STJD decide: Portuguesa vai jogar a Série B em 2014, e Flu se salva; cabe recurso

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva decidiu: a Portuguesa vai jogar a Série B em 2014. Por unanimidade dos votos, 5 a 0, o tribunal condenou o clube paulista por ter colocado o jogador Héverton, que estava suspenso, na partida da última rodada do Brasileiro, por pouco mais de dez minutos. Com a punição, perda de quatro pontos, a Lusa vai para o Z-4, com 44 pontos, e salva o Fluminense do rebaixamento.

O advogado do time paulista tentou mudar a denúncia para outro artigo no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, para minimizar a pena, mas não conseguiu. Da decisão, ainda cabe recurso para ser julgado em segunda instância, e a Portuguesa já avisou quer vai recorrer. O julgamento no Pleno deve acontecer no dia 27 de dezembro, às 12h.

O julgamento durou cerca de duas horas, no Rio de Janeiro, e contou com a presença de dezenas de torcedores na porta do prédio da justiça desportiva, como se fosse, de fato, a última rodada da competição. A PM teve de reforçar o policiamento no local. Os gritos da torcida podiam ser ouvidos da sala do tribunal, no 15ª andar do edifício localizado no Centro da cidade.

Por volta das 17 horas, o relator do processo, Felipe Bevilacqua, deu início ao julgamento, lendo o relato do caso. Vale lembrar que o time foi enquadrado no artigo 214 do CBJD – “Incluir na equipe, ou fazer constar na súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente”.

O segundo a falar foi o ainda diretor jurídico da Portuguesa, Valdir Rocha, que foi convidado a depor. Ele afirmou que não foi comunicado pelo advogado contratado pelo clube no caso, Osvaldo Sestário, e disse que o sistema da CBF não avisou que o meia Héverton estava suspenso.

“Não houve equívoco por parte dos profissionais da Portuguesa. Tínhamos uma dinâmica com o advogado que, quando não houvesse comunicação, era só uma partida. Quando vi no site da CBF, na terça, tomei susto e formou-se essa balbúrdia”, afirmou.

“No site da CBF, há uma espécie de Boletim de suspensões. Olhei na sexta e no sábado, e não tinha nada. Na sexta-feira, tentei falar com o Sestário e não consegui”, completou.

O julgamento aconteceu na sexta-feira, dia 6 de dezembro, e Héverton pegou dois jogos de suspensão. O meia já tinha cumprido uma partida, mas deveria ter ficado de fora do duelo com o Grêmio, no domingo dia 8, pela última rodada do Brasileirão.

Depois, foi a vez do presidente da Portuguesa, Manuel Da Lupa.

“Na terça, recebi do Tribunal que o jogador tinha pegado dois jogos. Liguei para o Sestário e perguntei para ele o que tinha acontecido. Ele disse que estava traumatizado e disse que assumiria a responsabilidade pelo que ocorreu”, argumentou.

O procurador William Figueiredo Oliveira assumiu a palavra, para pedir a condenação da Portuguesa. “A questão é puramente objetiva. É de direito. Muito se invocou a moralidade… Isso só vale para os denunciados? E para as outras equipes da Série A? Quantos deixaram de usar os jogadores suspensos?”.

Ele ainda argumentou para que a punição fosse cumprida neste ano e não em 2014, como abre brecha uma regra da Fifa. “Só se aplicam as regras da Fifa, quando há omissão do legislador pátrio. O artigo 214 é perfeito, não há omissão”.

Foi a vez, então, de João Zanforlim, advogado contratado pela Portuguesa para defender o caso. Conhecido por trabalhar para o Corinthians há anos, o profissional fez um longo discurso apoiado pela questão moral envolvida, já que a decisão rebaixa um time que se ‘livrou’ dentro de campo.

“Perto da Copa do Mundo se há alguma coisa que me irrita é ver os hermanos fazendo gracinha: ‘Sei lá se a gente ganhar no campo e algo pode tirar algo da gente’. Naquele domingo que terminou o campeonato nós tínhamos jogador chorando, comemorando o seu não rebaixamento ou a classificação para torneios internacionais”, começou.

“Três auditores dessa casa assim decidiram no caso do Naviraiense que a competição não pode ser arranhada. Tenho impressão de que a imprensa tem razão com o termo 39ª rodada. A casa lotada, com torcida lá fora. Se o julgamento fosse no Maracanã talvez tivéssemos condições de receber todos os amigos”, ironizou Zanforlim.

No final de seu discurso, o advogado da Lusa pediu que se o tribunal não absolvesse o time da punição, que pelo menos enquadrasse o caso em um outro artigo do CBJ, o 223, que diz: “Deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão, resolução, transação disciplinar desportiva ou determinação da Justiça Desportiva. PENA: multa, de R$ 100 a R$ 100 mil. Parágrafo único. Quando o infrator for pessoa natural, a pena será de suspensão automática até que se cumpra a decisão, resolução ou determinação, além de suspensão por noventa a trezentos e sessenta dias, na reincidência, eliminação”.

Os advogados de Fluminense, Mário Bittencourt, e do Flamengo, Michel Asseff Filho, também discursaram, como terceiros interessados – o primeiro para a condenação da Lusa e o segundo em defesa.

“Acho que a questão técnica está definida, o que vai se discutir é a questão emocional. Tenho certeza que essa casa não vai decidir com emoção e sim com a razão”, disse Bittencourt.

Veio, então, o parecer do relator, Felipe Bevilacqua.

“O caso é muito técnico e objetivo (…) Imagina o caos que se tornaria o campeonato. Outros clubes cumpriram a regra. E agora? Eles vão poder voltar ao Tribunal? (…) Não existe análise da má fé, da culpa, do dolo (…) Usar a Fifa não adianta. A entidade já puniu, por exemplo, Cabo Verde na Eliminatória da Copa-2014 por escalação irregular”, discursou.

“O erro foi primário e descumpriu a regra. Acato a denúncia a condenar a Portuguesa à perda de quatro pontos”, votou o relator.

Em seguida, os auditores Douglas Blaichman, Vinicius de Sa Silveiras e Luiz Felipe Bulus acataram a decisão do relator. O presidente da comissão disciplinar, Paulo Valed Perry, confirmou a condenação da Lusa: a Portuguesa foi punida com a perda de três pontos da partida e mais um obtido na mesma, além de uma multa de R$ 1 mil.

Depois do fim do julgamento, os torcedores do Fluminense comemoravam do lado de fora, com gritos de “Neeeeeeense, neeeeeeense” que eram ouvidos dentro da sala do tribunal.

PUNIÇÃO IDÊNTICA AO FLAMENGO, QUE PERDE 4 PONTOS

Logo após punir a Portuguesa pela escalação irregular de Heverton e assim rebaixar o time paulista e salvar o Fluminense da queda, o STJD manteve sua linha e aplicou a mesma pena ao Flamengo…

Logo após punir a Portuguesa pela escalação irregular de Heverton e assim rebaixar o time paulista e salvar o Fluminense da queda, o STJD manteve sua linha e aplicou a mesma pena ao Flamengo. Dessa forma, o clube rubro-negro perdeu quatro pontos e foi multado em R$ 1 mil reais por André Santos ter jogado quando não poderia. Cabe recurso, e o Rubro-Negro já avisou que vai recorrer.

Porém, enquanto a Lusa foi rebaixada por causa do tapetão, o Flamengo ‘apenas’ caiu da 11ª para a 16ª colocação da tabela, a primeira fora da zona da degola, e ficou com 45 pontos na classificação final. O clube carioca foi saldo graças à punição da Portuguesa.

Assim como no caso anterior, a punição ao time rubro-negro foi definida de forma unânime, com os cinco auditores concordando com a perda dos quatro pontos além da multa. O Flamengo vai entrar com um recurso e apelar da decisão.

A polêmica com André Santos surgiu quando Jayme de Almeida acabou usando o atleta na última rodada da competição nacional, no empate em 1 a 1 com o Cruzeiro, no Maracanã. Ele havia sido expulso na final da Copa do Brasil diante do Atlético-PR, e o Flamengo entendeu que o André deveria cumprir a suspensão no jogo subsequente, que era contra o Vitória, pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Assim, o lateral atuou normalmente na última rodada da Série A, o que caracterizou uma irregularidade, segundo o STJD. Segundo o tribunal, o clube deveria ter esperado o julgamento para saber quando André Santos deveria cumprir a suspensão automática.

Após a sessão, o advogado do Flamengo, Michel Assef, criticou a punição imposta. “O que nos interessa é a perda injusta dos quatro pontos. O tribunal não sabe qual critério usar. Não se pode dizer que o Flamengo infringiu as regras disciplinares, a regra tem que ser muito objetiva para fazer com que um clube perca quatro pontos num campeonato”, reclamou.

O Flamengo poderia até ser rebaixado no Brasileiro se o Vasco conseguisse impugnar o jogo contra o Atlético-PR, por causa da briga entre torcedores na Arena Joinville. No entanto, o pedido do clube cruzmaltino foi negado nesta segunda pelo presidente do STJD, Flavio Zveiter, e a vitória do time paranaense por 5 a 1 foi mantida.

Fonte: UOL