Perito criminal denuncia que foi coagido por policial militar

O perito criminal Luiz Fernandes de Oliveira, que atua há mais de 30 anos na área pericial do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) em Santarém e no Oeste do Pará denuncia que foi coagido por um policial militar, lotado no Destacamento do município Curuá. Após receber uma intimação para comparecer no dia 11 deste mês em Curuá, o perito criminal desconfiou da documentação por conta daquele Município ainda não contar com uma Delegacia de Polícia Civil.

A intimação foi assinada por um tenente do Destacamento de Polícia Militar de Curuá, cujo policial, também é lotado na 12ª Companhia de Polícia Militar, de Oriximiná. O documento, subscrito como Delegacia de Polícia de Curuá, mostra que caso o perito criminal não comparecesse a audiência, poderia ser indiciado em crime de desobediência, com conseqüente condução coercitiva, de acordo com o artigo 330 do Código Penal Brasileiro (CPB).

“Fiquei indignado por ter recebido a intimação sob o pálio do artigo 330 do CPB, para ser usado apenas em caso de: O indivíduo ser um infrator; por autoridade competente ou por delegado de Polícia Civil. Nesse caso pode ser interpretado até como falsidade ideológica dos militares”, ressalta Luiz Fernandes.

Para ele, o policial militar não teria competência para intimar ninguém, por conta de não pertencer ao quadro da Polícia Civil, conhecida como Polícia Judiciária, cujo documento obrigatoriamente deveria ter sido assinado por um delegado, porém, em Curuá ainda não tem Delegacia de Polícia Civil.

Mesmo percebendo todas as irregularidades na intimação, Luiz Fernandes garante que no dia e na hora marcada esteve em Curuá, prestando esclarecimento ao tenente da PM. Ele afirma que se sentiu constrangido por ter sido chamado de forma irregular para depor sobre um fato que não cometeu.

Após passar pelo problema, Luiz Fernandes pede com urgência às autoridades do Pará, a implantação de uma Delegacia de Polícia Civil na Cidade de Curuá, no Pará. “Curuá tem essa necessidade, porque hoje, depende da Delegacia de Óbidos, que fica a 90 quilômetros de lá. O acesso é por uma estrada de péssima qualidade”, diz o perito.

Ele apela para o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Dr.  Luiz Fernandes Rocha e para o governador Simão Jatene (PSDB), para que se sensibilize com as demandas de Curuá e inicie a implantação de uma delegacia de Polícia Civil, naquela cidade.

“Fui até a suposta Delegacia de Curuá, prestei esclarecimentos da picuinha feita por uma compradora de um de meus terrenos. Ela faltava pagar R$ 300,00 há quase um ano e mentiu para os militares de um ato que eu não tinha cometido”, declara Luiz Fernandes.

Fonte: RG 15/O Impacto