ONU aprova proposta do Brasil contra espionagem
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou ontem, por unanimidade, em votação simbólica, a proposta de Brasil e Alemanha que estende à Internet o direito à privacidade já previsto na Declaração Internacional dos Direitos. A resolução, copatrocinada por Brasil e Alemanha, não prevê punição para quem descumpri-la, mas tem o peso político de um texto apoiado por quase 200 países, inclusive o seu principal alvo, os Estados Unidos.
A resolução conclama os Estados membros da ONU a respeitarem e assegurarem o respeito à privacidade e determina que os cidadãos não podem “ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência”. Reconhece que o exercício do direito à privacidade é importante para a realização do direito à liberdade de expressão e está na base das sociedades democráticas e ainda exige que os países revejam seus procedimentos e seus conceitos de segurança.
A proposta, inicialmente apenas brasileira, começou a ser desenhada depois das revelações do ex-técnico de uma firma que prestava serviços a NSA, Eduardo Snowden, de que os Estados Unidos espionavam governos, cidadãos e empresas de países, aliados ou não, e que o Brasil era um de seus alvos preferenciais.
A proposta, feita pela presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral, em setembro, foi recebida com indiferença – até que se descobriu que Alemanha, México, França, Espanha e outros países europeus também estavam sendo vigiados. Quando descobriu que até mesmo o celular pessoal da chanceler Angela Merkel estava sendo vigiado, a Alemanha decidiu copatrocinar a resolução.
Para a internet
O texto traz para a Internet o que já diz o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Criado em 1966, o pacto diz que “ninguém será objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais”.
Fonte: AE
