Notícias da OAB Subseção de Santarém
NOTA DE SOLIDARIEDADE DA OAB SANTARÉM AO DELEGADO GERAL RILMAR FIRMINO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém, em sintonia com a posição firmada pela Seccional do Pará, também manifesta solidariedade ao delegado RILMAR FIRMINO, delegado-geral da Polícia Civil do Pará, que na madrugada de domingo (01), por volta de 3h30, foi vítima de uma tentativa de assalto e acabou sendo baleado no abdômen, quando transitava num automóvel no cruzamento da rua dos Mundurucus com a avenida Generalíssimo Deodoro, em Belém. Em seguida o delegado RILMAR FIRMINO foi levado para o Hospital Metropolitano, em Ananindeua onde, na manhã de domingo (01), foi submetida à cirurgia. A OAB desejou que tudo transcorresse bem no procedimento cirúrgico e verdadeiramente torce pelo pronto reestabelecimento da saúde do delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Pará. A OAB, no entanto, lamenta que essa situação tenha alcançado a proporção vivenciada hoje pela madrugada, culminando com o baleamento da maior autoridade da Polícia Civil em nosso estado e uma das maiores autoridades do sistema de segurança pública no Pará. Não há mais como tolerar isso! COBRANÇA – Por isso, a OAB Seccional do Pará e a Subseção de Santarém reiteram a cobrança direcionada ao Governo do Estado ao longo dos últimos meses no que se refere à segurança pública no Pará, em especial a do baixo Amazonas. Ou seja, a OAB espera que o governo, definitivamente, entenda que o problema é de Estado e tome providências duras e consistentes. Caso contrário, a sociedade paraense terá que assistir, repetidamente, aos episódios de violência no Pará, que antes atingiam aos cidadãos comuns, depois vitimaram alguns advogados e agora afetaram o delegado geral da Polícia Civil. Até onde chegaremos? O que mais precisa acontecer?
SESSÃO SOLENE PARA TOMADA DE COMPROMISSO DOS NOVOS ADVOGADOS
O Conselho Subsecional realizará sessão solene nesta sexta-feira, 6, às 17h30, no auditório da OAB Santarém, para a tomara de compromisso de 10 – dez – novos Advogados e Advogadas aprovados no X e XI Exames de Ordem. O evento contará com a participação especial do presidente da Seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos – que será homenageado em evento tradicional da sociedade local -, do presidente da subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, e de conselheiros seccionais e subsecionais.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITA PARECER DA OAB SANTARÉM
A OAB Santarém recebeu solicitação do Conselho Municipal de Saúde de Santarém, por meio da sua presidente Conceição Azevedo Menezes, para emissão de parecer sobre o tempo de mandato que deve ocupar um conselheiro naquele colegiado, pois, segundo o CMSS, a Lei Municipal nº 12.214/92, prevê no seu art. 5º que o mandato de conselheiro tem duração de 02 anos, sendo permitida a recondução para mais de 01 mandato, porém, o regimento interno do colegiado dispõe no seu art. 12, § 2º, que o mandato é de 02 anos e recondução por apenas um único período. Em resposta, o Conselho Municipal de Saúde de Santarém foi informado que a Lei Municipal nº 12.214/92, por se tratar de norma hierarquicamente superior (infraconstitucional) ao regimento interno (infralegal), prevalece a força da lei até que seu dispositivo seja declarado ilegal ou a própria norma venha a ser declara inconstitucional.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DA CUT EM SANTARÉM
Objetivando levantar informações, informar e exigir reparação para as vítimas da repressão da ditadura militar contra dirigentes e militantes sindicais, a CUT – Central Única dos Trabalhadores criou, em nível nacional, a Comissão da Verdade, Memória e Justiça, que está promovendo uma série de atividades nas regiões onde aconteceram crimes e violações dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Em Santarém, essas atividades, como: entrega de cópia de documentos que provam a militância no combate à ditadura de dirigentes sindicais assassinados, sessões de depoimento, leitura de nomes dos dirigentes sindicais assassinados, etc., ocorreram na terça e quarta, 3 e 4, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais em Santarém (STTRS-STM), que além de contar com a participação da OAB Santarém, por meio das Dras. Gracilene Amorim e Francisca Dias teve a presença de representantes da CUT Pará, CUT nacional, da Comissão Nacional da Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
OAB SANTARÉM INICIA NEGOCIAÇÕES COM A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) PARA O OFERECIMENTO DE MBA’s EM DIREITO
O vice-presidente da subseção de Santarém, Ítalo Melo de Farias, iniciou negociações com a Fundação Getúlio Vargas/Grupo Ideal, para oferecer a partir de 2014, em Santarém, cursos de MBA’s em Direito. O objetivo da OAB Santarém é obter o máximo de vantagens para os Advogados e as Advogadas que militam no Oeste do Pará, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. O curso ou cursos poderão ser realizados na própria sede da Ordem santarena, em finais de semana alternados, iniciando às sextas, de 18h30 às 22h50, aos sábados, de 8h às 12h e de 14h às 18h, e aos domingos, de 8h às 12h. Novas tratativas estão programadas para o próximo dia 17.12, em Belém, entre o presidente Ubirajara Bentes de Souza Filho e dirigentes da FGV/Grupo Ideal.
PROGRAMA DE TV DA OAB SANTARÉM FOI APROVADO PELO CONSELHO SUBSECIONAL
Na sua última reunião ordinária de 2013, o Conselho Secional da OAB Santarém provou por unanimidade a criação, produção e exibição de um programa televisivo, com o objetivo de segmentar a comunicação jurídica através de programação voltada para o público da classe advocatícia privada e pública, estudantes de direito, outros operadores do direito e à sociedade em geral. Explicações sobre esse projeto foram feitas aos conselheiros pela empresa encarregada da produção do programa que deverá estrear no mês de janeiro. O programa televisivo terá duração de 30 minutos, com exibição semanal e deverá conter quadros com interação com a população, debates, orientações jurídicas, enquetes e informações variadas na área do direito.
OAB NACIONAL VIRÁ AO PARÁ COBRAR PROVIDÊNCIAS POR MORTES DE ADVOGADOS
O Conselho Pleno da OAB manifestou na última segunda-feira (02) apoio à luta dos advogados do Pará contra a violência sofrida pelos profissionais da advocacia naquele Estado. No dia 18 de dezembro, o presidente do Conselho, Marcus Vinicius Furtado Coêlho liderará comitiva da entidade para analisar a situação no Pará, onde sete advogados foram mortos desde 2011 e mais de 15 sofreram ameaças à suas vidas. Em sessão especial no plenário do Conselho Federal, o presidente da seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, lamentou a violência contra autoridades públicas e lideranças da sociedade civil. Também criticou a falta de resolução dos crimes pela polícia paraense: das sete mortes de advogados, apenas uma foi elucidada. Além da seccional, participaram do encontro o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Leonardo Accioly, e o procurador nacional adjunto de defesa das prerrogativas, Raul Fonseca. Vasconcelos listou três itens essenciais na situação dramática do Pará: a inércia do Estado brasileiro em lidar com o problema; que o governo do Estado responda por crimes de responsabilidade; e que os casos de violência contra autoridades ou lideranças civis sejam trazidos para a Justiça Federal e não mais a Estadual.
