Justiça do Trabalho bloqueia R$ 1 milhão da M.Officer por situação degradante de trabalho
A 8ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o bloqueio de bens e créditos no valor de R$ 1 milhão da M5 Indústria e Comércio Ltda, dona da grife M.Officer, e de seu controlador, o estilista Carlos Miele. A decisão atende a ação cautelar apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que, em ação de fiscalização, teria encontrado um casal de trabalhadores bolivianos em situação degradante de trabalho numa oficina ilegal que produz peças para a M.Officer.
No local, segundo denúncia do MPT, também havia crianças em situação de risco. As irregularidades foram identificadas em 13 de novembro por uma força-tarefa, que além do MPT contou com participação de de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio da Polícia Civil.
Além do bloqueio de R$ 1 milhão, a Justiça do Trabalho deu prazo de 24 horas para que a empresa providenciasse “a transferência dos trabalhadores, assim como seus filhos e parentes, para hotel, pensão ou alojamento que atenda às normas regulamentadoras de saúde e segurança, especialmente quanto a refeitórios, camas, instalações sanitárias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”.
O MPT diz que chegou a propor solução extrajudicial, “através da assinatura de termo de ajuste de conduta”, “recusada pela empresa, que virou as costas àqueles que confeccionavam seus produtos em condições aviltantes”. “Diante da gravidade dos fatos, o MPT decidiu-se pela ação cautelar inominada”, diz o comunicado do MPT.
A M5 tem uma relação comercial de compra de produtos prontos e acabados com fornecedores idôneos, devidamente certificados pela ABVtex, para posterior venda em nossas lojas.
Em comunicado, Igor Mussoly, diretor M5, afirma que a empresa “foi surpreendida com essa notícia de trabalhadores em condições irregulares, trabalhando para terceiros ligados a fornecedor, não podendo se responsabilizar por fraude ou dolo praticados por terceiros totalmente estranhos à nossa empresa”.
E que “está tomando as medidas judiciais contra os responsáveis e trabalhará ombro a ombro com o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego para elucidar os fatos”.
O executivo diz ainda que os fornecedores da M5 são escolhidos “após criteriosa seleção e somente são aceitos se pré-certificados pela ABVTex ou SGS”.
“A empresa é extremamente rigorosa com seus fornecedores exigindo, por contrato, o cumprimento integral da legislação trabalhista sob pena de denúncia às autoridades competentes, além de diversas outras severas sanções”, completa o comunicado.
Fonte: O Globo
