Conselho aprova prestação de contas do FUNDEB
A ação é inédita em toda a história da educação no Município e praxe na administração do governo “Construindo uma cidade feliz”, que pela primeira vez antes de enviar as prestações de contas aos órgãos competentes, apresentou-as ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Foram aprovadas as contas do 1º e 2º quadrimestres/2013 pelos Conselheiros Diogo Vasconcelos e Jesiel Batista de Andrade. O fato demonstra que o governo municipal trabalha com transparência administrativa, valorizando os conselhos, em busca de uma educação com mais qualidade.
Foram avaliadas documentações e notas fiscais, exposição de receita do FUNDEB; gastos com profissionais do Magistério; aplicação de recursos do FUNDEB em reforma, construção e ampliação de Unidades de Ensino. Os Conselheiros visitaram in loco escolas e creches que receberam ou que ainda recebem investimentos do valor repassado através do FUNDEB.
DEMONSTRAÇÃO: No primeiro quadrimestre o Município recebeu R$ 14.098.978,96 (Quatorze milhões, noventa e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) 76, 86% foram aplicados nas despesas com remuneração dos profissionais do magistério, representando 60% do orçamento. As demais despesas somaram 40%, divididas na aplicação em reformas, ampliações e construções de escolas e creches: Construção da EMEF João Tertuliano de Almeida Lins; Construção da EMEF Prefeito Carim Melém; Reforma Geral dos Banheiros das EMEFs Rosália Simões e Expedito Moreira; Construção das EMEFs das comunidades de Jurunduba, Calvário e Ramal da Pacas; Reforma da EMEFs das Comunidades do KM 11, Passagem e Terra Preta; Reforma e Ampliação da Creche da Cabeceira do Jacarecapá; Construção do muro da EMEF da comunidade de Nazaré; Reforma da creche da comunidade de São Diogo; Ampliação da EMEF Dr. Gama Malcher.
No segundo quadrimestre; a receita recebida foi R$ 13.620.323.87 (Treze milhões, Seiscentos e vinte mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) 97,34% foram aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. O restante está sendo utilizado em obras, reforma e reparo da estrutura elétrica, hidráulica e pintura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Orlando Costa.
Por: Assessoria de Imprensa/Edmundo Baia