Notícias da OAB Subseção de Santarém
PRESIDENTE DA OAB NACIONAL SOLICITA DO EXÉRCITO BRASILEIRO A LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS PELO COMANDANTE DO 8º BEC, EM SANTARÉM
Em ofício encaminhado nesta terça-feira, 17, pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao Comandante do Exército Brasileiro, General de Exército Enzo Martins Peri, o Conselho pede providências em relação à violação das prerrogativas das advogadas Gracilene Maria de Souza Amorim e Francisca das Chagas Oliveira Dias – Secretária-Geral e Presidente da Comissão de Apoio aos Advogados e Eventos Institucionais da Subseção de Santarém – praticadas pelo Ten. Cel. Sergio Henrique Codelo Nascimento, Comandante do 8º Batalhão de Engenharia de Construção onde, orientado por procuradora da AGU – segundo ele mesmo afirmou -, ordenou a retirada das advogadas da OAB. Por conta disso, a subseção da OAB em Santarém elaborou uma moção de apoio e solidariedade às advogadas. O fato resultou em pedido de desagravo ao Conselho Seccional, que assim o aprovou por ocasião de sua 11ª sessão ordinária realizada no último dia 27 de agosto (Certidão de Julgamento em anexo), remetendo nota de desagravo público para ser publicada em jornais de grande circulação de Santarém.
De acordo com o ofício n. 2592/2013-GPR, cuja a cópia foi enviada ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o CFOAB ratifica os termos do Ofício nº 328/2013, do presidente Ubirajara Bentes Filho da subseção de Santarém, – OAB Santarém, solicitando providências junto ao Comando do 8° Batalhão de Engenharia de Construção “com vistas à liberação de tais documentos, como medida de direito à informação e urbanidade.”
OAB SANTARÉM REÚNE COM O CORREGEDOR DO TRT 8ª REGIÃO E COM A CORREGEDORA DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
Na manhã do último dia 11, na sede da 1ª Vara do Trabalho de Santarém, o presidente Ubirajara Bentes Filho manteve um encontro com o desembargador Marcus Augusto Losada Maia, Corregedor Regional do e. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com o qual conversou sobre a visão da OAB à atuação dos magistrados e servidores das duas (2) Varas da Justiça do Trabalho em Santarém. Na ocasião o presidente subsecional Ubirajara Bentes solicitou e foi deferido pelo Dr. Marcus Losada que o TRT 8ª Região, em parceria com a OAB Santarém, ofereça um curso de cálculo trabalhista aos Advogados do Oeste do Pará. Já o encontro com a Corregedora do Interior do TJPA, Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, ocorreu na manhã desta quarta, 18, no Fórum local, para quem a OAB Santarém apresentou pleitos referentes à demora da juntada de documentos, impulso oficial e atendimento aos Advogados pelas secretarias das 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santarém. No mesmo sentido, conversaram sobre o tratamento grosseiro e descortês dispensado aos Advogados por uma minoria ínfima de juízes, em Santarém e em Óbidos.
OAB CONVOCA ADVOGADOS DE SANTARÉM A COMPRAR SUA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
No período de 1º a 4 de outubro deste ano, a OAB realizará a certificação digital dos advogados, em Santarém, coincidindo com o período do Colégio de Presidentes.
A certificação digital é uma credencial que facilitará a tramitação de documentos, diminuindo a burocracia e agilizando processos para os profissionais, permitindo que seu titular assine digitalmente qualquer tipo de documento. O advogado santareno pode adquirir sua certificação por apenas R$ 115,00, por meio do boleto bancário que pode demorar até 48h para compensação e também poderá ser feito pelo cartão de crédito podendo demorar apenas 30 mim para ser compensado. Atualmente no mercado custa no mínimo R$ 250,00. Para comprar o certificado, basta estar no site da OAB/PA e clicar no banner escrito Advogados.com no centro do site.
É importante lembrar também que no site da OAB-PA na sessão Advogados.com, esclarece tudo sobre Certificação Digital, o token, as perguntas mais freqüentes e informações gerais. Os programas necessários para que a assinatura eletrônica seja reconhecida também estão disponíveis. Para a realização da compra do certificado é preciso clicar em: Compre aqui a sua certificação digital e depois clique em: Site da Certsign. Após a compra do certificado o advogado (a) deve comparecer pessoalmente munido de sua carteira da OAB (original e cópia), foto 3X4 (recente) ou CNH (na validade) e o valor de R$ 50,00 (em dinheiro) referente ao Token (Mídia onde será armazenada a certificação digital). A OAB subseção de Santarém possui um infocentro de inclusão digital consistente em sala já informatizada, bem como implantação de acesso wireless de internet para auxiliar o advogado na informatização do certificado. Lembrando que o período de compensação deve ser respeitado, dependendo a forma de pagamento.
UBIRAJARA BENTES FILHO RECEBE COMENDA DO MÉRITO JUS ET LABOR do TRT 8ª REGIÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) realizou na segunda-feira, 16, a outorga da Ordem do Mérito Jus et Labor ao presidente da OAB subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, juntamente com 31 outras personalidades e 2 (duas) instituições, que se destacaram em suas atuações em relação à Justiça Trabalhista no período de um ano. Após a cerimônia, a Presidente do TRT 8ª Região, Desembargadora Odete de Almeida Alves, destacou a importância da solenidade. “É um momento de congraçamento para o Tribunal e uma festa foi bonita, como sempre”, disse a desembargadora, que destacou as ações mais urgentes realizadas pelo Tribunal neste ano, tais como a conclusão do concurso de magistrados e a realização do concurso de servidores, cujas provas aconteceram no domingo, 15, para com isso inaugurar com a maior brevidade novas Varas e atender ao crescimento da demanda do Tribunal.
OAB PROTOCOLA PEDIDO DE FÉRIAS FORENSES AO TJPA E AO TRT 8ª REGIÃO
A solicitação foi oficializada hoje (17) à desembargadora Luzia Nadja Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e à desembargadora Odete de Almeida Alves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Caso o pleito seja atendido, contemplará reivindicação antiga dos advogados paraenses, que não usufruem de período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos.
Período – No documento, o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, pede que todos os prazos, audiências e julgamentos fiquem suspensos, na Justiça Estadual e do Trabalho, de 1º e 2º graus, entre 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014. Para o mesmo período, a seccional paraense solicita que seja vedada a publicação de notas de expediente. “Na verdade, não se trata de ‘férias’, mas sim de um período de suspensão dos prazos, para que o profissional possa organizar sua vida.”, afirmou Jarbas, que além de protocolar o pedido, conversou pessoalmente com as duas desembargadoras para defender a proposta que foi bem aceita pelas presidentes. A interrupção de prazos coincide com época de menor demanda no Poder Judiciário e reflete a antecipação do disposto no PLC nº 06/2007 – Projeto do novo CPC, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e assegura merecido descanso aos profissionais da Advocacia, cujo exercício profissional tornou-se difícil e exige diuturna e exclusiva dedicação. Atualmente, há aproximadamente 12 mil advogados inscritos na OAB do Pará, dos quais expressivo quantitativo milita na Justiça Estadual e do Trabalho, de 1º e 2º graus, e, desde a EC nº 45/2004 (art. 93, XII, CF), mantêm ininterrupta a atividade profissional em razão do acompanhamento constante dos processos durante o período de dezembro e janeiro.
