Câmara aprova criação de Lei de Incentivo à Doação de Órgãos
Na manhã de terça-feira, 2 de outubro, a Câmara Municipal de Santarém realizou a votação do Projeto de Lei (PL) que visa incentivar a doação não apenas de sangue como também de medula óssea, tecido e múltiplos órgãos. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Dayan Serique, em seu artigo 1º autoriza o Poder Executivo a instituir a isenção de taxas em concursos públicos municipais, bem como critério de desempate para vaga no referido concurso. Atualmente em Santarém, mais de 260 pacientes crônicos renais aguardam pela doação de um rim, transplante que poderá devolver a qualidade de vida aos pacientes que não necessitarão mais dispor de até 12 horas semanais interligados em uma máquina de diálise nos Hospitais Municipal e Regional.
Com a aprovação do Projeto de Lei e sanção por parte do poder público municipal, prefeito Alexandre Von, o município de Santarém passa a ter uma lei especifica para incentivo a doação de sangue, medula óssea, tecidos e múltiplos órgãos. “Hoje o Hospital Regional trabalha a sensibilização e faz a captação de órgãos e nada mais justo que o governo dê incentivos para que as pessoas façam essas doações voluntárias e tenham benefícios como a isenção da taxa de concursos e queremos no futuro estender para outros benefícios, como no caso o IPTU”, falou o vereador que teve o projeto votado e aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Em Santarém, o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) já realiza desde abril de 2012 a captação de múltiplos órgãos para transplantes, por meio da Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) que futuramente atuará como Organização à Procura de Órgãos (OPO) que terá abrangência em Santarém e toda a região do Oeste do Pará e adjacências. “Esse é um fato novo na cidade, essa interiorização das políticas públicas de transplantes na região norte também é nova, e o Pará é pioneiro e nós precisamos muito da parceria com instituições públicas e privadas para poder sensibilizar e incentivar a doação de órgãos”, declarou o enfermeiro Renê Pimentel, vice coordenador da CIHDOTT.
Durante todo o mês de setembro aconteceu em Santarém uma programação alusiva ao mês de doador voluntário de órgãos e tecidos para transplantes, programação que culminou com a realização da I Caminhada de Sensibilização sobre a Doação de Órgãos, na sexta-feira, 27, Dia do Doador Mundial e também Nacional, data em que aconteceu o primeiro transplante hepático (fígado) da região norte, órgão captado em Santarém de um doador de Santarém e transplantado em um paraense.
De 2012 até setembro de 2013 já foram realizadas seis captações de múltiplos órgãos, doações que só são possíveis graças à sensibilização de familiares que autorizam a doação como informou o Diretor do HRBA Hebert Moreschi. “O vereador Dayan Serique está de parabéns pela iniciativa que oportunizou a criação desta lei de incentivo a doação de sangue, medula, tecido e múltiplos órgão e aos vereadores pela votação expressiva em unanimidade. Hoje nós vivenciamos um novo tempo graças a parceria entre o Governo do Estado e a Pró-Saúde e futuramente o Hospital Regional será um polo para transplantes, mas, não existe transplante se não houver doador, e eu sei que este é um momento de dor porém é um momento que também representa o renascimento para milhares de brasileiros que estão na fila a espera de um transplante”, enfatizou o Hebert Moreschi, diretor do HRBA.
Fonte: RG 15/O IMpacto e Ascom/HRBA
