Dr. Túlio: “Jatene poderá responder por improbidade administrativa”
Os problemas de estrutura física da Escola Onésima Pereira de Barros, localizada na Avenida Mendonça Furtado, no bairro do Caranazal, em Santarém, Oeste do Pará, levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a mover uma Ação Civil Pública contra o Governo do Pará. Caso a reforma não inicie de imediato, prejudicando os alunos, o MPE informou que poderá ter uma repercussão Civil na área de Improbidade Administrativa contra o governador Simão Jatene (PSDB).
Para o promotor do MPE, Dr. Túlio Novaes, é uma situação absurda que a Escola Onésima está passando. Ele reforça que já é de conhecimento do Estado há muito tempo, os problemas da Escola, mas que nenhuma providencia foi tomado até agora e, que por conta disso o Ministério Público entrou com a Ação Civil, porém, a decisão está nas mãos do Judiciário.
“Precisamos de uma sensibilidade de nossa instituição judicial, para julgar procedente o pedido do Ministério Público. Como podemos observar existe a liminar que nós pedimos e estamos aguardando. O MPE só pode nesse momento fazer isso. Entramos com a Ação Civil e estamos aguardando o resultado”, enfatiza o Promotor Público.
De acordo com o promotor Túlio Novaes, centenas de alunos podem ser prejudicados com os problemas estruturais da Escola Onésima Pereira. Os prejuízos, segundo ele, vão gerar responsabilidade para o Estado.
“Caracterizado esse prejuízo podemos ter uma repercussão Civil na área da improbidade administrativa, uma repercussão administrativa propriamente dita, que visa identificar falha no serviço e punir o servidor administrativamente que cometeu a falha e até mesmo punições criminais”, explica o Promotor, acrescentando que dependendo da situação pode ser interpretado como crime praticado contra essas pessoas que estão sendo prejudicadas.
“Mas, deve ser apurado para ser identificado, porque não dá pra cismar de um crime sem ter certeza do que se trata”, pondera.
BUROCRACIA: A direção da 5ª Unidade Regional de Educação (URE) informou que a reforma da Escola Onésima Pereira de Barros ainda não teve início porque a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) desistiu de fazer o processo através de carta-convite. A modalidade agora será licitação para por fim a denúncias de supostas irregularidades na contratação de obras de reformas de escolas estaduais no interior do Pará.
Na Escola Onésima o maior problema é na parte elétrica, devido algumas infiltrações na estrutura do prédio. Outros problemas apresentados pela direção são os ventiladores sem funcionamento. A fiação elétrica de oito, das 24 salas, está comprometida. No primeiro piso do prédio não há energia elétrica. Para não comprometer as aulas, a diretoria da escola adotou algumas estratégias.
“Estamos levando algumas turmas para o terceiro piso e, no horário da noite, nós temos turmas em número bem menor, então, não usamos à noite, só usamos no horário do dia”, afirmou a diretora da escola Onésima, Claide Marques.
IRREGULARIDADE: Em relação às faculdades irregulares que funcionam em Santarém, o promotor Túlio Novaes afirma que se trata de um problema antigo e crônico. “Essas faculdades não tem autorização para funcionamento. Muitas delas são totalmente irregulares e se dizem faculdades. Na verdade, o diploma emitido por essas instituições não vale absolutamente nada”, alerta o Promotor.
De acordo com ele, as faculdades irregulares estão espalhadas pelo interior da região, dando cursos, cuja promessa é de que são instituições de nível superior, porém, não tem autorização de funcionamento do MEC.
“O Ministério Público recebeu uma série de documentos do Procon local, com provas bastante contundentes. Nós vamos tomar providências, onde o Ministério Público Federal (MPF) também já está investigando e atuando nessa questão”, garante.
O Promotor Túlio Novaes disse, ainda, que do ponto de vista do Ministério Público Estadual, as promotorias do Consumidor e da Educação devem fazer um trabalho em conjunto, por se tratar de um Crime Contra as Relações de Consumo e com outras características também.
VANDALISMO: Já em relação aos ataques de vândalos que a Escola Madre Imaculada vem sofrendo nas últimas semanas em Santarém, o promotor Túlio Novaes suspeita que o problema possa ter muitas causas. Ele desconfia que o vandalismo possa ser praticado pelos próprios alunos ou por delinqüentes.
“Pode ter também uma causa externa ligada a criminalidade de um modo geral. A instituição que sente prejudicada em primeiro lugar deve apurar. Se for um vandalismo resultante de atuação de aluno tem que ser punido exemplarmente”, sugere.
De acordo com o promotor Túlio Novaes, se o vandalismo for praticado de forma criminosa tem que ser levado imediatamente ao conhecimento das autoridades. No caso, segundo ele, tem a Polícia Civil, que é competente para instaurar um Inquérito Policial, para apurar a autoria e o próprio MPE, que além de ter a possibilidade de investigar também trabalha em conjunto com a Polícia.
“Nesse caso, apurando as investigações e detectando os elementos de prova. Depois se ficar identificado os autores, eles podem ser responsabilizados criminalmente”, afirma.
Fonte: RG 15/O Impacto
o Janete deve tah comentando: \” nossa, ai que medA\”…esse MPE é um brincante..
Infeliz , o MP pode ter suas suspeições mas um promotor de justiça pode fazer um estrago muito grande (dentro da legalidade )na vida de alguém . O que pode acontecer sem sujar as mãos é de liberarem o promotor para fazer um doutorado na Espanha, Portugal , na África …
Parabéns ao, promotor de justiça, Dr. Túlio e muito bem a exposição da advogada Dra. Alberta, concordo com ela !
Sua infeliz, o MPE já fez excelentes trabalhos, mas infelizmente soh tem deixado a desejar..por que O MPE não agiu quando um deputado estadual começou uma construção próximo ao COLÉGIO FREI AMBRÓSIO???deixa de falácias querida….
cri-cri …cri-cri… cri-cri …cri-cri…
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK eh pegadinha
com todo respeito ao ministerio pulblico se depender desse orgão o JATENE pode ficar tranquilo que nada vai acontecer ministerio pulblico so pune lascado
A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/Stm-PA , no início do ano tornou o Prefeito e seus respectivos Secretários de Governo , CIENTES e foi solicitada a solução sobre falhas e carências apresentadas.
A Secretária de Educação de pronto atendeu solicitações da OAB Stm-PA suprindo as carências e deficiências, LOGO CUMPRINDO A LEI . So tem um muro de uma Escola no Maicá,área de grande risco (gangues) que ainda não foi construído o muro; mesmo com uma viatura da PM de plantão na frente da referida Escola na área do Maicá … tem que ter o muro pois este serve como obstáculo , dificultara a atuação de marginais e também impede que alunos (crianças e adolescentes ) fujam durante a aula pois se com muro fogem , sem muro facilita eventuais fugidas !
A área do Maicá é gigantesca …
Eu rezo para que nunca ocorra um confronto de gangue naquela Escola que so tem muro na frente pois … se isso ocorrer a OAB Stm-PA será implacável na cobrança e responsabilização das autoridades que deixarem isso ocorrer pois foram bem alertados , com detalhes .
Dias atrás assisti na TV , jornal local uma gangue que atacou policiais militares na frente de uma escola , um PM , coitado, levou uma terçadada no rosto , ainda bem que ele está bem …
Um gestor, uma autoridade pode se livrar de uma condenação por improbidade administrativa, basta atentar para o que for urgente urgentíssimo.
A população infanto-juvenil tem que ter respeitados e cumpridos todos os seus direitos fundamentais , principalmente o direito a vida, de VIVER , esse é o direito mais importante de todos pois dele decorre todos os outros: dignidade, lazer, saúde, educação … !
O Ministério Público Estadual , representado pelo Promotor de Justiça , Dr, Túlio , está somente fazendo,cumprindo seu dever.
Meus caros leitores de OImpacto ,tem um hospital aqui em Santarém que estava violando os direitos de pacientes (direito de ter um acompanhante, desrespeitando pacientes grávidas do SUS com atitudes toscas , constrangimentos ) e mais coisas escabrosas como muitas mortes de recém-nascidos . Leitores de OImpacto , o Dr. Túlio , quando o procurei com as mães vítimas , este promotor não titubeou ,ele não pensou 2 vezes, mandou IMEDIATAMENTE abrir procedimento para apurar como bem manda a lei ; e , conforme o resultado até fechar o hospital.
Eu gostaria que nosso Ministério Público tivesse mais promotores como esse homem . Digo isso , não para bajula-lo pois não preciso disso , eu digo isso aqui para todos os leitores de OImpacto saberem que quando temos um Promotor de Justiça BOM de trabalho ,competente e claro solicito …quando temos um Ministério Público vivo , atuante , quando temos isso meus caros leitores, automaticamente a qualidade de vida, o nível de vida de todos nós que vivemos aqui , melhora muito, consideravelmente !!!!
PS: para os leigos , o que significa uma autoridade ser CONDENADOA por Improbidade Administrativa? RESUMIDADEMENTE : além de outras penalidades a autoridade perde o cargo, fica inelegível por vários anos (não pode se candidatar ).
Doutora a OAB joga pra torcida, se não vejamos: a OAB, alegou que se uma determinada empresa que ocupava um terreno do 8º BEC fosse desalojada , a cidade entraria em colapso…a empresa saiu, ninguém foi demitido, a empresa continua a exercer seus trabalhos normalmente….por favor…saiam desse pedestal…
Sr. Luis , a OAB tem Presidente local , estadual e um nacional, temos ainda o Poder Judiciário , portanto ao invés do Sr. ficar nesse puxa-encolhe sobre esse triste episódio no qual 2 colegas minha foram destratadas por uma autoridade ; o Sr. deveria ser prático e ir direto na busca da solução eficaz desse problema encarando-o de frente .
Vou lhe dizer mais , sendo bem franca: com certo tipo de gente eu so converso na frente de um juiz justamente por causa de disse-me-disse! O Juiz ouve os 2 lados e decide quem tem razão e pp saudações . Assunto encerrado! Quem gosta de fuxicada fica no puxa-encolhe.
Toda vez que um colega meu é ferido injustamente , eu também me sinto ferida.
Eu não quero saber de assuntos que não me dizem respeito (caso da fábrica de cimento) .
O que eu soube foi que minhas colegas foram destratadas ,desrespeitadas quando trabalhavam .
Então, o Sr. , por gentileza procure curar suas dores de modo eficaz e decente!
Obrigada!