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Divisão do bolo eleitoral (Nélio x Chapadinha)

Duas candidaturas a Deputado Federal emergem em Santarém para disputar o colégio eleitoral do Município com mais de 200 mil votos, aliados aos de Itaituba, Mojui e Belterra, sem se falar nas outras cidades que compõem a Região Oeste do Pará. Nesta disputa estão: Nélio Aguiar e Chico Chapadinha, cada qual em clara e evidente campanha. O primeiro deve ser apoiado por Lira Maia, o segundo com o apoio do atual vice-Governador, Helenilson Pontes. Um com dinheiro – não sei se vai realmente gastar –, contando também com o apoio do irmão que é Deputado Estadual. O outro com o histórico detrabalho como Vereador e atual Deputado Estadual. A colônia nordestina é a mais visada nesta luta. Porém, há registros passados de que a colônia nunca se uniu em torno de um único nome, sempre dividida, tal como poderá ocorrer em 2014, apesar da simpatia que tem por Nélio. Antevejo um quadro meio nebuloso para ambos, podendo com este fracionamento, nenhum dos dois alcançar o almejado. Aí, perdem eles e perdemos nós que vamos ficar sem representante no Congresso Nacional. Mas há esperança de que tudo seja diferente.

Desapropriação

Há rumores, inclusive na mídia, de que o prefeito Alexandre Von já decidiu desapropriar alguns imóveis que ficam ao lado do Parque da Cidade, na continuidade da Avenida Barão do Rio Branco, para a construção de um Centro de Convenções que envolveria a área onde estão vários imóveis comerciais e residenciais, inclusive o próprio prédio onde funciona a SEMINFRA. Até que é elogiável a decisão do Prefeito em querer dotar a cidade de um Centro de Convenções. Todavia, já ouvi várias opiniões de que ali é uma área de extensão limitada e que o melhor local seria nas margens da Fernando Guilhon próxima ao futuro Shopping, por várias razões. O espaço é bem maior do que o que pretende desapropriar; o investimento nas desapropriações seria menor do que desapropriar terrenos e edificações; Santarém está crescendo naquele sentido e o Centro de Convenções ali seria um cartão de visita da cidade.

GANHANDO PONTO: A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia, que obteve reconhecimento das prerrogativas dos advogados junto às Corregedorias do Tribunal de Justiça daquele Tribunal que publicaram no Diário da Justiça recomendação a todos os Juízes e servidores de primeiro grau, em todo o Estado, para que observem as prerrogativas profissionais dos advogados no sentido de permitir que os mesmos adentrem ao interior dos cartórios além dos cancelos que hoje existem, mas que devem ser retirados. Segundo a OAB, trata-se de uma grande vitória na defesa dos direitos dos advogados. Em Santarém, estes cancelos existem, e alguns cartórios se acham no direito de impedir o acesso dos advogados ao interior dos mesmos. Bem que a OAB poderia tomar como exemplo o TJ da Bahia e fazer injunções no mesmo sentido.

PERDENDO PONTO: O Secretário da SEMAB, Rosivaldo Colares, que permitiu a seu filho fazer uso de veículo locado ao Município, o qual terminou por incorrer em acidente na Avenida Tapajós, quando abalroou um automóvel táxi. A responsabilidade do fato é do senhor Secretário, que praticou ato de improbidade administrativa (art. 10, II, Lei 8.429/92), cujo dispositivo proíbe que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores do acervo patrimonial dos entes estatais, aí se incluindo os Municípios. A sanção para o Secretário, se o Ministério Público tomar as providências, será: perda da função, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa (art. 12, II da mesma Lei). Só faltam as providências de quem tem o dever de denunciar, que é a 8ª Promotoria Pública de Santarém.

PONTUANDO: # Até que enfim o Prefeito Alexandre Von mandou iluminar a Orla do lado que dá para o passeio público. Esta era uma medida por muitos solicitada, inclusive esta coluna. Efetivamente, foi dada uma nova roupagem no visual da Orla. De parabéns o Prefeito por este ato! # As coisas no mundo estão ficando inexplicáveis, tantas são as modernidades e inovações, que estarrecem a qualquer um. Recentemente, uma Juíza ao examinar um processo de separação judicial fixou pensão alimentícia para o cachorro da família, a ser provida pelo cônjuge varão em razão de não ter a esposa condições de alimentar o cãozinho pelo resto da vida. Só não se firmou precedente de pensão canina (que absurdo!), por ter havido conciliação entre as partes. # Existem advogados, e existem os que se dizem advogados por serem inscritos na OAB, mas na verdade, juridicamente não entendem nada. São meros intermediadores entre cliente e outro causídico. Aqui em Santarém temos exemplos disto, dois, pelo menos. E estas pessoas ainda se dizem bons advogados. Coitados! O pior é que o cliente gasta para dois: para o verdadeiro e para o pabulador, com isso eles vão escapando e pagando seus débitos. # Você sabia que aquele único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente (Lei 8.009/90), conhecido como bem de família, não pode ser reconhecido de ofício pelo Juiz, de modo a inviabilizar a penhora? Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, há de haver requerimento da parte interessada neste sentido. # Um magistrado, Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Clenio Jair Schulze, fez recomendações para que os Juízes aprimorem as medidas de julgamento de casos que envolvem assistência à saúde, prevista na Recomendação nº 31/2010, do próprio CNJ. Para ele, o processo deve ser instruído com laudo médico, dosagem e com o nome dos remédios e descrição da doença com a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID). Lembra também que deve haver ponderação dos magistrados e diálogo com os gestores municipais. # Você sabia que é possível a penhora de plano de previdência privada? É que tais planos nada mais são que um programa de investimentos que permite o acúmulo de recursos, os quais se constituem num patrimônio que pode ser resgatado a qualquer tempo, na forma do que estabelece a Lei Complementar 109/2000. Ora, se pode ser levantado, é evidente que pode ser penhorado, incorrendo, pois, na constrição judicial. # O Estado do Pará é um dos mais burocráticos em termos de administração pública. O DETRAN faz exigências absurdas para transferência de um veículo de uma pessoa jurídica para pessoa física, que nos outros Estados não se exigem tanto. Vejam só o que é exigido: contrato social da pessoa jurídica, CNPJ, certidão negativa da Fazenda Nacional, CPF, Identidade do representante da empresa e endereço da empresa. O pior é que todos os documentos tem que vir autenticados e aqui ratificados num cartório local, como se a fé pública do notário de São Paulo só valesse lá. Em São Paulo, que é muito mais modernizado, muitos desses documentos não são exigidos. É um absurdo! # Por falar no Pará, o índice de violência com morte se acelera em Belém, Ananindeua e em Santarém. Agora, envolvendo também a morte de policiais militares. Faltam planejamento, estrutura e material humano. # Fui ao Festival do Pirarucu no Tapará, porém, estranhei um evento deste se realizar sem a venda do peixe in natura para os frequentadores. Para mim não é festival, é um encontro de pessoas que se reuniram numa comunidade. Apesar de tudo, muita gente prestigiou, como os empresários (Ed Carlos, Osório, Felipe Aguiar, Paulo Barrudada, etc.), a imprensa e os vereadores: Paulo Gasolina, Gerlande Freire, Maurício Corrêa, Ney Santana e tantos outros amigos. # A Corte Europeia de Direitos Humanos anunciou, na quarta-feira (07/11), um dos principais julgamentos da sua história sobre direitos dos homossexuais. Os juízes decidiram que os gays também têm direito de formar família e os países não podem, por princípio, proibir que eles estabeleçam união estável. # A denúncia feita na Câmara pelo vereador Emir Aguiar, de que a Prefeitura está cedendo bens móveis públicos para uso de particulares, é um caso sério e que importa em improbidade administrativa. # Já notaram, caros leitores, que ultimamente os políticos e possíveis candidatos em 2014 estão solícitos, cordiais e muito preocupados com o bem estar de todos nós? Isto vem ocorrendo desde a esfera federal até na esfera estadual. Vamos lembrar de que eles estão preparando o caminho para pedirem nossos votos. Não esqueçam, porém, que muitos deles nem sequer merecem que lhes apertemos as mãos. # A Diretoria do Iate Clube prometeu na última Assembleia Ordinária vários melhoramentos para os associados. Porém, até agora, não cumpriu praticamente nada. Os novos cartões magnéticos para os sócios nunca foram emitidos e todo mundo tem acesso às dependências do clube; os boxes não receberam novas instalações elétricas como prometido. Porém, algo de bom aconteceu, ou seja, o restaurante da Peixaria Rayana está funcionando às mil maravilhas. # Projeto de lei iniciado no Senado, de nº 386/2012, que altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), foi apreciado no dia 12 do corrente. Nele, segundo o Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius, haverá aumento de carga tributária para os profissionais liberais, incluindo os advogados. Ainda segundo o Presidente, a advocacia não é uma atividade mercantilista, logo, necessita de um tratamento tributário diferenciado, luta que ele está encampando. # O abraço vai para a senhora Jercira do Vale, esposa do saudoso Germano do Vale, leitora assídua da coluna.

Por: Dr. José Olivar / joseolivar@oi.com.br