juridicamente, esse tipo de recurso não cabe no caso do julgamento.

— Não se trata de populismo jurídico. O que os ministros Gilmar e Marco Aurélio disseram é que um juiz não deve ser cego às consequências de seus atos. Eles não disseram para esquecer a lei.

Na opinião de Vilhena, há no país uma clara percepção de que o Direito não é aplicado de forma igualitária.

— O que aconteceu ontem (anteontem) é o passo que os céticos aguardavam, gerando uma sensação de que mais uma vez a lei não será aplicada— disse Vilhena, para quem, mesmo que Celso de Mello reconheça os embargos infringentes, isso não significa que ele vá mudar seu voto a respeito das penas para os réus.

Senadores oposicionistas usaram ontem a tribuna do plenário para pressionar contra o recebimento dos embargos infringentes.

— Se o Supremo permitir a existência dos embargos infringentes, nós teremos o julgamento recomeçado. Será sorteado um novo relator, um novo revisor, nós teremos outras sessões. Quem sabe, em 2015, o Celso de Mello já se aposentou junto com o Marco Aurélio. Aí, nós teremos novos ministros indicados para o Supremo. O julgamento não termina. A imagem tende ao infinito. E o direito precisa ser encerrado, alguém precisa errar por último — defendeu o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), considerado um parlamentar independente, Celso de Mello poderia se arrepender de sua decisão caso opte pelo reinício do julgamento.

— Será, ministro Celso de Mello, que, depois do seu voto, nós vamos ter que esperar 50 anos para o senhor pedir desculpa? Imagina as consequências do seu voto! Imagina o banho, a catarata de água que cairá em cima da gente, o desânimo, o ridículo que vai ser o ano que vem, um ano eleitoral! A nação não pode esperar, nesta hora e neste momento — disse Simon.

O embate nas redes sociais, que levou o nome de Celso de Mello aos trending topics do Twitter, atraiu um dos réus do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a oito anos e 12 meses de prisão, que retuitou posts.

“É indecoroso e ridículo senadores e colunistas querendo ‘ensinar’ a um ministro do porte de Celso de Mello o que ele deve fazer e como votar”, diz um dos tuites do ex-deputado petista e advogado Luís Eduardo Greenhalgh , retuitado por Delúbio.

Fonte: O Globo