Semma quer instituir lei do silêncio na orla de Santarém

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) anunciou que vai enviar um documento à Câmara Municipal de Santarém, no inicio de 2014, sugerindo à instituição da “Lei do Silêncio”, na Orla e em vários bairros de Santarém. A SEMMA alega que de todas as reclamações e denúncias que chegam à Secretaria, à Polícia Civil e ao Núcleo Integrado de Operações (Niop), a poluição sonora é quem lidera.

De acordo com o titular da SEMMA, Podalyro Neto, os inúmeros problemas decorrentes da produção de ruídos fizeram com que as fiscalizações fossem intensificadas por toda a cidade. Ele promete que no início de 2014, o Município já deverá estar legislando sobre esse assunto, onde a Lei deverá disciplinar a questão das pessoas que cometem a poluição sonora.

“Temos, hoje, fontes móveis que são os carros e as fontes fixas que são bares, similares e casas de shows que precisam entender que o grande desafio da atividade é gerar emprego e renda sem causar problemas à população”, declara Podalyro.

Em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente realizada na terça-feira, 10, na SEMMA, estiveram em pauta dois processos de poluição sonora que aguardam parecer final. Podalyro explica que os procedimentos administrativos de apreensão e multa ocorrem dentro de um processo onde, geralmente o infrator tem o direito de recorrer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Por decisão do órgão, a destinação de aparelhagens de som apreendidas em flagrante de poluição sonora será deliberada pelo Conselho. Podendo ser vendida, através de leilão, ou doação considerando pedidos de órgãos públicos, como secretarias municipais que tenham interesse em utilizar esses equipamentos para suas atividades.

Fonte: RG 15/O Impacto