CNJ abre investigação contra presidente do TJ da Bahia e o afasta do cargo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira processo disciplinar para investigar se o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto cometeram irregularidades no pagamento de R$ 448 milhões em precatórios – títulos gerados a partir de dívidas do poder público com empresas e cidadãos, após reconhecimento da Justiça. A decisão foi unânime. Na mesma sessão, por 11 votos a quatro, o CNJ afastou os dois de seus cargos até o fim das apurações. Eles não poderão ter os benefícios da posição, como o uso de carro oficial, mas continuarão recebendo salários.
Em caso de condenação no processo administrativo, os dois podem sofrer punições que vão desde uma simples advertência, até a aposentadoria compulsória. Um juiz só perde o cargo definitivamente se for condenado em processo judicial.
Há suspeitas de que os magistrados tenham determinado a aplicação de índices de correção indevidos para superfaturar os valores de precatórios. A defesa argumentou que os juízes não podem ser responsabilizados pelas irregularidades, porque o tribunal tinha setores específicos para calcular valores de precatórios. A defesa também afirmou que a maior parte dos precatórios supostamente irregulares não foi paga.
Há erros grosseiros nos valores dos precatórios, diz ministro
No julgamento, o corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, afirmou que foram verificados erros grosseiros nos valores dos precatórios. Segundo o ministro, um deles foi calculado pela Justiça em 1996 no valor de R$ 3 milhões. Hoje, o título é de R$ 290 milhões. Segundo as investigações preliminares, Mário Hirs e Telma Britto tinham conhecimento das irregularidades e não tomaram conhecimento.
– Não há justificativa plausível para as irregularidades encontradas no tribunal de Justiça da Bahia, relativas aos cálculos e pagamentos de precatórios. Aos magistrados atribui-se omissão administrativa, no sentido de estarem cientes das irregularidades nos cálculos e, mesmo assim, os homologar – afirmou Falcão.
Na avaliação do ministro, o tribunal demora muito para julgar as causas, mas, em relação aos precatórios, atua “no mesmo ritmo de foguete da Nasa.
– Há expectativas éticas sobre a toga que levam a decidir em prol da sociedade. Impoluto é o adjetivo para o magistrado. A sombra de suspeita depõe contra a dignidade do Poder Judiciário – concluiu o corregedor.
O conselheiro Fabiano Silveira disse que os presidentes dos tribunais não têm responsabilidade exclusiva sobre as irregularidades:
– O presidente do tribunal está entre a cruz e a espada. É tarefa de altíssima responsabilidade, onde caminha sempre no fio da navalha. Não se pode admitir que o presidente do tribunal possa transformar-se em instância única de decisões – disse.
O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, discordou do conselheiro. Para Barbosa, é tarefa do presidente do tribunal verificar se os cálculos estão corretos:
– Podem chegar cálculos astronômicos e a presidência do tribunal simplesmente carimbar esses cálculos? Havia planilha na capa dos autos que trazia supostamente os valores iniciais. Isso foi ignorado. É inadmissível que um presidente de tribunal ignore erros dessa gravidade na elaboração de precatórios – afirmou o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
Fonte: O Globo
