‘Só não aplica a lei juiz comprometido, medroso ou engajado’, diz Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou na segunda-feira, 30, a influência política no Judiciário e a complexidade do sistema jurídico no País. “Deixem o juiz em paz; que siga na carreira sem influência política”, disse o magistrado, que participou do Exame Fórum 2013. Barbosa disse ainda acreditar que “quando o juiz quer, ele aplica a lei” e que “só não aplica a lei quem é comprometido, medroso ou politicamente engajado”.
O ministro do STF também aproveitou para fazer um apelo e disse que o primeiro pedido a ser feito ao próximo presidente da República seria pela busca da simplicidade no sistema jurídico. “Pediria que se sentasse com os presidentes das duas Casas (Câmara e Senado) e do tribunal (o Supremo) e que buscasse simplicidade, eficiência e eficácia. Mas, sobretudo, simplicidade”, afirmou.
Em sua avaliação, o sistema jurídico brasileiro é o mais confuso que existe e seria necessário acabar com essa “herança de Portugal” no País. O magistrado criticou ainda o excesso de processos em tramitação no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado para receber grande parte das demandas do STF, mas acabou por tornar-se em mais uma instância recursal do Supremo, “que, por sua vez, está super congestionado”.
Excesso de tribunais. O presidente do STF criticou ainda a existência de vários tribunais no Brasil e pediu a valorização dos juízes de primeira instância. “Aumentar gastos públicos com novos tribunais é uma ilusão e não é solução para o aumento da produtividade”, disse Barbosa. “É preciso criar um sistema constitucional em que a sociedade brasileira esteja unida em prol do nosso país.”
Neste ano, Barbosa se envolveu em uma polêmica com políticos e entidades representativas da magistratura por causa da Emenda Constitucional 73, que prevê a construção de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Após ser aprovada pelo Congresso, a criação dos novos TRFs foi vetada por Joaquim Barbosa ao acolher um recurso da Associação Nacional de Procuradores Federais.
Fonte: Estadão
